2023-OJS204-641176-pt

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.

Nome e endereços
Nome oficial: Assembleia da República

Número de registo nacional: 600054128

Endereço postal: Palácio de São Bento – Praça da Constituição de 1976

Localidade: Lisboa

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

Código postal: 1249-068 Lisboa

País: Portugal

Pessoa de contacto: Assembleia da República

Correio eletrónico: joao.nicolau@ar.parlamento.pt

Telefone: +351 213917023

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: www.parlamento.pt

I.4.

Tipo de autoridade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais

I.5.

Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1.

Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1.

Título

Trabalhos de carpintaria e serralharia para a produção de peças expositivas para o Centro Interpretativo Parlamentar

Número de referência: 7/DIC/2023

II.1.2.

Código CPV principal
39154000 Equipamento para exposições

II.1.3.

Tipo de contrato
Fornecimentos

II.1.4.

Descrição resumida

Trabalhos de carpintaria e serralharia para a produção de peças expositivas para o Centro Interpretativo Parlamentar

II.1.6.

Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim

II.1.7.

Valor total do concurso
Valor sem IVA: 230 000,00 EUR

II.2.

Descrição

II.2.1.

Título

Execução de trabalhos de carpintaria e serralharia para a produção de peças expositivas para o Centro Interpretativo Parlamentar (LOTE I - Trabalhos de Carpintaria)

Lote n.º: 1

II.2.2.

Código(s) CPV adicional(is)
39154000 Equipamento para exposições

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

II.2.4.

Descrição do concurso

Execução de trabalhos de carpintaria e serralharia para a produção de peças expositivas para o Centro Interpretativo Parlamentar (LOTE I - Trabalhos de Carpintaria)

II.2.5.

Critérios de adjudicação

Critério relativo à qualidade - Nome: Prazo de produção e entrega / Ponderação: 40

Critério relativo à qualidade - Nome: Garantia / Ponderação: 15

critérios relativos ao custo - Nome: Preço / Ponderação: 45

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

II.2.

Descrição

II.2.1.

Título

Execução de trabalhos de carpintaria e serralharia para a produção de peças expositivas para o Centro Interpretativo Parlamentar (LOTE II - Trabalhos de Serralharia)

Lote n.º: 2

II.2.2.

Código(s) CPV adicional(is)
39154000 Equipamento para exposições

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

II.2.4.

Descrição do concurso

Execução de trabalhos de carpintaria e serralharia para a produção de peças expositivas para o Centro Interpretativo Parlamentar (LOTE II - Trabalhos de Serralharia)

II.2.5.

Critérios de adjudicação

Critério relativo à qualidade - Nome: Prazo de produção e entrega / Ponderação: 40

Critério relativo à qualidade - Nome: Garantia / Ponderação: 15

critérios relativos ao custo - Nome: Preço / Ponderação: 45

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.

Descrição

IV.1.1.

Tipo de procedimento
Concurso aberto

IV.1.3.

Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

IV.1.8.

Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não

IV.2.

Informação administrativa

IV.2.1.

Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2023/S 147-470723

IV.2.8.

Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico

IV.2.9.

Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação

Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º: 49/2023

Lote n.º: 1

Título:

Execução de trabalhos de carpintaria e serralharia para a produção de peças expositivas para o Centro Interpretativo Parlamentar (LOTE I - Trabalhos de Carpintaria)

Um contrato/lote é adjudicado: sim

V.2.

Adjudicação de contrato

V.2.1.

Data de celebração do contrato
07/10/2023

V.2.2.

Informação sobre as propostas
Número de propostas recebidas: 1

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não

V.2.3.

Nome e endereço do contratante
Nome oficial: AMBIENTI D’ INTERNI, LDA.

Número de registo nacional: 508369444

Localidade: Proença-a-Nova

Código NUTS: PT16 Centro (PT)

País: Portugal

O contratante é uma PME: não

V.2.4.

Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 80 000,00 EUR

Valor total do contrato/lote: 77 303,00 EUR

V.2.5.

Informação acerca da subcontratação

Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º: 50/2023

Lote n.º: 2

Título:

Execução de trabalhos de carpintaria e serralharia para a produção de peças expositivas para o Centro Interpretativo Parlamentar (LOTE II - Trabalhos de Serralharia)

Um contrato/lote é adjudicado: sim

V.2.

Adjudicação de contrato

V.2.1.

Data de celebração do contrato
09/10/2023

V.2.2.

Informação sobre as propostas
Número de propostas recebidas: 2

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não

V.2.3.

Nome e endereço do contratante
Nome oficial: AMBIENTI D’ INTERNI, LDA.

Número de registo nacional: 508369444

Localidade: Proença-a-Nova

Código NUTS: PT16 Centro (PT)

País: Portugal

O contratante é uma PME: não

V.2.4.

Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 150 000,00 EUR

Valor total do contrato/lote: 147 792,00 EUR

V.2.5.

Informação acerca da subcontratação

Secção VI: Informação complementar

VI.3.

Informação adicional

VI.4.

Procedimentos de recurso

VI.4.1.

Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Presidente da Assembleia da República

Localidade: Lisboa

País: Portugal

Correio eletrónico: Gabpar@ar.parlamento.pt

VI.5.

Data de envio do presente anúncio
18/10/2023