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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Município de Santarém
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Adjudicação para a contratação de “Aquisição de Refeições e Lanches Escolares para o ano letivo 2026/2027 AQ nº02/2026 (02 de dezembro de 2026 a 31 de agosto 2027)”
Descrição: Adjudicação para a contratação de “Aquisição de Refeições e Lanches Escolares para o ano letivo 2026/2027 AQ nº02/2026 (02 de dezembro de 2026 a 31 de agosto 2027)”
Identificador do procedimento: 0da798fa-3a20-482f-a680-8ac370fc8f28
Identificador interno: 162-CM-AJ/2026 CPF
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: As constantes nas peças do procedimento (Programa de Concurso e Caderno de Encargos)
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 55524000 Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
2.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Médio Tejo (PT1D2)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 1 294 375,96 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Adjudicação para a contratação de “Aquisição de Refeições e Lanches Escolares para o ano letivo 2026/2027 AQ nº02/2026 (02 de dezembro de 2026 a 31 de agosto 2027)”
Descrição: Adjudicação para a contratação de “Aquisição de Refeições e Lanches Escolares para o ano letivo 2026/2027 AQ nº02/2026 (02 de dezembro de 2026 a 31 de agosto 2027)”
Identificador interno: 162-CM-AJ/2026 CPF
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 55524000 Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Santarém
Subdivisão do país (NUTS): Médio Tejo (PT1D2)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 02/12/2026
Duração: 272 Dias
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 1 294 375,96 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 100
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município de Santarém
Informações sobre os prazos de recurso: Prazo definido na Lei
Organização que assina o contrato: Município de Santarém
6. Resultados
Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso: 1 294 375,96 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0000
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: GERTAL – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
Proposta:
Identificador da proposta: 0.0
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Valor do concurso: 1 294 375,96 EUR
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: Aquisição de Refeições e Lanches Escolares para o ano letivo 2026/2027 AQ nº02/2026 (02 de dezembro de 2026 a 31 de agosto 2027)
Data em que o vencedor foi escolhido: 02/10/2026
Data da celebração do contrato: 14/10/2026
Organização que assina o contrato: Município de Santarém
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas de proponentes de micro, pequena ou média dimensão
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 1
Tipo de apresentações recebidas: Propostas apresentadas por via eletrónica
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 1
Tipo de apresentações recebidas: Propostas de concursos registados em países fora do Espaço Económico Europeu
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 1
Tipo de apresentações recebidas: Propostas apresentadas por proponentes registados noutros países do Espaço Económico Europeu que não o país do adquirente
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 0
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 1
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Município de Santarém
Número de registo: 505941350
Departamento: Município de Santarém
Cidade: Santarém
Código postal: 2005-245
Subdivisão do país (NUTS): Médio Tejo (PT1D2)
País: Portugal
Ponto de contacto: Município de Santarém
Telefone: 243304200
Fax: 243304299
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
Organização que assina o contrato
8.1.
ORG-0004
Nome oficial: GERTAL – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
Dimensão do operador económico: Micro, pequena ou média
Número de registo: 500126623
Departamento: GERTAL – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
Endereço postal: Estrada Nacional 249-1 Amadora
Cidade: Venteira
Código postal: 2720-413
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Funções desta organização:
Prestador de serviços no domínio da contratação pública
Proponente
Vencedor destes lotes: LOT-0000
8.1.
ORG-0000
Nome oficial: Publications Office of the European Union
Número de registo: PUBL
Cidade: Luxembourg
Código postal: 2417
Subdivisão do país (NUTS): Luxembourg (LU000)
País: Luxemburgo
Telefone: +352 29291
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 3813b28b-6e1e-4f25-b584-fad181a88ddb - 01
Tipo de formulário: Resultados
Tipo de anúncio: Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Subtipo de anúncio: 29
Data de envio do anúncio: 20/10/2026 10:34:39 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 727685-2026
N.º de edição do JO S: 204/2026
Data de publicação: 21/10/2026