1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Município de Lisboa
Forma jurídica do adquirente: Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Fornecimento de Energia Elétrica e respetivos serviços de ativação de alimentações eventuais do Município de Lisboa em Regime de Mercado Livre
Descrição: Fornecimento de Energia Elétrica e respetivos serviços de ativação de alimentações eventuais do Município de Lisboa em Regime de Mercado Livre
Identificador do procedimento: 4e754f71-4af2-4080-a0f8-6ea4a8c01f05
Identificador interno: 82/CPI/DA/DCP/2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Peças do procedimento
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 65310000 Distribuição de electricidade
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Lisboa
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 734 900,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu Único de Contratação Pública
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Fornecimento de Energia Elétrica e respetivos serviços de ativação de alimentações eventuais do Município de Lisboa em Regime de Mercado Livre
Descrição: Fornecimento de Energia Elétrica e respetivos serviços de ativação de alimentações eventuais do Município de Lisboa em Regime de Mercado Livre
Identificador interno: 82/CPI/DA/DCP/2026
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 65310000 Distribuição de electricidade
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Lisboa
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 734 900,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.7.
Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição: Promove a circularidade e a neutralidade carbónica Contribui para condições de trabalho digno
Objetivo da contratação estratégica: Realização dos objetivos sociais
Descrição: Promove a circularidade e a neutralidade carbónica Contribui para condições de trabalho digno
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A transição para uma economia circular, A mitigação das alterações climáticas, A prevenção e o controlo da poluição
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Critérios de contratos públicos ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Objetivo social promovido: Condições de trabalho justas
5.1.8.
Critérios de acessibilidade
Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 18/11/2026 17:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Condições relacionadas com a execução do contrato: Peças do Procedimento
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: Peças do Procedimento
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município de Lisboa
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Município de Lisboa
Número de registo: 500051070
Departamento: Direção Municipal de Finanças - Departamento de Aprovisionamentos
Endereço postal: Campo Grande 25 9.º andar, Bloco A
Cidade: Lisboa
Código postal: 1749-099
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Direção Municipal de Finanças - Departamento de Aprovisionamentos
Telefone: 217988000
Fax: 217988000
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: c7d68af9-c7d8-43fe-b6ff-641377867c18 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 14/10/2026 10:09:37 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 717652-2026
N.º de edição do JO S: 201/2026
Data de publicação: 16/10/2026