1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Segurança e ordem pública
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Aquisição de Serviços de digitalização de arquivos de conservação permanente dos organismos do Ministério da Justiça
Descrição: Aquisição de Serviços de digitalização de arquivos de conservação permanente dos organismos do Ministério da Justiça
Identificador do procedimento: a6a07995-617b-406b-ab04-873319f82784
Identificador interno: 24AS00006885
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79811000 Serviços de impressão digitalizada
2.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 1 998 101,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 3
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 3
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso
4. Grupo de lotes
4.1.
Grupo de lotes: GLO-0001
Lotes incluídos: LOT-0001, LOT-0002, LOT-0003
Título: Aquisição de Serviços de digitalização de arquivos de conservação permanente dos organismos do Ministério da Justiça
Descrição: Aquisição de Serviços de digitalização de arquivos de conservação permanente dos organismos do Ministério da Justiça
Identificador interno: 24AS00006885
4.1.1.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 1 998 101,00 EUR
4.1.2.
Informações gerais
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
4.1.3.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço global da proposta
Descrição: Preço global da proposta
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, a meio de um intervalo)
N.º do critério de adjudicação: 1
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Prazo global da proposta
Descrição: Prazo global da proposta
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, a meio de um intervalo)
N.º do critério de adjudicação: 2
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Lote 1
Descrição: Lote 1: Secretaria- Geral do Ministério da Justiça (SGMJ); Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ)
Identificador interno: 24AS00006885 - Lote 1
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79811000 Serviços de impressão digitalizada
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 641 490,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preço global da proposta (70%)
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Prazo global da proposta (30%)
5.1.11.
Documentos do concurso
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Conforme Programa do Concurso
Prazo para a receção das propostas: 12/12/2024 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 13/12/2024 10:00:00 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. - Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.
Informações sobre os prazos de recurso: Conforme Código Procedimento Administrativo / Código dos Contratos Públicos
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização que recebe pedidos de participação: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização responsável pelo tratamento das propostas: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Lote 2
Descrição: Lote 2: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF)
Identificador interno: 24AS00006885 - Lote 2
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79811000 Serviços de impressão digitalizada
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 1 113 645,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preço global da proposta (70%)
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Prazo global da proposta (30%)
5.1.11.
Documentos do concurso
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Conforme Programa do Concurso
Prazo para a receção das propostas: 12/12/2024 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 13/12/2024 10:00:00 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. - Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.
Informações sobre os prazos de recurso: Conforme Código Procedimento Administrativo / Código dos Contratos Públicos
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização que recebe pedidos de participação: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização responsável pelo tratamento das propostas: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
5.1.
Lote: LOT-0003
Título: Lote 3
Descrição: Lote 3: Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
Identificador interno: 24AS00006885 - Lote 3
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79811000 Serviços de impressão digitalizada
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 242 966,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preço global da proposta (70%)
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Prazo global da proposta (30%)
5.1.11.
Documentos do concurso
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Conforme Programa do Concurso
Prazo para a receção das propostas: 12/12/2024 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 13/12/2024 10:00:00 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. - Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.
Informações sobre os prazos de recurso: Conforme Código Procedimento Administrativo / Código dos Contratos Públicos
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização que recebe pedidos de participação: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização responsável pelo tratamento das propostas: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Número de registo: 510361242
Departamento: Núcleo de Contratação
Endereço postal: Av. D. João II, n.º 1.08.01.E, Torre H, Pisos 17
Cidade: Lisboa
Código postal: 1990-097
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.
Telefone: 217907700
Fax: 217908883
Outros pontos de contacto:
Nome oficial: Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.
Endereço postal: Av. D. João II, n.º 1.08.01.E, Torre H, Piso 17
Cidade: Lisboa
Código postal: 1990-097
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Funções desta organização:
Adquirente
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
8.1.
ORG-0000
Nome oficial: Publications Office of the European Union
Número de registo: PUBL
Cidade: Luxembourg
Código postal: 2417
Subdivisão do país (NUTS): Luxembourg (LU000)
País: Luxemburgo
Telefone: +352 29291
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: bb3ae002-adf3-41a7-af31-10a932be8cef - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 11/11/2024 09:34:26 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 688570-2024
N.º de edição do JO S: 220/2024
Data de publicação: 12/11/2024