692946-2023 - ResultadosPortugal-Lisboa: Serviços jurídicos
OJ S 220/2023 15/11/2023
Anúncio de adjudicação de contrato
Serviços
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Número de registo nacional: 508184258
Endereço postal: Av. D. João II. lote 1.08.01, Edifício H, Parque das Nações
Localidade: Lisboa
Código NUTS: PT1 Continente
Código postal: 1990-097
País: Portugal
Correio eletrónico: contratacao.publica@irn.mj.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://irn.justica.gov.pt/
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Organismo de direito público
I.5.
Atividade principal
Outra atividade: Justiça

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
2022-06-01-AS-PRR-3034-CD Aquisição de serviços jurídicos de apoio, preparação das peças, lançamento, promoção, acompanhamento e, se necessário, defesa judicial nos procedimentos respeitantes ao PRR, no âmbito do IRN I.P.
II.1.2.
Código CPV principal
79100000 Serviços jurídicos
II.1.3.
Tipo de contrato
Serviços
II.1.4.
Descrição resumida
Aquisição de serviços jurídicos de apoio, preparação das peças, lançamento, promoção, acompanhamento e, se necessário, defesa judicial nos procedimentos respeitantes ao PRR, no âmbito do IRN I.P.
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.7.
Valor total do concurso
Valor sem IVA: 367 233,00 EUR
II.2.
Descrição
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4.
Descrição do concurso
Aquisição de serviços jurídicos de apoio, preparação das peças, lançamento, promoção, acompanhamento e, se necessário, defesa judicial nos procedimentos respeitantes ao PRR, no âmbito do IRN I.P.
II.2.5.
Critérios de adjudicação
critérios relativos ao custo - Nome: Majoração de horas / Ponderação: 40
critérios relativos ao custo - Nome: Experiência dos elementos da equipa / Ponderação: 30
critérios relativos ao custo - Nome: Qualidade da entrega / Ponderação: 10
critérios relativos ao custo - Nome: Prazo de entrega / Ponderação: 15
critérios relativos ao custo - Nome: Integração em redes / Ponderação: 5
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Investimento TDC18-i01.02.Justiça Económica e Ambiente de Negócios/IRN
II.2.14.
Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.1.
Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2023/S 060-173220
IV.2.8.
Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9.
Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação

Secção V: Adjudicação de contrato

Título:
2022-06-01-AS-PRR-3034-CD Aquisição de serviços jurídicos de apoio, preparação das peças, lançamento, promoção, acompanhamento e, se necessário, defesa judicial nos procedimentos respeitantes ao PRR,
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2.
Adjudicação de contrato
V.2.1.
Data de celebração do contrato
13/10/2023
V.2.2.
Informação sobre as propostas
Número de propostas recebidas: 6
Número de propostas recebidas de PME: 4
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
Número de propostas recebidas por via eletrónica: 6
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3.
Nome e endereço do contratante
Nome oficial: PINTO RIBEIRO, MIRANDA, ANDRÉ, ANTUNES E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SPRL
Endereço postal: Rua Duque de Palmela, n.º 27, 1.º esq.,
Localidade: Lisboa
Código NUTS: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 1250-097
País: Portugal
O contratante é uma PME: não
V.2.4.
Informação sobre o valor do contrato/lote
Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 367 233,00 EUR
Valor total do contrato/lote: 367 233,00 EUR
V.2.5.
Informação acerca da subcontratação

Secção VI: Informação complementar

VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Conselho Diretivo do IRN I.P.
Endereço postal: Av. D. João II, lote 1.08.01, Piso 8 Edifício H, Parque das Nações
Localidade: Lisboa
Código postal: 1990-097
País: Portugal
Correio eletrónico: contratacao.publica@irn.mj.pt
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
10/11/2023