639701-2024 - Concurso
Portugal – Serviços de leasing financeiro – Aquisição de Serviços de Locação Financeira, com opção de compra de uma viatura pesada com sistema limpa fossas
OJ S 206/2024 22/10/2024
Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Serviços
1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Município da Lourinhã
Correio eletrónico: geral@cm-lourinha.pt
Forma jurídica do adquirente: Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Aquisição de Serviços de Locação Financeira, com opção de compra de uma viatura pesada com sistema limpa fossas
Descrição: Aquisição de Serviços de Locação Financeira, com opção de compra de uma viatura pesada com sistema limpa fossas
Identificador do procedimento: 87c1c199-e6e7-4475-885f-3974b89a34b3
Identificador interno: CPI/4/2024
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66114000 Serviços de leasing financeiro
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Lourinhã
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 258 657,95 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica: 
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação: 
O proponente tem de apresentar propostas para todos os lotes
2.1.6.
Motivos de exclusão
Falência: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Atividades suspensas: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Ativos sob gestão por um liquidatário: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Pagamento das contribuições para a segurança social: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Acordo com os credores: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Violação das obrigações no domínio da legislação social: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Motivos de exclusão puramente nacionais: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Participação numa organização criminosa: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Corrupção: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Insolvência: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Pagamento de impostos: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Falta grave em matéria profissional: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Fraude: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência: Conforme tipificado no artigo 55.º do CCP
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Aquisição de Serviços de Locação Financeira, com opção de compra de uma viatura pesada com sistema limpa fossas
Descrição: Aquisição de Serviços de Locação Financeira, com opção de compra de uma viatura pesada com sistema limpa fossas
Identificador interno: CPI/4/2024
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66114000 Serviços de leasing financeiro
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada: 
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.7.
Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critérios de contratos públicos ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica
5.1.8.
Critérios de acessibilidade
Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
5.1.9.
Critérios de seleção
Critério: 
Tipo: Outros
Nome: Preço
Descrição do critério de seleção: Preço
Utilização deste critério: Não utilizado
Informações sobre a segunda fase de um procedimento de concurso em duas fases: 
O adquirente reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais, sem quaisquer negociações
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério: 
Tipo: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Prazo para solicitar informações adicionais: 28/10/2024 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Endereço dos documentos do concurso: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/ donwloadProcedurePiece/Nzc5MDAw
5.1.12.
Condições do concurso
Condições do procedimento: 
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas: 18/10/2024
Condições de apresentação: 
Apresentação por via eletrónica: Permitido
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 17/11/2024 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 180 Dias
Condições do contrato: 
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro: 
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico: 
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município da Lourinhã
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias
TED eSender: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Município da Lourinhã
Número de registo: 502177101
Endereço postal: Praça José Máximo da Costa
Cidade: Lourinhã
Código postal: 2530-850
Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT16B)
País: Portugal
Correio eletrónico: geral@cm-lourinha.pt
Telefone: 261410100
Funções desta organização: 
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Correio eletrónico: 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Endereço Internet: https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização: 
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 1bf1d155-8d25-4a24-a15c-4097ea13ef55  -  01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 18/10/2024 15:30:38 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 639701-2024
N.º de edição do JO S: 206/2024
Data de publicação: 22/10/2024