2022-OJS194-547212-pt

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.

Nome e endereços
Nome oficial: Secretaria Regional das Finanças

Número de registo nacional: 671001310

Endereço postal: Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 3D

Localidade: Funchal

Código NUTS: PT300 Região Autónoma da Madeira

Código postal: 9050-079

País: Portugal

Pessoa de contacto: Direção Regional do Património

Correio eletrónico: drpa@madeira.gov.pt

Telefone: +351 291214120

Fax: +351 291214121

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://www.madeira.gov.pt/srfinancas

I.3.

Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: www.acingov.pt

Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: www.acingov.pt

I.4.

Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais

I.5.

Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1.

Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1.

Título

Aquisição de veículos automóveis, no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública

Número de referência: Processo n.º 47/CP/2022

II.1.2.

Código CPV principal
34100000 Veículos a motor

II.1.3.

Tipo de contrato
Fornecimentos

II.1.4.

Descrição resumida

Aquisição de veículos automóveis, no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública

II.1.5.

Valor total estimado
Valor sem IVA: 450 000,00 EUR

II.1.6.

Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim

Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes

II.2.

Descrição

II.2.1.

Título

Lote 1 - 12 (doze) veículos caracterizados (carro patrulha)

Lote n.º: 1

II.2.2.

Código(s) CPV adicional(is)
34100000 Veículos a motor

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT300 Região Autónoma da Madeira

II.2.4.

Descrição do concurso

Aquisição de 12 (doze) veículos caracterizados (carro patrulha)

II.2.5.

Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados

Preço

II.2.6.

Valor estimado
Valor sem IVA: 355 000,00 EUR

II.2.7.

Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 210

O contrato é passível de recondução: não

II.2.10.

Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

II.2.

Descrição

II.2.1.

Título

Lote 2 - 4 (quatro) veículos descaracterizados

Lote n.º: 2

II.2.2.

Código(s) CPV adicional(is)
34100000 Veículos a motor

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT300 Região Autónoma da Madeira

II.2.4.

Descrição do concurso

Aquisição de 4 (quatro) veículos descaracterizados

II.2.5.

Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados

Preço

II.2.6.

Valor estimado
Valor sem IVA: 95 000,00 EUR

II.2.7.

Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 210

O contrato é passível de recondução: não

II.2.10.

Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.

Descrição

IV.1.1.

Tipo de procedimento
Concurso aberto

IV.1.3.

Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

IV.1.8.

Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não

IV.2.

Informação administrativa

IV.2.2.

Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 03/11/2022 Hora local: 17:00

IV.2.3.

Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

IV.2.4.

Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português

IV.2.7.

Condições de abertura das propostas
Data: 04/11/2022 Hora local: 10:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1.

Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não

VI.3.

Informação adicional

VI.4.

Procedimentos de recurso

VI.4.1.

Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Governo Regional da Madeira

Endereço postal: Edifício do Governo, Avenida Zarco

Localidade: Funchal

Código postal: 9004 527

País: Portugal

Correio eletrónico: gabinete.srf@madeira.gov.pt

Telefone: +351 291212183

Fax: +351 291228418

VI.5.

Data de envio do presente anúncio
04/10/2022