1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Universidade do Porto
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Educação
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Serviços de Consultoria Associados a Patentes
Descrição: Serviços de Consultoria Associados a Patentes
Identificador do procedimento: 8895bccb-b099-4e9d-8960-fda00b8216a7
Identificador interno: SCGC_REIT_CPI_00007_2025
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º SCGC_REIT_CPI_00007_2025 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA ASSOCIADOS A PATENTES
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79120000 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes
2.1.2.
Local de execução
Cidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 93 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Serviços de Consultoria Associados a Patentes
Descrição: Serviços de Consultoria Associados a Patentes
Identificador interno: SCGC_REIT_CPI_00007_2025
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79120000 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes
5.1.2.
Local de execução
Cidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 12 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 93 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.7.
Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição: Atendendo à natureza imaterial e intelectual dos serviços de consultoria a contratar, a presente contratação integra critérios de sustentabilidade ambiental compatíveis com o respetivo objeto, em conformidade com a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 (ECO360) e com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023. A prestação destes serviços assenta predominantemente em meios digitais, designadamente na elaboração, submissão e acompanhamento eletrónico de pedidos de patente, comunicações com institutos de propriedade industrial nacionais e internacionais e produção de documentação técnica e jurídica em formato digital, contribuindo para a desmaterialização de processos, a redução do consumo de papel e a diminuição do impacto ambiental associado a deslocações físicas e envio de documentação. Sempre que possível, será promovida a utilização de ferramentas eletrónicas de comunicação e de gestão processual, bem como a adoção de práticas de trabalho remoto, favorecendo a eficiência energética e a redução da pegada carbónica associada à execução do contrato. Desta forma, a contratação destes serviços permite conciliar a prossecução dos objetivos estratégicos da Universidade do Porto no domínio da inovação e da transferência de conhecimento com princípios de sustentabilidade ambiental, promovendo uma utilização eficiente dos recursos e práticas alinhadas com as orientações nacionais de contratação pública ecológica.
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: Outros
Critérios de contratos públicos ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
5.1.8.
Critérios de acessibilidade
Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: ET Equipa Técnica - Qualificação e experiência dos elementos afetos ao contrato
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 50
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 50
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 28/01/2026 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: O contrato terá a duração de 12 (doze) meses, iniciando, previsivelmente, no dia 01/02/2026 ou na data da sua assinatura, caso esta ocorra em data posterior, em conformidade com os respetivos termos e condições, bem como com o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: Não aplicável, excetuando as condições previstas nos documentos de habilitação.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Universidade do Porto
Informações sobre os prazos de recurso: Cinco dias
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Universidade do Porto
Número de registo: 501413197
Departamento: Reitoria da Universidade do Porto / Serviços de Compras e Gestão Contratual
Endereço postal: Praça Gomes Teixeira s/n
Cidade: Porto
Código postal: 4099-002
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
Ponto de contacto: Reitoria da Universidade do Porto / Serviços de Compras e Gestão Contratual
Telefone: 220408000
Fax: 2204081867
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 278a36a2-a5f8-4787-9afc-21dac2e80fd2 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 29/12/2025 17:00:01 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 869879-2025
N.º de edição do JO S: 252/2025
Data de publicação: 31/12/2025