1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Aquisição do seguro de colheitas coletivo para os produtores de banana da madeira da RAM Região Autónoma da Madeira campanha 2025
Descrição: Aquisição do seguro de colheitas coletivo para os produtores de banana da madeira da RAM Região Autónoma da Madeira campanha 2025
Identificador do procedimento: 6b22e994-ffe7-4ce4-81e7-0af0f235b9a3
Identificador interno: CP/15/2025
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: As previstas nas peças do procedimento.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
2.1.2.
Local de execução
Cidade: todas
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 575 220,30 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Aquisição do seguro de colheitas coletivo para os produtores de banana da madeira da RAM Região Autónoma da Madeira campanha 2025
Descrição: Aquisição do seguro de colheitas coletivo para os produtores de banana da madeira da RAM Região Autónoma da Madeira campanha 2025
Identificador interno: CP/15/2025
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
5.1.2.
Local de execução
Cidade: todas
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 365 Dias
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 575 220,30 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Outros
Descrição: Fator Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 06/12/2025 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Condições relacionadas com a execução do contrato: As previstas nas peças do procedimento
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: O prémio de seguro é não fracionável e será apoiado pelo PEPAC 2023-2027, nos termos previstos no artigo 9.º da Portaria n.º 399/2016, de 23 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o estipulado no artigo 14.º da Portaria n.º 1142/2023, de 28 de dezembro, ou seja, 30% é pago pela entidade adjudicante e 70% será objeto de apoio.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da
Informações sobre os prazos de recurso: O legalmente aplicável.
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da
Número de registo: 511278241
Departamento: Gerência
Endereço postal: Rua de São Martinho, 21
Cidade: Funchal
Código postal: 9000-644
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
Ponto de contacto: Gerência
Telefone: 291701050
Fax: 291701059
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 7b80a4b4-54b6-47b5-a896-8309bfe89257 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 06/11/2025 13:00:02 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 742573-2025
N.º de edição do JO S: 216/2025
Data de publicação: 10/11/2025