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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Município de Cascais
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Empreitada de Conceção - Construção de Obra de Edifício de Habitação Municipal na Rua Cabo Joaquim Rebelo nas Fontainhas no âmbito da ELH e PRR
Descrição: Empreitada de Conceção - Construção de Obra de Edifício de Habitação Municipal na Rua Cabo Joaquim Rebelo nas Fontainhas no âmbito da ELH e PRR
Identificador do procedimento: 7c827721-546c-42f6-9ce9-6570ecd52699
Anúncio anterior: 530578-2025
Identificador interno: 163/EOP/DCP/2025
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: De acordo com as peças procedimentais
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Obras
Classificação principal (cpv): 45211000 Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes
2.1.2.
Local de execução
Cidade: União das Freguesias de Cascais e Estoril
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 2 120 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Empreitada de Conceção - Construção de Obra de Edifício de Habitação Municipal na Rua Cabo Joaquim Rebelo nas Fontainhas no âmbito da ELH e PRR
Descrição: Empreitada de Conceção - Construção de Obra de Edifício de Habitação Municipal na Rua Cabo Joaquim Rebelo nas Fontainhas no âmbito da ELH e PRR
Identificador interno: 163/EOP/DCP/2025
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Obras
Classificação principal (cpv): 45211000 Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes
5.1.2.
Local de execução
Cidade: União das Freguesias de Cascais e Estoril
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 2 120 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 30
Critério:
Tipo: Custo
Nome: Prazos
Descrição: Prazos
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 40
Critério:
Tipo: Custo
Nome: Percentagem de incorporação de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados
Descrição: Percentagem de incorporação de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
Critério:
Tipo: Custo
Nome: Experiência da equipa a afetar à execução do contrato
Descrição: Experiência da equipa a afetar à execução do contrato
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 20
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município de Cascais
Informações sobre os prazos de recurso: 10 dias
6. Resultados
Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso: 1 788 145,37 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0000
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: Baião Pereira & Fernandes, Soc. Const. Lda.
Proposta:
Identificador da proposta: Baião Pereira & Fernandes, Soc. Const. Lda.
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Valor do concurso: 1 788 145,37 EUR
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: Baião Pereira & Fernandes, Soc. Const. Lda.
Data da celebração do contrato: 05/01/2026
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas apresentadas por via eletrónica
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 3
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Município de Cascais
Número de registo: 505187531
Departamento: Departamento de Contratação Pública
Endereço postal: Rua Manuel Joaquim de Avelar nº 118 piso 1
Cidade: Cascais
Código postal: 2750-426
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Departamento de Contratação Pública
Telefone: 214815000
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
8.1.
ORG-0003
Nome oficial: Baião Pereira & Fernandes, Soc. Const. Lda.
Dimensão do operador económico: Micro, pequena ou média
Número de registo: 501159150
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Linda-a-Velha
Código postal: 2795-183
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
Proponente
Vencedor destes lotes: LOT-0000
8.1.
ORG-0000
Nome oficial: Publications Office of the European Union
Número de registo: PUBL
Cidade: Luxembourg
Código postal: 2417
Subdivisão do país (NUTS): Luxembourg (LU000)
País: Luxemburgo
Telefone: +352 29291
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 793cbe74-1139-44be-b480-b795b3355aac - 01
Tipo de formulário: Resultados
Tipo de anúncio: Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Subtipo de anúncio: 29
Data de envio do anúncio: 06/01/2026 10:55:32 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 6487-2026
N.º de edição do JO S: 4/2026
Data de publicação: 07/01/2026