1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Águas de Gaia, EM, SA
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Fornecimento de Combustíveis Rodoviários para a Frota de Águas de Gaia, EM, SA em Postos de Abastecimento Públicos
Descrição: Fornecimento de Combustíveis Rodoviários para a Frota de Águas de Gaia, EM, SA em Postos de Abastecimento Públicos
Identificador do procedimento: 646beea6-92ea-4c57-a7f4-63b9fa3277ed
Identificador interno: Concurso Público 14-B1/2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: 1. DESIGNAÇÃO DO CONCURSO E OBJETO 1.1. Procedimento de Concurso Público com Publicidade Internacional para Fornecimento de Combustíveis Rodoviários para a Frota de Águas de Gaia, EM, SA em Postos de Abastecimento Públicos, correspondente ao CPV Principal 09130000-9 - Petróleo e destilados, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. 1.2. O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 14-B1/2026. 1.3. O procedimento tem por objeto o fornecimento de gasóleos e gasolinas para a frota da Empresa Águas de Gaia, EM, SA, no valor de 740.000,00 (setecentos e quarenta mil euros), independentemente das quantidades e do tipo de combustível. 4. PREÇO BASE 4.1 Para efeitos do presente procedimento, considera-se como preço base, nos termos do n.º 1 do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos, a quantia de 740.000,00 (setecentos e quarenta mil euros) não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado. 4.2 O desconto unitário por litro de gasóleo não pode, em qualquer caso, ser inferior a 0,03 /litro, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 4.3 O desconto unitário por litro de gasolina não pode, em qualquer caso, ser inferior a 0,03/litro, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 4.4 O preço constante da proposta não inclui IVA e deve ser indicado em euros, por extenso e em algarismos, com três casas decimais. 4.5 Em caso de divergência, os preços indicados por extenso prevalecem, para todos os efeitos, sobre os indicados em algarismos. 4.6 O preço referido no n.º 1 do presente artigo inclui todos os custos, encargos e despesas inerentes ao objeto do contrato. 5. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 5.1. O contrato a celebrar ao abrigo do presente procedimento entra em vigor no dia seguinte à sua outorga ou, em alternativa, em data a coincidir com o termo do contrato 30/2023. 5.2 O prazo de execução do contrato é de 36 (trinta e seis) meses, sem prejuízo das obrigações que devam perdurar após a cessação do contrato. 5.3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o contrato cessará a sua vigência quando forem faturados bens em valor correspondente ao preço global contratualizado, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 09130000 Petróleo e destilados
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Vila Nova de Gaia
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 740 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu Único de Contratação Pública
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Fornecimento de Combustíveis Rodoviários para a Frota de Águas de Gaia, EM, SA em Postos de Abastecimento Públicos
Descrição: Fornecimento de Combustíveis Rodoviários para a Frota de Águas de Gaia, EM, SA em Postos de Abastecimento Públicos
Identificador interno: Concurso Público 14-B1/2026
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 09130000 Petróleo e destilados
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Vila Nova de Gaia
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 740 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 18/09/2026 17:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 21/09/2026 09:00:00 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Informações adicionais: A abertura das propostas será realizada na plataforma eletrónica AcinGov nos termos do CCP
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Nos termos descritos nas peças do procedimento
Faturação eletrónica: Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: Nos termos descritos nas peças do procedimento
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Águas de Gaia, EM, SA
Informações sobre os prazos de recurso: De acordo com os prazos legalmente estabelecidos
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Águas de Gaia, EM, SA
Número de registo: 504763202
Departamento: GJ-CP
Endereço postal: Rua 14 de Outubro, 287
Cidade: Vila Nova de Gaia
Código postal: 4430-050
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
Ponto de contacto: GJ-CP
Telefone: 223770462
Fax: 223796369
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 2d90e1b7-29df-47c8-9036-f1b6b2221ca4 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 19/08/2026 10:18:56 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 579352-2026
N.º de edição do JO S: 161/2026
Data de publicação: 21/08/2026