78038-2025 - Concurso
Portugal – Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde – 20-Emp/24 - Empreitada de execução de edifícios de serviços de saúde em Tavira: unidade de consultas externas de alta resolução e diagnóstico ambulatório e sede do ACES Sotavento
OJ S 25/2025 05/02/2025
Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Obras
1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Município de Tavira
Correio eletrónico: camara@cm-tavira.pt
Forma jurídica do adquirente: Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: 20-Emp/24 - Empreitada de execução de edifícios de serviços de saúde em Tavira: unidade de consultas externas de alta resolução e diagnóstico ambulatório e sede do ACES Sotavento
Descrição: A empreitada compreende a construção de edifício de dois pisos destinado a albergar novas unidades orgânicas na área da saúde.
Identificador do procedimento: 2420f59c-7b04-414b-abb2-d6187e42d172
Identificador interno: 2024/300.10.001/75
Tipo de procedimento: Aberto
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Obras
Classificação principal (cpv): 45215100 Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Tavira
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica: 
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Falência: Falência
Atividades suspensas: As atividades comerciais estão suspensas
Ativos sob gestão por um liquidatário: Ativos a serem administrados pelo liquidante
Pagamento das contribuições para a segurança social: Pagamento de contribuições para a segurança social
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação: Insolvência direta ou indireta na preparação deste procedimento de contratação
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.: Culpado de má interpretação, com informações retidas, incapaz de fornecer os documentos necessários e obteve informações confidenciais deste procedimento
Acordo com os credores: Acordo com credores
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo: Lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo
Violação das obrigações no domínio da legislação social: Ramificação de obrigações em matéria de direito social
Motivos de exclusão puramente nacionais: Motivos de exclusão puramente nacionais
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação: Conflito de interesses devido à sua participação no procedimento de contratação
Participação numa organização criminosa: Participação em organização criminosa
Corrupção: Corrupção
Insolvência: Insolvência
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional: Situação análoga à falência sob a lei nacional
Pagamento de impostos: Pagamento de impostos
Falta grave em matéria profissional: Culpado de falta profissional grave
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis: Rescisão antecipada, danos ou outras sanções comparáveis
Fraude: Fraude
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral: Violação de obrigações em matéria de direito do trabalho
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos: Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental: Violação de obrigações em matéria de direito ambiental
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas: Crimes terroristas ou crimes relacionados com atividades terroristas
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência: Acordos com outros operadores económicos destinados a distorcer a concorrência
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: 20-Emp/24 - Empreitada de execução de edifícios de serviços de saúde em Tavira: unidade de consultas externas de alta resolução e diagnóstico ambulatório e sede do ACES Sotavento
Descrição: A empreitada compreende a construção de edifício de dois pisos destinado a albergar novas unidades orgânicas na área da saúde.
Identificador interno: 2024/300.10.001/75
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Obras
Classificação principal (cpv): 45215100 Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Tavira
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 500 Dias
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 9 856 965,43 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada: 
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Critério: 
Tipo: Outros
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério: 
Tipo: Preço
Descrição: Preço da Proposta (VP)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 60
Critério: 
Tipo: Qualidade
Descrição: Prazo de Execução (PE)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
Critério: 
Tipo: Qualidade
Descrição: Valia Técnica da Proposta (VTP)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 30
5.1.11.
Documentos do concurso
Endereço dos documentos do concurso: https://www.acingov.pt
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação: 
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação: https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 5% do preço contratual
Prazo para a receção das propostas: 05/03/2025 23:59:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 180 Dias
Informações sobre a abertura pública: 
Data de abertura: 06/03/2025 10:00:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Condições do contrato: 
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro: 
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico: 
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
TED eSender: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Município de Tavira
Número de registo: 501067191
Endereço postal: Praça da República
Cidade: Tavira
Código postal: 8800-951
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
Ponto de contacto: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais
Correio eletrónico: camara@cm-tavira.pt
Telefone: 281320500
Endereço Internet: https://www.cm-tavira.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt
Perfil do adquirente: https://www.cm-tavira.pt
Funções desta organização: 
Adquirente
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Número de registo: 600075869
Endereço postal: Rua Dra. Laura Ayres
Cidade: Loulé
Código postal: 8100-851
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
Correio eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt
Telefone: 289400390
Funções desta organização: 
Instância de recurso
8.1.
ORG-0003
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Correio eletrónico: 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Endereço Internet: https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização: 
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: a597098b-cc3f-409b-a77f-de072787d71f  -  01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 03/02/2025 14:55:44 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 78038-2025
N.º de edição do JO S: 25/2025
Data de publicação: 05/02/2025