1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Assembleia da República
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República
Descrição: Aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República
Identificador do procedimento: 7ec4ef14-fabe-4942-9d6e-d8c2feb7d7ca
Identificador interno: 1054/DC/2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: O presente procedimento tem por objeto a aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República nos termos do disposto no Caderno de Encargos.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia da Estrela
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 519 861,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 2
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 2
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu Único de Contratação Pública
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Seguro de acidentes de trabalho do pessoal de apoio aos grupos parlamentares, Seguro de responsabilidade civil extracontratual, Seguro de responsabilidade civil para Unidades de Produção Autoconsumo, Seguro de equipamento eletrónico, Seguro de obras de arte, Seguro automóvel e Seguro de multirriscos
Descrição: Seguro de acidentes de trabalho do pessoal de apoio aos grupos parlamentares, Seguro de responsabilidade civil extracontratual, Seguro de responsabilidade civil para Unidades de Produção Autoconsumo, Seguro de equipamento eletrónico, Seguro de obras de arte, Seguro automóvel e Seguro de multirriscos
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia da Estrela
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 407 600,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 13/11/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Condições relacionadas com a execução do contrato: A aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República deverá reger-se pelo estipulado no caderno de encargos.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: O valor global para a aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República é de 519.861,00
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Assembleia da República
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Seguro de assistência em viagem deputados e funcionários, Seguro de acidentes pessoais deputados e funcionários e Seguro de acidentes pessoais motoristas
Descrição: Seguro de assistência em viagem deputados e funcionários, Seguro de acidentes pessoais deputados e funcionários e Seguro de acidentes pessoais motoristas
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia da Estrela
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 112 261,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 13/11/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Condições relacionadas com a execução do contrato: A aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República deverá reger-se pelo estipulado no caderno de encargos.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: O valor global para a aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República é de 519.861,00
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Assembleia da República
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Assembleia da República
Número de registo: 600054128
Departamento: Divisão de Contratação
Endereço postal: Palácio de S. Bento
Cidade: Lisboa
Código postal: 1249-069
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Divisão de Contratação
Telefone: 213919000
Fax: 213917440
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 48576075-0193-4cf7-9e81-9f7702d8faa8 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 14/10/2026 18:06:11 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 716255-2026
N.º de edição do JO S: 201/2026
Data de publicação: 16/10/2026