2022-OJS30-76274-pt

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.

Nome e endereços
Nome oficial: Águas de Santo André, S. A.

Número de registo nacional: 505600005

Endereço postal: Cerca da Água - Rua dos Cravos

Localidade: Santo André

Código NUTS: PT181 Alentejo Litoral

Código postal: 7500-130

País: Portugal

Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas

Correio eletrónico: geral.adsa@adp.pt

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://www.acingov.pt

I.3.

Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://www.acingov.pt

Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://www.acingov.pt

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima

I.4.

Tipo de autoridade adjudicante
Organismo de direito público

I.5.

Atividade principal
Outra atividade: Captação e tratamento de água

Secção II: Objeto

II.1.

Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1.

Título

Aquisição de Serviços para "Elaboração de Estudos e Projetos na área de intervenção da Águas de Santo André, S.A."

Número de referência: CLPQ 01/DIN-EN/22

II.1.2.

Código CPV principal
71242000 Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos

II.1.3.

Tipo de contrato
Serviços

II.1.4.

Descrição resumida

Aquisição de Serviços para "Elaboração de Estudos e Projetos na área de intervenção da Águas de Santo André, S.A."

II.1.5.

Valor total estimado
Valor sem IVA: 630 000,00 EUR

II.1.6.

Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não

II.2.

Descrição

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT181 Alentejo Litoral

II.2.4.

Descrição do concurso

A aquisição de serviços compreende a elaboração de Estudos/Projetos relacionados com as áreas de captação, transporte, tratamento, armazenamento e distribuição de água para consumo humano e industrial, recolha e tratamento de águas residuais, tratamento de resíduos industriais e sistemas de produção de energia de fonte renovável, incluindo todos os documentos legal e regulamentarmente exigidos para elaboração de projetos de execução e respetivos licenciamentos junto das entidades competentes. A presente aquisição visa a realização de Estudos/Projetos, englobando a totalidade dos sistemas do Contraente Público, nomeadamente de avaliações técnico económicas, estudos prévios, projetos-base e/ou projetos de execução relativos a construções novas ou reabilitações de:

a) Emissários/intercetores de águas residuais quer reabilitação de coletores existentes, quer novas redes;

b) Sistemas de reutilização de água residual tratada;

c) Sistemas elevatórios;

d) Sistemas de tratamento de águas residuais (ETAR);

e) Sistemas de tratamento de águas (ETA);

f) Condutas adutoras e distribuição de abastecimento de água;

g) Furos de captação;

h) Barragem;

i) Infraestruturas e edifícios de apoio;

j) Sistemas elétricos e distribuição de energia elétrica;

k) Sistemas de biogás;

l) Sistemas eletromecânicos;

m) Sistemas de desodorização e ventilação;

n) Arranjos exteriores;

o) Outros que se venham a considerar necessários desenvolver.

II.2.5.

Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso

II.2.6.

Valor estimado
Valor sem IVA: 630 000,00 EUR

II.2.7.

Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12

O contrato é passível de recondução: sim

Descrição das renovações:

O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período até um máximo de 3 (três), a contar da data de celebração do contrato ou da data de início da sua produção de efeitos, estando prevista a sua caducidade caso não seja manifestada expressamente a sua intenção de o renovar com um prazo mínimo de antecedência de 30 (trinta) dias

II.2.10.

Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1.

Condições de participação

III.1.3.

Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso

Secção IV: Procedimento

IV.1.

Descrição

IV.1.1.

Tipo de procedimento
Concurso limitado

IV.1.3.

Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

IV.1.8.

Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não

IV.2.

Informação administrativa

IV.2.2.

Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 10/03/2022 Hora local: 18:00

IV.2.3.

Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

IV.2.4.

Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português

IV.2.6.

Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 90 (a contar da data-limite para receção das propostas)

Secção VI: Informação complementar

VI.1.

Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não

VI.3.

Informação adicional

VI.4.

Procedimentos de recurso

VI.4.1.

Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Conselho de Administração da Águas de Santo André, S.A.

Endereço postal: Cerca da Água - Rua dos Cravos

Localidade: Santo André

Código postal: 7500-130

País: Portugal

Correio eletrónico: geral.adsa@adp.pt

VI.5.

Data de envio do presente anúncio
08/02/2022