1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA)
Descrição: Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA)
Identificador do procedimento: 1f616a8f-ec01-491e-aae4-b5f00880769c
Identificador interno: CPI N.º 2/SRAP-DRA/2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Todas as regras e caraterísticas do processo encontram-se definidas no Programa de Procedimento e Caderno de Encargos, disponíveis em www.acingov.pt
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79714000 Serviços de vigilância
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de São Martinho - Funchal
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 311 388,12 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu Único de Contratação Pública
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA)
Descrição: Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA)
Identificador interno: CPI N.º 2/SRAP-DRA/2026
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79714000 Serviços de vigilância
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de São Martinho - Funchal
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 3 Anos
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 311 388,12 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 26/10/2026 17:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Condições relacionadas com a execução do contrato: Serviço de segurança privada na modalidade de vigilância humana, conforme alínea a) do n.º 1 artigo 3.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio;
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: A quantia devida, é paga no prazo máximo de 30 dias após a receção da respetiva fatura, a qual só pode ser emitida após o vencimento mensal da obrigação prestada.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Informações sobre os prazos de recurso: nos termos do artigo 270.º do CCP
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Número de registo: 671001299
Departamento: Gabinete Jurídico - SRAP
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 5º Andar
Cidade: Funchal
Código postal: 9064-506
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
Ponto de contacto: Gabinete Jurídico - SRAP
Telefone: 291145600
Fax: 00000000
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 555d35dc-95ab-4c70-8627-d6f187cc8358 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 23/09/2026 11:46:53 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 660662-2026
N.º de edição do JO S: 186/2026
Data de publicação: 25/09/2026