579740-2023 - ConcursoPortugal-Vilar Chão: Supervisão de trabalhos de construção
OJ S 185/2023 26/09/2023
Anúncio de concurso
Serviços
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada
Número de registo nacional: 902074296
Endereço postal: Rua da Escola, S/N
Localidade: Vilar Chão
Código NUTS: PT11E Terras de Trás-os-Montes
Código postal: 5350-402
País: Portugal
Pessoa de contacto: Arsénio da Paixão Tomé Pereira
Correio eletrónico: j.agricultoresvilarchaoparada@sapo.pt
Telefone: +351 279468120
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://community.vortal.biz/sts/Login
I.3.
Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://community.vortal.biz/sts/Login
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://community.vortal.biz/sts/Login
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Outro tipo: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada - Associação
I.5.
Atividade principal
Outra atividade: Administração e exploração de obras do Aproveitamento Hidroagrícola

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Construção da Barragem de Gebelim e Caminho de Acesso ao Coroamento
Número de referência: CLPQ n.º 1/2023
II.1.2.
Código CPV principal
71247000 Supervisão de trabalhos de construção
II.1.3.
Tipo de contrato
Serviços
II.1.4.
Descrição resumida
O objeto do contrato é a prestação de serviços de fiscalização e acompanhamento da empreitada de construção da barragem de Gebelim e caminho de acesso ao coroamento.
II.1.5.
Valor total estimado
Valor sem IVA: 430 000,00 EUR
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2.
Descrição
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT11E Terras de Trás-os-Montes
Local principal de execução: União das Freguesias de Gebelim e Soeima
II.2.4.
Descrição do concurso
O procedimento visa a contratação da prestação de serviços de fiscalização e acompanhamento da empreitada de construção da barragem de Gebelim e caminho de acesso ao coroamento que compreenderá os seguintes trabalhos:
- O acompanhamento e verificação do exato cumprimento do Projeto de Execução e suas alterações, do contrato celebrado entre o Dono de Obra e o Empreiteiro, do Caderno de Encargos que faz parte da Empreitada, do respetivo Plano de Trabalhos em vigor bem como a Gestão da Qualidade, a Coordenação da Segurança e Saúde em obra (incluindo a coordenação do Plano de Segurança e Saúde), a Responsabilidade Social, a Gestão Ambiental (incluindo a coordenação do Plano de Gestão Ambiental, ou documento equivalente, a verificação da execução do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) pelo empreiteiro), desde a consignação da Empreitada até à receção provisória e a elaboração da Compilação Técnica da Obra e Cadastro Infraestrutural dos ativos da obra, a elaboração do Relatório Final de Empreitada com os respetivos anexos, com base nos elementos técnicos fornecidos pelo Empreiteiro.
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 430 000,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 19
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: PDR2020-3.4.1-FEADER-035410
II.2.14.
Informação adicional
Candidatura aprovada no âmbito do programa operacional PDR2020, com o código PDR2020-3.4.1-FEADER-035410, cujo objeto é a EXECUÇÃO DO SISTEMA DE REGADIO DO PLANALTO VILAR CHÃO/PARADA.

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1.
Condições de participação
III.1.1.
Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:
As condições encontram-se definidas nos pontos n.º 9 e n.º 25 do Programa do Procedimento.
Comprovativo da qualificação dos técnicos para a função, através do sistema previsto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e Lei n.º 25/2018, de 14 de julho.
Comprovativo de inscrição no organismo ou associação profissional.
III.1.2.
Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3.
Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Concurso limitadoProcedimento aceleradoJustificação:
Tendo em conta as limitações temporais do contrato de financiamento associado à operação aprovada no âmbito do PDR2020, e atento o prazo de execução da empreitada de 18 meses, a Entidade Adjudicante faz uso do mecanismo de aceleração procedimental, porque devidamente fundamentado, previsto no artigo 28º, nº 6, da Diretiva n.º 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, e também, a nível nacional, no artigo 174º, nº 2, do Código dos Contratos Públicos, reduzindo assim o prazo para apresentação de candidaturas de 30 para 15 dias.
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 10/10/2023 Hora local: 17:00
IV.2.3.
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português
IV.2.6.
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 2 (a contar da data-limite para receção das propostas)

Secção VI: Informação complementar

VI.1.
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Ministério da Agricultura e Alimentação
Endereço postal: Praça do Comércio
Localidade: Lisboa
Código postal: 1149-010
País: Portugal
Correio eletrónico: gabinete.maa@maa.gov.pt
VI.4.3.
Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
O prazo de recurso são 5 dias.
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
21/09/2023