1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
O adquirente é uma entidade adjudicante
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Concessão de Exploração do Parque de Estacionamento de São Francisco e do Restaurante e Bar de Apoio do Complexo das Salinas
Descrição: Concessão de Exploração do Parque de Estacionamento de São Francisco e do Restaurante e Bar de Apoio do Complexo das Salinas
Identificador do procedimento: 50d3efbc-7b6a-45b8-b8be-307b6933515d
Identificador interno: CP n.º 02/2026
Tipo de procedimento: Aberto
Principais características do processo: Nos termos descritos nas peças do procedimento.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 55300000 Serviços de mesa e de restauração
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Câmara de Lobos
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 426 975,36 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/23/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu Único de Contratação Pública
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Concessão de Exploração do Parque de Estacionamento de São Francisco e do Restaurante e Bar de Apoio do Complexo das Salinas
Descrição: Concessão de Exploração do Parque de Estacionamento de São Francisco e do Restaurante e Bar de Apoio do Complexo das Salinas
Identificador interno: CP n.º 02/2026
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 55300000 Serviços de mesa e de restauração
Opções:
Descrição das opções: O contrato renova-se por iguais períodos de 5 (cinco) anos, automaticamente, caso nenhuma das partes o denuncie, por declaração escrita, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias em relação ao termo inicial ou renovado, até ao máximo de 2 (duas) renovações, até a um máximo de 15 (quinze) anos, incluindo as renovações.
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Câmara de Lobos
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 5 Anos
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 2
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 01/11/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Condições relacionadas com a execução do contrato: Nos termos previstos no Caderno de Encargos.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: Nos termos previstos no Caderno de Encargos.
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA
Informações sobre os prazos de recurso: Nos termos da lei.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA
Número de registo: 511201427
Departamento: Unidade de Assessoria Jurídica, Contratação e Contencioso
Endereço postal: Rua Nova de São Pedro, n.º 50
Cidade: Funchal
Código postal: 9000-048
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
Ponto de contacto: Unidade de Assessoria Jurídica, Contratação e Contencioso
Telefone: 291215740
Fax: 291215759
Funções desta organização:
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 665922f2-85ed-4a4e-b343-d6bcc4b4dc1e - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 19
Data de envio do anúncio: 02/10/2026 16:27:08 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 686874-2026
N.º de edição do JO S: 193/2026
Data de publicação: 06/10/2026