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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: C. E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, CRL
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Educação
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: AQUISIÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS
Descrição: AQUISIÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS
Identificador do procedimento: 39b47ce3-dcc2-4a8e-a156-354d8780bd6a
Identificador interno: CPI/Nº003/CCP/2024
Tipo de procedimento: Aberto
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Lisboa
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 556 599,23 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Acidentes de Trabalho e Acidentes Pessoais
Descrição: Aquisição de Apólices de Seguros para o C.E.C.D. Mira Sintra
Identificador interno: Lote 1
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Lisboa
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Informações sobre anúncios anteriores:
Identificador do anúncio anterior: 481572-2026
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Artigo 74.º do CCP
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 100
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: C. E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, CRL
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Patrimoniais (Multirriscos), Frota Automóvel e Responsabilidade Civil)
Descrição: Aquisição de Apólices de Seguros para o C.E.C.D. Mira Sintra
Identificador interno: Lote 2
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Lisboa
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Informações sobre anúncios anteriores:
Identificador do anúncio anterior: 481572-2026
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Artigo 74.º do CCP
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 100
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: C. E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, CRL
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias
6. Resultados
Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso: 444 038,58 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0001
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: CARAVELA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A
Proposta:
Identificador da proposta: Proposta Lote 1
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Valor do concurso: 338 444,53 EUR
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: Contrato Lote 1
Data da celebração do contrato: 13/10/2026
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 2
Tipo de apresentações recebidas: Propostas apresentadas por via eletrónica
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 2
Tipo de apresentações recebidas: Propostas de proponentes de micro, pequena ou média dimensão
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 2
Tipo de apresentações recebidas: Propostas de concursos registados em países fora do Espaço Económico Europeu
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 0
Tipo de apresentações recebidas: Propostas apresentadas por proponentes registados noutros países do Espaço Económico Europeu que não o país do adquirente
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 0
Gama de propostas:
Valor da proposta admissível mais baixa: 338 444,53 EUR
Valor da proposta admissível mais elevada: 338 444,53 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0002
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: CARAVELA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A
Proposta:
Identificador da proposta: Proposta Lote 2
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0002
Valor do concurso: 105 594,05 EUR
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: Contrato Lote 2
Data da celebração do contrato: 13/10/2026
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 3
Tipo de apresentações recebidas: Propostas apresentadas por via eletrónica
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 3
Tipo de apresentações recebidas: Propostas de proponentes de micro, pequena ou média dimensão
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 3
Tipo de apresentações recebidas: Propostas de concursos registados em países fora do Espaço Económico Europeu
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 0
Tipo de apresentações recebidas: Propostas apresentadas por proponentes registados noutros países do Espaço Económico Europeu que não o país do adquirente
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 0
Gama de propostas:
Valor da proposta admissível mais baixa: 105 594,05 EUR
Valor da proposta admissível mais elevada: 105 594,05 EUR
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: C. E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, CRL
Número de registo: 500797080
Endereço postal: Av. 25 de Abril, nº. 190, Mira Sintra
Cidade: Cacém
Código postal: 2735-418
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Telefone: 219188560
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: CARAVELA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A
Dimensão do operador económico: Micro, pequena ou média
Número de registo: 503640549
Endereço postal: Av. Marquês de Tomar, nº2 - 3º Andar, 1050-155 Lisboa
Cidade: Lisboa
Código postal: 1050
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Telefone: 217958690
Funções desta organização:
Proponente
Vencedor destes lotes: LOT-0001, LOT-0002
8.1.
ORG-0003
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: af551abb-2cba-402c-9e78-24b92f68be71 - 01
Tipo de formulário: Resultados
Tipo de anúncio: Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Subtipo de anúncio: 29
Data de envio do anúncio: 22/10/2026 14:01:53 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 737892-2026
N.º de edição do JO S: 207/2026
Data de publicação: 26/10/2026