1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Autoridade Tributária e Aduaneira
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: 32/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Manutenção Corretiva e Evolutiva do SGFF - Sistema de Gestão de Fluxos Financeiros, na Vertente da Cobrança do Comércio Eletrónico.
Descrição: 32/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Manutenção Corretiva e Evolutiva do SGFF - Sistema de Gestão de Fluxos Financeiros, na Vertente da Cobrança do Comércio Eletrónico.
Identificador do procedimento: 2b7490c3-2df7-42c2-9fc1-e266cc626d18
Identificador interno: 32/CLPQ/AT/2026
Tipo de procedimento: Limitado
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Cfr. Peças do Procedimento
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 72200000 Serviços de consultoria e de programação de software
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Av. Engenheiro Duarte Pacheco, n.º 28, Lisboa
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 168 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu Único de Contratação Pública
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: 32/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Manutenção Corretiva e Evolutiva do SGFF - Sistema de Gestão de Fluxos Financeiros, na Vertente da Cobrança do Comércio Eletrónico.
Descrição: 32/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Manutenção Corretiva e Evolutiva do SGFF - Sistema de Gestão de Fluxos Financeiros, na Vertente da Cobrança do Comércio Eletrónico.
Identificador interno: 32/CLPQ/AT/2026
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 72200000 Serviços de consultoria e de programação de software
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Av. Engenheiro Duarte Pacheco, n.º 28, Lisboa
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/01/2027
Data de fim da duração: 15/12/2027
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Anúncio
Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros
Descrição do critério de seleção: Cfr. Peças do procedimento
Informações sobre a segunda fase de um procedimento de concurso em duas fases:
Número mínimo de candidatos a convidar para a segunda fase do procedimento: 10
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 40
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Qualidade
Descrição: Qualidade
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 60
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção dos pedidos de participação: 26/11/2026 17:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Condições relacionadas com a execução do contrato: Pessoa Coletiva
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Cfr. Peças do procedimento
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Autoridade Tributária e Aduaneira
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias, nos termos do n.º 2, do artigo 193.º do CCP
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Autoridade Tributária e Aduaneira
Número de registo: 600084779
Departamento: DSCPL - DC
Endereço postal: Rua da Prata, 20-22
Cidade: Lisboa
Código postal: 1149-027
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: DSCPL - DC
Telefone: 218812600
Fax: 218812935
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 83b3ec29-1a53-429b-a11a-dd5b7c243043 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 27/10/2026 15:28:16 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 751670-2026
N.º de edição do JO S: 210/2026
Data de publicação: 29/10/2026