1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Forma jurídica do adquirente: Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Aquisição de embarcações semirrígidas para a GNR, no âmbito do DLPIEFSS
Descrição: Aquisição de embarcações semirrígidas para a GNR, no âmbito do DLPIEFSS
Identificador do procedimento: e660e61d-2235-4ecc-882b-84f1e84a29b9
Identificador interno: LOT-0001
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: sim
Justificação do procedimento acelerado: Nos termos do n.º 3, do Art.º 136, conjugado com o nº 1, do Art.º 130, do CPP.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34521300 Barcos-patrulha da polícia
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 540 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Aquisição de embarcações semirrígidas para a GNR, no âmbito do DLPIEFSS
Descrição: Aquisição de embarcações semirrígidas para a GNR, no âmbito do DLPIEFSS
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34521300 Barcos-patrulha da polícia
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 540 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: 100%
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: 5%
Prazo para a receção das propostas: 21/09/2024 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 23/09/2024 09:00:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Faturação eletrónica: Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Informações sobre os prazos de recurso: 10 dias
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Número de registo: 600014665
Departamento: Divisão Programação Infraestruturas Equipamentos
Endereço postal: Rua São Mamede 23 1100-533 Rua São Mamede 23
Cidade: Lisboa
Código postal: 1100-533
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Divisão Programação de Infraestruturas e Equipamentos
Telefone: 213409043
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
8.1.
ORG-0000
Nome oficial: Publications Office of the European Union
Número de registo: PUBL
Cidade: Luxembourg
Código postal: 2417
Subdivisão do país (NUTS): Luxembourg (LU000)
País: Luxemburgo
Telefone: +352 29291
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: bae8f4fe-b365-49ea-b1d8-a100ba8a7409 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 06/09/2024 16:20:29 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 538892-2024
N.º de edição do JO S: 175/2024
Data de publicação: 09/09/2024