1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Autoridade para as Condições do Trabalho
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Locação de 47 viaturas automóveis, por 12 meses, por lotes
Descrição: Locação de 47 viaturas automóveis, por 12 meses, por lotes
Identificador do procedimento: b828ec56-cebd-41d7-8232-bd4a8f912ac3
Identificador interno: 53/ACT/GESTÃO DA FROTA/2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Conforme Caderno de Encargos e Programa.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34110000 Automóveis de passageiros
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 303 600,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 2
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 2
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu Único de Contratação Pública
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: 35 viaturas a combustão
Descrição: 35 viaturas a combustão
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34110000 Automóveis de passageiros
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 12 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 210 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 23/09/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Conforme Caderno de Encargos e Programa.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: 1. O preço indicado na proposta adjudicada será pago, em prestações mensais, até ao término do prazo de execução. 2. As faturas só podem ser emitidas após o cumprimento da obrigação referida no número anterior. 3. As faturas serão pagas, através de transferência bancária para a conta da adjudicatária, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua receção pela adjudicante e desde que verificada a sua conformidade pelos gestores do contrato. 4. O não pagamento total das faturas dentro do prazo referido no número anterior determina a constituição da adjudicante em mora relativamente ao montante em dívida e a consequente obrigação de pagar juros moratórios correspondentes ao montante em causa, calculados à taxa legal, a partir do dia s...
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Autoridade para as Condições do Trabalho
Informações sobre os prazos de recurso: De acordo com o CCP.
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: 12 viaturas elétricas
Descrição: 12 viaturas elétricas
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34110000 Automóveis de passageiros
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 12 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 93 600,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 23/09/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Conforme Caderno de Encargos e Programa.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: 1. O preço indicado na proposta adjudicada será pago, em prestações mensais, até ao término do prazo de execução. 2. As faturas só podem ser emitidas após o cumprimento da obrigação referida no número anterior. 3. As faturas serão pagas, através de transferência bancária para a conta da adjudicatária, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua receção pela adjudicante e desde que verificada a sua conformidade pelos gestores do contrato. 4. O não pagamento total das faturas dentro do prazo referido no número anterior determina a constituição da adjudicante em mora relativamente ao montante em dívida e a consequente obrigação de pagar juros moratórios correspondentes ao montante em causa, calculados à taxa legal, a partir do dia s...
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Autoridade para as Condições do Trabalho
Informações sobre os prazos de recurso: De acordo com o CCP.
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de registo: 600083349
Departamento: DCGP
Endereço postal: Praça de Alvalade, n.º 1
Cidade: Lisboa
Código postal: 1049-073
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: DCGP
Telefone: 217924500
Fax: 000000000
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: bbf76e30-3a6b-4921-b6f3-9f78c1712eba - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 21/08/2026 16:10:17 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 585979-2026
N.º de edição do JO S: 163/2026
Data de publicação: 25/08/2026