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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante: Educação
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Designação do contrato: Aquisição de mobiliário e equipamentos ao nível do Centro Tecnológico Especializado Industrial
Descrição: Aquisição de Mobiliário e Equipamentos no âmbito do Centro Tecnológico Especializado (CTE) Industrial para o Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo e Azevedo (AEFGA).
Identificador do procedimento: ee484d52-7f00-45f0-b201-ecba9ee883e9
Identificador interno: 4/2024
Tipo de procedimento: Outro processo de fase única
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Natureza adicional do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 34740000 Equipamento, aparelhos de instrução e simuladores para aeronaves ou veículos espaciais, e respectivas peças
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 1 607 757,40 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fraude: Obrigações gerais do Adjudicatário
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Laboratório de Eletrónica
Descrição: Laboratório de Eletrónica do Centro Tecnológico Industrial
Identificador interno: Lote 1 - Laboratório de Eletrónica
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Natureza adicional do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 31700000 Material electrónico, electromecânico e electrotécnico
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/03/2025
Data de fim da duração: 31/03/2025
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 143 486,53 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
5.1.11.
Documentos do concurso
Prazo para solicitar informações adicionais: 08/01/2025 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
5.1.12.
Condições do concurso
Condições do procedimento:
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas: 06/01/2025
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Permitido
Descrição: Vortal
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 03/02/2025 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico: sim
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais
TED eSender: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Laboratório de Aviónicos e Manutenção Aeronáutica;
Descrição: Laboratório de Aviónicos e Manutenção Aeronáutica do Centro Tecnológico Industrial
Identificador interno: Lote 2 - laboratório de Aviónicos e Manutenção Aeronáutica;
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Natureza adicional do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 34740000 Equipamento, aparelhos de instrução e simuladores para aeronaves ou veículos espaciais, e respectivas peças
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/03/2025
Data de fim da duração: 31/03/2025
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 934 450,18 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
5.1.11.
Documentos do concurso
Prazo para solicitar informações adicionais: 08/01/2025 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
5.1.12.
Condições do concurso
Condições do procedimento:
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas: 06/01/2025
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Permitido
Descrição: Vortal
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 06/02/2025 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais
TED eSender: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
5.1.
Lote: LOT-0003
Título: Tecnologias de informação
Descrição: Tecnologias de informação do Centro Tecnológico Industrial
Identificador interno: Lote 3 - tecnologias de informação
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Natureza adicional do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 30230000 Equipamento informático
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/03/2025
Data de fim da duração: 31/03/2025
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 156 303,71 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
5.1.11.
Documentos do concurso
Prazo para solicitar informações adicionais: 08/01/2025 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
5.1.12.
Condições do concurso
Condições do procedimento:
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas: 06/01/2025
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Permitido
Descrição: Vortal
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 06/02/2025 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais
TED eSender: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
5.1.
Lote: LOT-0004
Título: Laboratório de Física
Descrição: Laboratório de Física do Centro Tecnológico Industrial
Identificador interno: Lote 4 - Laboratório de Física
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Natureza adicional do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 38000000 Equipamento laboratorial, óptico e de precisão (exc. óculos)
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/03/2025
Data de fim da duração: 31/03/2025
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 68 200,59 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
5.1.11.
Documentos do concurso
Prazo para solicitar informações adicionais: 08/01/2025 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
5.1.12.
Condições do concurso
Condições do procedimento:
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas: 06/01/2025
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Permitido
Descrição: Vortal
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 06/03/2025 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais
TED eSender: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
5.1.
Lote: LOT-0005
Título: Laboratório de Produção e CNC
Descrição: Laboratório de Produção e CNC do Centro Tecnológico Industrial
Identificador interno: Lote 5 - Laboratório de Produção e CNC
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Natureza adicional do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 38800000 Equipamento de controlo de processos industriais e equipamento de telecomando
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/03/2025
Data de fim da duração: 31/03/2025
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 172 757,99 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
5.1.11.
Documentos do concurso
Prazo para solicitar informações adicionais: 08/01/2025 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
5.1.12.
Condições do concurso
Condições do procedimento:
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas: 06/01/2025
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Permitido
Descrição: Vortal
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 06/02/2025 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais
TED eSender: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
5.1.
Lote: LOT-0006
Título: Mobiliário
Descrição: Mobiliário do Centro Tecnológico Industrial
Identificador interno: Lote 6 – Mobiliário
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Natureza adicional do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 39100000 Mobiliário
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/03/2025
Data de fim da duração: 31/03/2025
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 83 680,02 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
5.1.11.
Documentos do concurso
Prazo para solicitar informações adicionais: 08/01/2025 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
5.1.12.
Condições do concurso
Condições do procedimento:
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas: 06/01/2025
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Permitido
Descrição: Vortal
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 06/02/2025 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais
TED eSender: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
5.1.
Lote: LOT-0007
Título: Software
Descrição: Software do Centro Tecnológico Industrial
Identificador interno: Lote 7 – Software
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Natureza adicional do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 48300000 Pacote de software para criação de documentos, desenho, imagens, gestão de tarefas e produtividade
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/03/2025
Data de fim da duração: 31/03/2025
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 48 878,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
5.1.11.
Documentos do concurso
Prazo para solicitar informações adicionais: 08/01/2025 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
5.1.12.
Condições do concurso
Condições do procedimento:
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas: 06/01/2025
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Permitido
Descrição: Vortal
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 06/02/2025 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais
TED eSender: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais
Número de registo: 600082768
Endereço postal: Rua 1º de Maio, 2
Cidade: São Domingos de Rana
Código postal: 2785-260
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Telefone: 214480760
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 939e06b8-c3a5-444c-80e6-4c4c741744e6 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 03/01/2025 13:13:52 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 5372-2025
N.º de edição do JO S: 3/2025
Data de publicação: 06/01/2025