1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Forma jurídica do adquirente: Empresa pública, controlada por uma autoridade local
Atividade da entidade adjudicante: Atividades relacionadas com a água
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: CPI 0613/2026 - Prestação de Serviços de Vigilância Humana para os Edifícios Sede, RSU e Parque de Estacionamento Rocha Prime para o ano de 2027
Descrição: CPI 0613/2026 - Prestação de Serviços de Vigilância Humana para os Edifícios Sede, RSU e Parque de Estacionamento Rocha Prime para o ano de 2027
Identificador do procedimento: fb40c6af-e063-4f66-a15b-bbb3856f3712
Identificador interno: CPI 0613/2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Concurso Aberto no regime geral.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79714000 Serviços de vigilância
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Portimão
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 325 500,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/25/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 2
O proponente tem de apresentar propostas para todos os lotes
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 2
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu Único de Contratação Pública
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Lote 1 - Edifícios Sede e RSU
Descrição: Lote 1 - Edifícios Sede e RSU
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79714000 Serviços de vigilância
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Portimão
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 365 Dias
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 191 600,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Cláusula 26.ª do Programa do Procedimento.
Prazo para a receção das propostas: 09/11/2026 17:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Nos termos do Caderno de Encargos.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Nos termos do Programa do Procedimento.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias seguidos.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Lote 2 - Parque de Estacionamento Rocha Prime
Descrição: Lote 2 - Parque de Estacionamento Rocha Prime
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79714000 Serviços de vigilância
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Portimão
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 365 Dias
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 133 900,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Cláusula 26.ª do Programa do Procedimento.
Prazo para a receção das propostas: 09/11/2026 17:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Nos termos do Caderno de Encargos.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Nos termos do Programa do Procedimento.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias seguidos.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Número de registo: 505322730
Departamento: Chefe de Direção Jorge Caetano.
Endereço postal: Rua José António Marques, 17
Cidade: Freguesia de Portimão
Código postal: 8500-318
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
Ponto de contacto: Chefe de Direção Jorge Caetano.
Telefone: 282400273
Funções desta organização:
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 7bfff510-a46b-40fd-81ad-c24c7b0dc82d - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 17
Data de envio do anúncio: 09/10/2026 12:48:07 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 700706-2026
N.º de edição do JO S: 197/2026
Data de publicação: 12/10/2026