1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: CPI 40/26 - Fornecimento, de forma faseada, de peças e componentes para as bicicletas que integram o sistema de bicicletas públicas partilhadas (SBPP), da cidade de Lisboa
Descrição: CPI 40/26 - Fornecimento, de forma faseada, de peças e componentes para as bicicletas que integram o sistema de bicicletas públicas partilhadas (SBPP), da cidade de Lisboa
Identificador do procedimento: 16996ca5-c355-4263-8820-b88c3155a77c
Identificador interno: CPI 40/26
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Concurso Público Internacional
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34432000 Peças e acessórios para bicicletas
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Olivais
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 494 313,84 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 3
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 3
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu Único de Contratação Pública
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Lote 1 Peças tipo A
Descrição: Lote 1 Peças tipo A
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34432000 Peças e acessórios para bicicletas
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Olivais
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 164 923,92 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 15/10/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: O preço base e contratual total do procedimento é de 494.313,84 (quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e treze euros e oitenta e quatro cêntimos), repartido pelos 3 (três) lotes abaixo, que funcionam como bolsa, a ser consumida aos preços unitários adjudicados, que não inclui o IVA à taxa legal em vigor e inclui todas as prestações a que o(s) Adjudicatário(s) fica(m) obrigado(s), repartindo-se da seguinte forma: a) Lote 1 - Peças/Componentes tipo A: 164.923,92 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e três euros e noventa e dois cêntimos) Preço Base e Contratual; b) Lote 2 - Peças/Componentes tipo B: 86.430,24 (oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta euros e vinte e quatro cêntimos) Preço Base e cont...
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Forma jurídica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual seja adjudicado um contrato: Agrupamento/Consórcio
Condições financeiras: O(s) Adjudicatário(s) não pode(m) exigir à EMEL o pagamento de qualquer montante, seja a que título for, pelo facto do valor dos bens fornecidos, em cada lote, ser inferior ao valor contratual, não incluindo o valor do IVA. O fornecimento de bens não solicitados, previamente, e por escrito pela EMEL não obriga a efetuar qualquer pagamento, seja a que título for. A EMEL compromete-se a adquirir as quantidades mínimas indicadas no Anexo II ao Programa Proposta de Preços. As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e serão pagas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua receção pela EMEL, indicando expressamente CPI n.º 40/2026 Lote X.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
Informações sobre os prazos de recurso: Prazo de 5 dias nos termos do disposto no artigo 270.º do CCP, com exceções das demais situações ali previstas
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Lote 2 Peças tipo B
Descrição: Lote 2 Peças tipo B
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34432000 Peças e acessórios para bicicletas
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Olivais
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 86 430,24 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 15/10/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: O preço base e contratual total do procedimento é de 494.313,84 (quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e treze euros e oitenta e quatro cêntimos), repartido pelos 3 (três) lotes abaixo, que funcionam como bolsa, a ser consumida aos preços unitários adjudicados, que não inclui o IVA à taxa legal em vigor e inclui todas as prestações a que o(s) Adjudicatário(s) fica(m) obrigado(s), repartindo-se da seguinte forma: a) Lote 1 - Peças/Componentes tipo A: 164.923,92 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e três euros e noventa e dois cêntimos) Preço Base e Contratual; b) Lote 2 - Peças/Componentes tipo B: 86.430,24 (oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta euros e vinte e quatro cêntimos) Preço Base e cont...
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Forma jurídica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual seja adjudicado um contrato: Agrupamento/Consórcio
Condições financeiras: O(s) Adjudicatário(s) não pode(m) exigir à EMEL o pagamento de qualquer montante, seja a que título for, pelo facto do valor dos bens fornecidos, em cada lote, ser inferior ao valor contratual, não incluindo o valor do IVA. O fornecimento de bens não solicitados, previamente, e por escrito pela EMEL não obriga a efetuar qualquer pagamento, seja a que título for. A EMEL compromete-se a adquirir as quantidades mínimas indicadas no Anexo II ao Programa Proposta de Preços. As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e serão pagas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua receção pela EMEL, indicando expressamente CPI n.º 40/2026 Lote X.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
Informações sobre os prazos de recurso: Prazo de 5 dias nos termos do disposto no artigo 270.º do CCP, com exceções das demais situações ali previstas
5.1.
Lote: LOT-0003
Título: Lote 3 Peças tipo C
Descrição: Lote 3 Peças tipo C
Identificador interno: LOT-0003
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34432000 Peças e acessórios para bicicletas
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Olivais
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 242 959,68 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 15/10/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: O preço base e contratual total do procedimento é de 494.313,84 (quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e treze euros e oitenta e quatro cêntimos), repartido pelos 3 (três) lotes abaixo, que funcionam como bolsa, a ser consumida aos preços unitários adjudicados, que não inclui o IVA à taxa legal em vigor e inclui todas as prestações a que o(s) Adjudicatário(s) fica(m) obrigado(s), repartindo-se da seguinte forma: a) Lote 1 - Peças/Componentes tipo A: 164.923,92 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e três euros e noventa e dois cêntimos) Preço Base e Contratual; b) Lote 2 - Peças/Componentes tipo B: 86.430,24 (oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta euros e vinte e quatro cêntimos) Preço Base e cont...
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Forma jurídica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual seja adjudicado um contrato: Agrupamento/Consórcio
Condições financeiras: O(s) Adjudicatário(s) não pode(m) exigir à EMEL o pagamento de qualquer montante, seja a que título for, pelo facto do valor dos bens fornecidos, em cada lote, ser inferior ao valor contratual, não incluindo o valor do IVA. O fornecimento de bens não solicitados, previamente, e por escrito pela EMEL não obriga a efetuar qualquer pagamento, seja a que título for. A EMEL compromete-se a adquirir as quantidades mínimas indicadas no Anexo II ao Programa Proposta de Preços. As faturas só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e serão pagas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua receção pela EMEL, indicando expressamente CPI n.º 40/2026 Lote X.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
Informações sobre os prazos de recurso: Prazo de 5 dias nos termos do disposto no artigo 270.º do CCP, com exceções das demais situações ali previstas
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
Número de registo: 503311332
Departamento: Contratação Pública
Endereço postal: Alameda das Linhas de Torres, nº 198/200
Cidade: Lisboa
Código postal: 1750-150
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Contratação Pública
Telefone: 211163060
Fax: 217813699
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 85f2e4c6-0d0e-4b7b-a4e5-b3ce9a1bb314 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 09/09/2026 12:19:17 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 627981-2026
N.º de edição do JO S: 176/2026
Data de publicação: 11/09/2026