1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Prestação de Serviços de grande reparação das linhas de processamento de produtos agrícolas dos Centros de Abastecimento Hortícola CASA, CAPRA e CANHAS
Descrição: Prestação de Serviços de grande reparação das linhas de processamento de produtos agrícolas dos Centros de Abastecimento Hortícola CASA, CAPRA e CANHAS
Identificador do procedimento: 7135d48a-2c03-44a1-9616-703bac0d97e5
Identificador interno: CPI n.º 3/SRAP-DRA/2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Todas as regras e caraterísticas do processo encontram-se definidas no Programa de Procedimento e Caderno de Encargos, disponíveis em www.acingov.pt
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 50530000 Serviços de reparação e manutenção de máquinas
2.1.2.
Local de execução
Cidade: RAM
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 353 705,24 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu Único de Contratação Pública
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Prestação de Serviços de grande reparação das linhas de processamento de produtos agrícolas dos Centros de Abastecimento Hortícola CASA, CAPRA e CANHAS
Descrição: Prestação de Serviços de grande reparação das linhas de processamento de produtos agrícolas dos Centros de Abastecimento Hortícola CASA, CAPRA e CANHAS
Identificador interno: CPI n.º 3/SRAP-DRA/2026
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 50530000 Serviços de reparação e manutenção de máquinas
5.1.2.
Local de execução
Cidade: RAM
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 180 Dias
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 353 705,24 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 26/10/2026 17:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: A prestação dos serviços é efetuada mediante a disponibilização, pelo adjudicatário, dos recursos humanos, em número e com o perfil que entender adequado. A prestação de Serviços de manutenção inclui o fornecimento, transporte, montagem, instalação e substituição das peças, materiais e componentes necessários à execução das intervenções previstas no Caderno de Encargos. Serão realizados ensaios e testes prévios à aceitação dos trabalhos, para efeitos de verificação da conformidade dos serviços executados. É exigida uma obrigação de garantia durante o período de 36 meses sobre as intervenções realizadas, bem como sobre as peças, materiais e componentes fornecidos e instalados.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: Os pagamentos serão efetuados após a conclusão e aceitação dos trabalhos previstos para cada Centro de Abastecimento.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Informações sobre os prazos de recurso: Nos termos do artigo 270.º do CCP
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Número de registo: 671001299
Departamento: Gabinete Jurídico - SRAP
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 5º andar
Cidade: Funchal
Código postal: 9064-506
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
Ponto de contacto: Gabinete Jurídico - SRAP
Telefone: 291145600
Fax: 000000000
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 217ecf29-935a-4ed2-b560-d80182408167 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 23/09/2026 11:43:01 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 661850-2026
N.º de edição do JO S: 186/2026
Data de publicação: 25/09/2026