2022-OJS246-713357-pt

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.

Nome e endereços
Nome oficial: Guarda Nacional Republicana-Secretaria Geral da Guarda-Secção de Recursos Logísticos e Financeiros

Localidade: Lisboa

Código NUTS: PT Portugal

País: Portugal

Correio eletrónico: cg.sg.srlf@gnr.pt

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: www.gnr.pt

I.3.

Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://community.vortal.biz/

Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima

I.4.

Tipo de autoridade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais

I.5.

Atividade principal
Segurança e ordem pública

Secção II: Objeto

II.1.

Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1.

Título

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/SRLF/SGG/2023_AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA DA UNIDADE DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO E SOCORRO, DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, PARA O ANO DE 2023.

Número de referência: CP N.º 01/SRLF/SGG/2023

II.1.2.

Código CPV principal
50111000 Serviços de gestão, reparação e manutenção de frota de veículos

II.1.3.

Tipo de contrato
Serviços

II.1.4.

Descrição resumida

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA DA UNIDADE DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO E SOCORRO, DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, PARA O ANO DE 2023.

II.1.5.

Valor total estimado
Valor sem IVA: 211 382,12 EUR

II.1.6.

Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não

II.2.

Descrição

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT1 Continente

II.2.4.

Descrição do concurso

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA DA UNIDADE DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO E SOCORRO, DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, PARA O ANO DE 2023.

II.2.5.

Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados

Critério relativo à qualidade - Nome: DPO = Desconto médio sobre o valor das peças de origem com uma ponderação de 25% / Ponderação: 25

Critério relativo à qualidade - Nome: DPP = Desconto médio sobre o valor dos pneus com uma ponderação de 20% / Ponderação: 20

Critério relativo à qualidade - Nome: PM = Desconto médio sobre o valor das peças aftermarket com uma ponderação de 25% / Ponderação: 25

Critério relativo à qualidade - Nome: PMOMarca = Valor médio dos preços máximos propostos por hora de mão-de-obra para oficinas de marca, entre todos os distritos apresentados, incluindo desconto, com uma ponderação de 15% / Ponderação: 15

Critério relativo à qualidade - Nome: PMOMulti = Valor médio dos preços máximos propostos por hora de mão-de-obra para oficinas multimarca, entre todos os distritos apresentados, incluindo desconto, com uma ponderação de 15% / Ponderação: 15

Preço - Ponderação: 0

II.2.6.

Valor estimado
Valor sem IVA: 211 382,12 EUR

II.2.7.

Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12

O contrato é passível de recondução: não

II.2.10.

Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.

Descrição

IV.1.1.

Tipo de procedimento
Concurso aberto

IV.1.3.

Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

IV.1.8.

Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não

IV.2.

Informação administrativa

IV.2.2.

Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 14/01/2023 Hora local: 23:59

IV.2.3.

Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

IV.2.4.

Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português

IV.2.6.

Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)

IV.2.7.

Condições de abertura das propostas
Data: 16/01/2023 Hora local: 09:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1.

Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não

VI.3.

Informação adicional

VI.4.

Procedimentos de recurso

VI.4.1.

Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana

Localidade: Lisboa

País: Portugal

VI.4.2.

Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Guarda Nacional Republicana-Secretaria Geral da Guarda-Secção de Recursos Logísticos e Financeiros

Localidade: Lisboa

País: Portugal

VI.4.4.

Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Guarda Nacional Republicana-Secretaria Geral da Guarda-Secção de Recursos Logísticos e Financeiros

Localidade: Lisboa

País: Portugal

VI.5.

Data de envio do presente anúncio
16/12/2022