716029-2022 - ConcursoPortugal-Horta: Navio auxiliar de investigação
OJ S 248/2022 23/12/2022
Anúncio de concurso
Fornecimentos
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Direção Regional das Pescas
Número de registo nacional: 600085864
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Localidade: Horta
Código NUTS: PT200 Região Autónoma dos Açores
Código postal: 9900-014
País: Portugal
Pessoa de contacto: Conceição Lourenço
Correio eletrónico: info.drp@azores.gov.pt
Telefone: +351 292202400
Fax: +351 292240890
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://portal.azores.gov.pt/web/drp/contratacao-publica
I.3.
Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://portal.azores.gov.pt/web/drp/contratacao-publica
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: www.acingov.pt
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
Para obter mais informações, consultar outro endereço:
Nome oficial: Direção Regional das Pescas
Número de registo nacional: 600085864
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Localidade: Horta
Código NUTS: PT200 Região Autónoma dos Açores
Código postal: 9900-014
País: Portugal
Pessoa de contacto: Conceição Lourenço
Correio eletrónico: info.drp@azores.gov.pt
Telefone: +351 292202400
Fax: +351 292240890
Endereço(s) Internet:
A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em: www.acingov.pt
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
I.5.
Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
"Aquisição de um Navio de Investigação para a Região Autónoma dos Açores - PRR"
Número de referência: CP 8/DRP/2022
II.1.2.
Código CPV principal
35513200 Navio auxiliar de investigação
II.1.3.
Tipo de contrato
Fornecimentos
II.1.4.
Descrição resumida
O contrato tem como objeto a projeção, construção, testagem e entrega de um Navio de Investigação para a Região Autónoma dos Açores, bem como formação.
II.1.5.
Valor total estimado
Valor sem IVA: 19 800 000,00 EUR
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2.
Descrição
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT200 Região Autónoma dos Açores
II.2.4.
Descrição do concurso
Concurso Público n.º 8/DRP/2022 com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para a celebração de contrato de "Aquisição de um Navio de Investigação para a Região Autónoma dos Açores - PRR"
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade Técnica da Proposta / Ponderação: 37,5
Critério relativo à qualidade - Nome: Experiência do diretor responsável pelo projeto do navio / Ponderação: 20
Critério relativo à qualidade - Nome: Período de Garantia / Ponderação: 2,5
Preço - Ponderação: 40
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 19 800 000,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 900
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Plano de Recuperação e Resiliência
II.2.14.
Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1.
Condições de participação
III.1.1.
Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:
Conforme exigidos na Cláusula 20 do PP

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 18/01/2023 Hora local: 23:59
IV.2.3.
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português
IV.2.6.
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 4 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7.
Condições de abertura das propostas
Data: 19/01/2023 Hora local: 09:00
Local:
Plataforma Eletrónica

Secção VI: Informação complementar

VI.1.
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2.
Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
Será aceite faturação eletrónica
VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Secretário Regional do Mar e das Pescas
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Localidade: Horta
Código postal: 9900-014
País: Portugal
Correio eletrónico: info.srmp@azores.gov.pt
Telefone: +351 292202400
Fax: +351 292240890
Endereço Internet: https://portal.azores.gov.pt/web/srmp
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
19/12/2022