2022-OJS211-607870-pt

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.

Nome e endereços
Nome oficial: Assembleia da República

Número de registo nacional: 600054128

Endereço postal: Praça da Constituição de 1976, Palácio de São Bento

Localidade: Lisboa

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

Código postal: 1249-068 Lisboa

País: Portugal

Correio eletrónico: GC.correio@ar.parlamento.pt

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://www.parlamento.pt/

I.3.

Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://www.acingov.pt

Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima

I.4.

Tipo de autoridade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais

I.5.

Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1.

Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1.

Título

Locação de equipamento audiovisual e prestação de serviços de assistência técnica para apoio a reuniões e eventos da Assembleia da República

Número de referência: 71/GC/2022

II.1.2.

Código CPV principal
50000000 Serviços de reparação e manutenção

II.1.3.

Tipo de contrato
Serviços

II.1.4.

Descrição resumida

Locação de equipamento audiovisual e prestação de serviços de assistência técnica para apoio a reuniões e eventos da Assembleia da República

II.1.5.

Valor total estimado
Valor sem IVA: 642 000,00 EUR

II.1.6.

Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não

II.2.

Descrição

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

II.2.4.

Descrição do concurso

Locação de equipamento audiovisual e prestação de serviços de assistência técnica para apoio a reuniões e eventos da Assembleia da República

II.2.5.

Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso

II.2.6.

Valor estimado
Valor sem IVA: 642 000,00 EUR

II.2.7.

Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12

O contrato é passível de recondução: sim

Descrição das renovações:

O presente contrato é válido pelo período de um ano contado a partir

da data definida no contrato, sendo automaticamente prorrogado por sucessivos períodos de um ano, se não for denunciado por escrito, até ao limite de 2 renovações

II.2.10.

Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1.

Condições de participação

III.1.1.

Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais

Lista e breve descrição das condições:

sim - ver artigo 16.º do Programa de procedimento

Secção IV: Procedimento

IV.1.

Descrição

IV.1.1.

Tipo de procedimento
Concurso aberto

IV.1.3.

Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

IV.1.8.

Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não

IV.2.

Informação administrativa

IV.2.2.

Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 30/11/2022 Hora local: 23:59

IV.2.3.

Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

IV.2.4.

Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português

IV.2.6.

Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 4 (a contar da data-limite para receção das propostas)

IV.2.7.

Condições de abertura das propostas
Data: 01/12/2022 Hora local: 09:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1.

Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: sim

Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:

Não aplicável

VI.3.

Informação adicional

VI.4.

Procedimentos de recurso

VI.4.1.

Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Presidente da Assembleia da República

Endereço postal: Praça da Constituição de 1976, Palácio de São Bento

Localidade: Lisboa

Código postal: 1249-068

País: Portugal

Correio eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt

VI.5.

Data de envio do presente anúncio
28/10/2022