2022-OJS229-660874-pt

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.

Nome e endereços
Nome oficial: Município de Castelo Branco

Número de registo nacional: 501143530

Endereço postal: Praça do Município

Localidade: Castelo Branco

Código NUTS: PT16H Beira Baixa

Código postal: 6000-458

País: Portugal

Correio eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

Telefone: +351 272330330

Fax: +351 272330324

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: www.cm-castelobranco.pt

I.3.

Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: www.acingov.pt

Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: www.acingov.pt

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima

I.4.

Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais

I.5.

Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1.

Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1.

Título

Controlo de Invasoras Lenhosas na Paisagem Protegida Regional da Berra da Gardunha

Número de referência: CP I S 247/2022

II.1.2.

Código CPV principal
77231200 Serviços de controlo de pragas florestais

II.1.3.

Tipo de contrato
Serviços

II.1.4.

Descrição resumida

Controlo de Invasoras Lenhosas na Paisagem Protegida Regional da Serra da Gardunha

II.1.5.

Valor total estimado
Valor sem IVA: 595 183,16 EUR

II.1.6.

Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não

II.2.

Descrição

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT16H Beira Baixa

Local principal de execução: Castelo Branco - Freguesia de Louriçal do Campo e Freguesia de S. Vicente da Beira

II.2.4.

Descrição do concurso

Controlo de Invasoras Lenhosas na Paisagem Protegida Regional da Serra da Gardunha

II.2.5.

Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados

Preço

II.2.6.

Valor estimado
Valor sem IVA: 595 183,16 EUR

II.2.7.

Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 760

O contrato é passível de recondução: não

II.2.10.

Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim

Identificação do projeto: Programa de Desenvolvimento Regional 2020

II.2.14.

Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1.

Condições de participação

III.1.1.

Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais

Lista e breve descrição das condições:

Nos termos do ponto 7 do Programa de procedimento, deverão ser apresentados para além de outros, os seguintes documentos: Certificado de habilitações do técnico responsável da empresa, habilitado conforme o disposto na Lei 26/2013 de 11/04; Documento comprovativo de autorização para o exercício da atividade de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos; Documentos comprovativos da experiência profissional dos operacionais.

Secção IV: Procedimento

IV.1.

Descrição

IV.1.1.

Tipo de procedimento
Concurso aberto

IV.1.3.

Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

IV.1.8.

Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim

IV.2.

Informação administrativa

IV.2.2.

Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 23/12/2022 Hora local: 18:00

IV.2.3.

Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

IV.2.4.

Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português

IV.2.6.

Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
A proposta deve ser válida até: 28/02/2023

IV.2.7.

Condições de abertura das propostas
Data: 26/12/2022 Hora local: 10:00

Local:

Castelo Branco

Secção VI: Informação complementar

VI.1.

Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não

VI.3.

Informação adicional

VI.4.

Procedimentos de recurso

VI.4.1.

Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Câmara Municipal de Castelo Branco

Endereço postal: Praça do Município

Localidade: Castelo Branco

Código postal: 6000-458

País: Portugal

Correio eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

Telefone: +351 272330330

Fax: +351 272330324

VI.4.3.

Processo de recurso

Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Dez dias

VI.5.

Data de envio do presente anúncio
23/11/2022