716747-2022 - ConcursoPortugal-Angra do Heroísmo: Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
OJ S 248/2022 23/12/2022
Anúncio de concurso
Serviços
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Município de Angra do Heroísmo
Número de registo nacional: 512044040
Endereço postal: Praça Velha, s/n
Localidade: Angra do Heroísmo
Código NUTS: PT200 Região Autónoma dos Açores
Código postal: 9701-857
País: Portugal
Pessoa de contacto: contratacao.publica@cmah.pt
Correio eletrónico: contratacao.publica@cmah.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.saphetygov.pt
I.3.
Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: www.saphetygov.pt
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em: www.saphetygov.pt
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
I.5.
Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
Aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos para a reabilitação de habitações sociais do Municipio de Angra do Heroísmo de Angra do Heroísmo , sitas no Bairro do Lameirinho
Número de referência: CN-Mydoc- 11169/2022
II.1.2.
Código CPV principal
71250000 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
II.1.3.
Tipo de contrato
Serviços
II.1.4.
Descrição resumida
Aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos para a reabilitação de habitações sociais do Municipio de Angra do Heroísmo, sitas no Bairro do Lameirinho
II.1.5.
Valor total estimado
Valor sem IVA: 542 400,00 EUR
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para número máximo de lotes: 2
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
31 fogos
Lote n.º: 1
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
71250000 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT200 Região Autónoma dos Açores
II.2.4.
Descrição do concurso
Aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos para a reabilitação de habitações sociais do Municipio de Angra do Heroísmo , sitas no Bairro do Lameirinho
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 74 400,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 150
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos para a reabilitação de habitações sociais do Municipio de Angra do Heroísmo de Angra do Heroísmo, sitas no Bairro do Lameirinho
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
30 fogos
Lote n.º: 2
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
71250000 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT200 Região Autónoma dos Açores
II.2.4.
Descrição do concurso
Aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos para a reabilitação de habitações sociais do Municipio de Angera do Heroísmo, sitas no Bairro do Lameirinho
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 72 000,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 150
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos para a reabilitação de habitações sociais do Municipio de Angera do Heroísmo, sitas no Bairro do Lameirinho
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
32 fogos
Lote n.º: 3
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
71250000 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT200 Região Autónoma dos Açores
II.2.4.
Descrição do concurso
Aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos para a reabilitação de habitações sociais do Municipio de Angera do Heroísmo, sitas no Bairro do Lameirinho
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 76 800,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 150
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos para a reabilitação de habitações sociais do Municipio de Angera do Heroísmo, sitas no Bairro do Lameirinho
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
30 fogos
Lote n.º: 4
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
71250000 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT200 Região Autónoma dos Açores
II.2.4.
Descrição do concurso
Aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos para a reabilitação de habitações sociais do Municipio de Angera do Heroísmo, sitas no Bairro do Lameirinho
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 720 000,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 150
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos para a reabilitação de habitações sociais do Municipio de Angera do Heroísmo, sitas no Bairro do Lameirinho
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
fogos 36
Lote n.º: 5
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
71250000 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT200 Região Autónoma dos Açores
II.2.4.
Descrição do concurso
Aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos para a reabilitação de habitações sociais do Municipio de Angera do Heroísmo, sitas no Bairro do Lameirinho
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 86 400,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 150
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos para a reabilitação de habitações sociais do Municipio de Angera do Heroísmo, sitas no Bairro do Lameirinho
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
30 fogos
Lote n.º: 6
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
71250000 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT200 Região Autónoma dos Açores
II.2.4.
Descrição do concurso
Aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos para a reabilitação de habitações sociais do Municipio de Angera do Heroísmo, sitas no Bairro do Lameirinho
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 72 000,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 150
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos para a reabilitação de habitações sociais do Municipio de Angera do Heroísmo, sitas no Bairro do Lameirinho
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
fogos 37
Lote n.º: 7
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
71250000 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT200 Região Autónoma dos Açores
II.2.4.
Descrição do concurso
Aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos para a reabilitação de habitações sociais do Municipio de Angera do Heroísmo, sitas no Bairro do Lameirinho
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 88 800,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 150
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos para a reabilitação de habitações sociais do Municipio de Angera do Heroísmo, sitas no Bairro do Lameirinho
II.2.14.
Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1.
Condições de participação
III.1.1.
Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:
Nos termos do artigo 36.º do Programa de procedimento
III.1.2.
Capacidade económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:
Nos termos do artigo 36º. do Programa de procedimentos

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 26/12/2022 Hora local: 08:30
IV.2.3.
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português
IV.2.7.
Condições de abertura das propostas
Data: 26/01/2023 Hora local: 08:30

Secção VI: Informação complementar

VI.1.
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Municipio de angra do Heroísmo
Endereço postal: 9701-857
Localidade: Angra do Heroísmo
Código postal: 9701-857
País: Portugal
Correio eletrónico: contratacao.publica@cmah.pt
Endereço Internet: www.saphetygov.pt
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
21/12/2022