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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Município de Estarreja
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Confeção, Transporte e Distribuição de Refeições para os Estabelecimentos de Ensino com Educação Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário da Rede Pública do Concelho de Estarreja [Anos Letivos 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028]
Descrição: Confeção, Transporte e Distribuição de Refeições para os Estabelecimentos de Ensino com Educação Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário da Rede Pública do Concelho de Estarreja [Anos Letivos 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028]
Identificador do procedimento: 7a8d4868-2db9-49ea-94c4-4dd9f180b158
Anúncio anterior: 344406-2025
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Confeção, Transporte e Distribuição de Refeições para os Estabelecimentos de Ensino com Educação Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário da Rede Pública do Concelho de Estarreja [Anos Letivos 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028], a executar nos termos do descrito no Caderno de Encargos.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 15894210 Refeições para escolas
2.1.2.
Local de execução
Cidade: União das Freguesias de Beduído e Veiros
Subdivisão do país (NUTS): Região de Aveiro (PT191)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 4 056 699,80 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Confeção, Transporte e Distribuição de Refeições para os Estabelecimentos de Ensino com Educação Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário da Rede Pública do Concelho de Estarreja [Anos Letivos 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028]
Descrição: Confeção, Transporte e Distribuição de Refeições para os Estabelecimentos de Ensino com Educação Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário da Rede Pública do Concelho de Estarreja [Anos Letivos 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028]
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 15894210 Refeições para escolas
5.1.2.
Local de execução
Cidade: União das Freguesias de Beduído e Veiros
Subdivisão do país (NUTS): Região de Aveiro (PT191)
País: Portugal
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 4 056 699,80 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Proposta pelo preço mais baixo
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios: Preço
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município de Estarreja
Informações sobre os prazos de recurso: Nos termos do legalmente previsto.
6. Resultados
Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso: 2 720 375 160,00 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0000
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: UNISELF - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A.
Proposta:
Identificador da proposta: MunEstarreja_2025
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Valor do concurso: 2 720 375 160,00 EUR
A proposta foi classificada: não
Classificação da proposta: 1
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: CPub_B_002/2025
Data da celebração do contrato: 11/09/2025
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas apresentadas por via eletrónica
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 5
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0000
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: UNISELF - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A.
Proposta:
Identificador da proposta: MunEstarreja_2025
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Valor do concurso: 2 720 375 160,00 EUR
A proposta foi classificada: não
Classificação da proposta: 1
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: CPub_B_002/2025
Data da celebração do contrato: 11/09/2025
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 5
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Município de Estarreja
Número de registo: 501190082
Departamento: Divisão Económica e Financeira - Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço postal: Praça Francisco Barbosa
Cidade: Estarreja
Código postal: 3864-001
Subdivisão do país (NUTS): Região de Aveiro (PT191)
País: Portugal
Ponto de contacto: Divisão Económica e Financeira - Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública
Telefone: 234840600
Fax: 234840607
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0003
Nome oficial: UNISELF - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A.
Dimensão do operador económico: Média
Número de registo: 501323325
Endereço postal: Rua Cidade de Lisboa, n.º 8, Parque Industrial do Arneiro
Cidade: Lisboa
Código postal: 2660-456
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Telefone: 219739300
Funções desta organização:
Proponente
Vencedor destes lotes: LOT-0000
8.1.
ORG-0006
Nome oficial: Publications Office of the European Union
Número de registo: PUBL
Cidade: Luxembourg
Código postal: 2417
Subdivisão do país (NUTS): Luxembourg (LU000)
País: Luxemburgo
Funções desta organização:
TED eSender
8.1.
ORG-0000
Nome oficial: Publications Office of the European Union
Número de registo: PUBL
Cidade: Luxembourg
Código postal: 2417
Subdivisão do país (NUTS): Luxembourg (LU000)
País: Luxemburgo
Telefone: +352 29291
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 84817768-93ec-410e-b87d-a23f6553ef62 - 01
Tipo de formulário: Resultados
Tipo de anúncio: Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Subtipo de anúncio: 29
Data de envio do anúncio: 17/09/2025 15:39:15 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 615002-2025
N.º de edição do JO S: 180/2025
Data de publicação: 19/09/2025