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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Município das Caldas da Rainha
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Prestação de serviços de seguros
Descrição: Prestação de serviços de seguros
Identificador do procedimento: 0a6ee58f-c23d-4151-8ae9-7ecd1020db37
Identificador interno: CP_2/2026-BS
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Prestação de serviços de seguros
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Caldas da Rainha
Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT16B)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 823 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 5
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 5
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Ramo Acidentes de trabalho
Descrição: Ramo Acidentes de trabalho
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
Opções:
Descrição das opções: O contrato tem a duração de um ano, renovável por igual período
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Caldas da Rainha
Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT16B)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/04/2026
Data de fim da duração: 31/03/2027
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 1
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 450 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 28/02/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: De acordo com o estabelecido no caderno de encargos
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: De acordo com o estabelecido no caderno de encargos
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município das Caldas da Rainha
Informações sobre os prazos de recurso: O prazo geral para a prática de atos no procedimento administrativo, incluindo a interposição de recursos, é de 10 dias úteis, de acordo com o Código de Procedimento Administrativo
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Seguro de Grupo Acidentes Pessoais
Descrição: Seguro de Grupo Acidentes Pessoais
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
Opções:
Descrição das opções: O contrato tem a duração de um ano, renovável por igual período
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Caldas da Rainha
Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT16B)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/04/2026
Data de fim da duração: 31/03/2027
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 1
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 44 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 28/02/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: De acordo com o estabelecido no caderno de encargos
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: De acordo com o estabelecido no caderno de encargos
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município das Caldas da Rainha
Informações sobre os prazos de recurso: O prazo geral para a prática de atos no procedimento administrativo, incluindo a interposição de recursos, é de 10 dias úteis, de acordo com o Código de Procedimento Administrativo
5.1.
Lote: LOT-0003
Título: Seguro de Frota Automóvel
Descrição: Seguro de Frota Automóvel
Identificador interno: LOT-0003
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
Opções:
Descrição das opções: O contrato tem a duração de um ano, renovável por igual período
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Caldas da Rainha
Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT16B)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/04/2026
Data de fim da duração: 31/03/2027
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 1
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 62 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 28/02/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: De acordo com o estabelecido no caderno de encargos
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: De acordo com o estabelecido no caderno de encargos
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município das Caldas da Rainha
Informações sobre os prazos de recurso: O prazo geral para a prática de atos no procedimento administrativo, incluindo a interposição de recursos, é de 10 dias úteis, de acordo com o Código de Procedimento Administrativo
5.1.
Lote: LOT-0004
Título: Seguro de Multirriscos Patrimoniais
Descrição: Seguro de Multirriscos Patrimoniais
Identificador interno: LOT-0004
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
Opções:
Descrição das opções: O contrato tem a duração de um ano, renovável por igual período
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Caldas da Rainha
Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT16B)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/04/2026
Data de fim da duração: 31/03/2027
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 1
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 185 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 28/02/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: De acordo com o estabelecido no caderno de encargos
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: De acordo com o estabelecido no caderno de encargos
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município das Caldas da Rainha
Informações sobre os prazos de recurso: O prazo geral para a prática de atos no procedimento administrativo, incluindo a interposição de recursos, é de 10 dias úteis, de acordo com o Código de Procedimento Administrativo
5.1.
Lote: LOT-0005
Título: Seguro de Responsabilidade Civil Autarquias e Drone
Descrição: Seguro de Responsabilidade Civil Autarquias e Drone
Identificador interno: LOT-0005
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
Opções:
Descrição das opções: O contrato tem a duração de um ano, renovável por igual período
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Caldas da Rainha
Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT16B)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/04/2026
Data de fim da duração: 31/03/2027
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 1
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 82 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 28/02/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: De acordo com o estabelecido no caderno de encargos
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: De acordo com o estabelecido no caderno de encargos
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município das Caldas da Rainha
Informações sobre os prazos de recurso: O prazo geral para a prática de atos no procedimento administrativo, incluindo a interposição de recursos, é de 10 dias úteis, de acordo com o Código de Procedimento Administrativo
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Município das Caldas da Rainha
Número de registo: 501222634
Departamento: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço postal: Praça 25 de Abril
Cidade: Caldas da Rainha
Código postal: 2500-110
Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT16B)
País: Portugal
Ponto de contacto: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento
Telefone: 262240000
Fax: 262839729
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: cb9e5867-4cba-4e58-be91-e357f37098a3 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 29/01/2026 15:50:52 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 74620-2026
N.º de edição do JO S: 22/2026
Data de publicação: 02/02/2026