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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Forma jurídica do adquirente: Empresa pública, controlada por uma autoridade regional
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Concurso Público para prestação de serviços de recolha de resíduos domésticos e operacionais
Descrição: Prestação de serviços de recolha de resíduos domésticos e operacionais
Identificador do procedimento: 08d4f405-15c8-4d09-ac5d-abcca04ed677
Tipo de procedimento: Aberto
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 90511000 Serviços de recolha de resíduos
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 463 886,50 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Concurso público para prestação de serviços de recolha de resíduos domésticos e operacionais
Descrição: Prestação de serviços de recolha de resíduos domésticos e operacionais
Identificador interno: 10.01.0041 - 2025/2028
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 90511000 Serviços de recolha de resíduos
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 365 Dias
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Informações sobre anúncios anteriores:
Identificador do anúncio anterior: 657182-2025
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preço.
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 100
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias.
Prestador de serviços no domínio da contratação pública: Madeira Cartão - Sociedade de Triagem, Lda.
6. Resultados
Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso: 463 886,50 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0000
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: Madeira Cartão - Sociedade de Triagem, Lda.
Proposta:
Identificador da proposta: 1
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Valor do concurso: 463 886,50 EUR
Classificação da proposta: 1
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: 5
Título: Contrato de Prestação de serviços de recolha de resíduos domésticos e operacionais
Data em que o vencedor foi escolhido: 21/11/2025
Data da celebração do contrato: 04/12/2025
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas apresentadas por via eletrónica
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 4
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Número de registo: 511137753
Endereço postal: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha - Porto do Funchal
Cidade: Funchal
Código postal: 9004-518
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
Telefone: 351291208600
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Madeira Cartão - Sociedade de Triagem, Lda.
Número de registo: 511194439
Endereço postal: Estrada do Pinheirinho
Cidade: Camacha
Código postal: 9135-415
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
Telefone: 351291960122
Funções desta organização:
Prestador de serviços no domínio da contratação pública
Proponente
Vencedor destes lotes: LOT-0000
8.1.
ORG-0003
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 186ecb97-a323-4e19-b241-c7eae6b70509 - 01
Tipo de formulário: Resultados
Tipo de anúncio: Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Subtipo de anúncio: 29
Data de envio do anúncio: 11/12/2025 17:08:21 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 832569-2025
N.º de edição do JO S: 241/2025
Data de publicação: 15/12/2025