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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Município de Ovar
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Empreitada de "ELH - REABILITAÇÃO/ REESTRUTURAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DA AVENIDA DONA MARIA II - OVAR"
Descrição: Execução da empreitada de reabilitação/reestruturação, ao abrigo do regime habitação a custos controlados (HCC), dois edifícios devolutos/inacabados, situados na Avenida Dona Maria II, cujos prédios foram adquiridos recentemente pelo Município, enquadrando a intervenção na Estratégia Local de Habitação e no Acordo de Colaboração celebrado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), beneficiando do financiamento ao abrigo do Programa 1.º Direito, reforçado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Concluída a empreitada, os edifícios de 4 pisos (R/C + 3) terão uma área bruta de construção de 7.423 metros quadrados, distribuídos por 53 frações, nas quantidades e tipologias de 11 T1, 30 T2, 11 T3 e um espaço amplo destinado a serviços municipais, aumentando-se a oferta de habitação no Município de Ovar, garantindo o acesso a habitação digna, em concreto a habitação social, enquanto direito fundamental consagrado constitucionalmente.
Identificador do procedimento: 18b8499c-6abf-42b7-96a2-f64299d310ae
Identificador interno: 2023/300.10.001/19
2.1.1.
Finalidade
Classificação principal (cpv): 45211000 Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Empreitada de "ELH - REABILITAÇÃO/ REESTRUTURAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DA AVENIDA DONA MARIA II - OVAR"
Descrição: Empreitada de "ELH - REABILITAÇÃO/ REESTRUTURAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DA AVENIDA DONA MARIA II - OVAR"
Identificador interno: LOT-0000
5.1.1.
Finalidade
Classificação principal (cpv): 45211000 Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes
5.1.2.
Local de execução
Endereço postal: Avenida D. Maria II
Cidade: Ovar
Código postal: 3880-647
Subdivisão do país (NUTS): Região de Aveiro (PT191)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 540 Dias
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Câmara Municipal de Ovar
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Município de Ovar
Organização que assina o contrato: Município de Ovar
6. Resultados
Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso: 5 923 515,55 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0000
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: Embeiral - Infraestruturas e Serviços, Lda.
Proposta:
Identificador da proposta: 202402051200
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Valor do concurso: 5 654 608,91 EUR
A proposta foi classificada: não
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: 65/2024
Data da celebração do contrato: 25/03/2024
Organização que assina o contrato: Município de Ovar
7. Modificação
7.1.
Modificação
Identificador do aviso de adjudicação de contrato anterior: 268695-2024
Identificador do contrato modificado: 65/2024
Motivo da modificação: Necessidade de obras, serviços ou fornecimentos complementares por parte do contratante original.
Descrição: 7º Contrato Adicional – Trabalhos complementares e trabalhos a menos a executar no âmbito do contrato da empreitada em apreço, sendo que, os trabalhos complementares, resultantes de circunstâncias não previstas, no valor de €9.702,96, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, e trabalhos a menos no valor de €473,85, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, trabalhos estes no âmbito de interesse público, nos termos e ao abrigo do artigo 312º, c) do CCP, na redação atual.
7.1.1.
Alteração
Descrição das modificações: 7º Contrato Adicional – Trabalhos complementares e trabalhos a menos a executar no âmbito do contrato da empreitada em apreço, nomeadamente, €9.702,96, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, que se traduzem em trabalhos complementares, resultantes de circunstâncias não previstas, bem como os trabalhos a menos no valor de €473,85, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, trabalhos estes no âmbito de interesse público, nos termos e ao abrigo do artigo 312º, c) do CCP, com a redação da Lei n.º 30/2021, de 21.05.2021, os quais importam, mediante a presente modificação objetiva, o preço contratual de €5.923.515,55, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Município de Ovar
Número de registo: 501306269
Endereço postal: Praça da República
Cidade: Ovar
Código postal: 3880-141
Subdivisão do país (NUTS): Região de Aveiro (PT191)
País: Portugal
Telefone: 256581300
Funções desta organização:
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que assina o contrato
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Câmara Municipal de Ovar
Número de registo: 501306269-1
Endereço postal: Praça da República
Cidade: Ovar
Código postal: 3880-141
Subdivisão do país (NUTS): Região de Aveiro (PT191)
País: Portugal
Telefone: 256581300
Funções desta organização:
Instância de recurso
8.1.
ORG-0003
Nome oficial: Embeiral - Infraestruturas e Serviços, Lda.
Número de registo: 501865462
Endereço postal: Recta da Ribeira
Cidade: Viseu
Código postal: 3515-692
Subdivisão do país (NUTS): Viseu Dão Lafões (PT194)
País: Portugal
Telefone: 232970000
Funções desta organização:
Proponente
Vencedor destes lotes: LOT-0000
8.1.
ORG-0000
Nome oficial: Publications Office of the European Union
Número de registo: PUBL
Cidade: Luxembourg
Código postal: 2417
Subdivisão do país (NUTS): Luxembourg (LU000)
País: Luxemburgo
Telefone: +352 29291
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: dceb9fcc-b2d8-43b6-916b-c094c639c178 - 01
Tipo de formulário: Modificação do contrato
Tipo de anúncio: Anúncio de modificação do contrato
Subtipo de anúncio: 38
Data de envio do anúncio: 04/02/2026 12:59:17 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 83702-2026
N.º de edição do JO S: 25/2026
Data de publicação: 05/02/2026