89546-2026 - Concurso
Portugal – Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexos – CPUB002DGA2026 - Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos FAUN, ALKÉ e WASTMASTER e aquisição de peças
OJ S 27/2026 09/02/2026
Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Serviços - Fornecimentos
1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, EM, SA
Correio eletrónico: compras@cascaisambiente.pt
Forma jurídica do adquirente: Empresa pública, controlada por uma autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: CPUB002DGA2026 - Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos FAUN, ALKÉ e WASTMASTER e aquisição de peças
Descrição: CPUB002DGA2026 - Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos FAUN, ALKÉ e WASTMASTER e aquisição de peças
Identificador do procedimento: d89a0271-29c7-4079-b907-8348f9066d2f
Identificador interno: CPUB002DGA2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Conforme Programa do Procedimento e Caderno de Encargos
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Natureza adicional do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 50100000 Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexos
Classificação adicional (cpv): 34913000 Peças sobressalentes diversas, 42670000 Peças e acessórios para máquinas-ferramentas
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Alcabideche
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 520 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica: 
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: CPUB002DGA2026 - Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos FAUN, ALKÉ e WASTMASTER e aquisição de peças
Descrição: CPUB002DGA2026 - Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos FAUN, ALKÉ e WASTMASTER e aquisição de peças
Identificador interno: CPUB002DGA2026
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Natureza adicional do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 50100000 Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexos
Classificação adicional (cpv): 34913000 Peças sobressalentes diversas, 42670000 Peças e acessórios para máquinas-ferramentas
Opções: 
Descrição das opções: O contrato de prestação de serviços objeto do procedimento mantém-se em vigor pelo prazo 12 meses, com possível renovação por iguais períodos, até ao limite máximo de 36 meses, ou quando for atingindo o valor previsto no contrato, se este ocorrer em data anterior ao términus do respetivo contrato, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Alcabideche
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 12 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 2
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 520 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada: 
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério: 
Tipo: Preço
Nome: Outros
Descrição: MO - O preço da mão-de-obra / hora
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 30
Critério: 
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: PRO - Prazo de resposta de orçamentação
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 5
Critério: 
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: PRR - Prazo de resposta da reparação
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
Critério: 
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: GR - Garantia das reparações incluindo as peças e acessórios
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 5
Critério: 
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: DRO – Distância Rodoviária à Oficina
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
Critério: 
Tipo: Preço
Nome: Outros
Descrição: DM – Desconto médio sobre a tabela de preços das peças (novas, multimarca/linha branca e de origem)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 15
Critério: 
Tipo: Preço
Nome: Outros
Descrição: MD - Memória Descritiva
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 25
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
Endereço dos documentos do concurso: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1MzUxNw==
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação: 
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação: https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Necessário
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 1.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 08/03/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato: 
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Conforme Caderno de Encargos
Faturação eletrónica: Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Conforme Caderno de Encargos
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro: 
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico: 
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, EM, SA
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, EM, SA
Número de registo: 507396081
Departamento: Divisão de Gestão de Ativos
Endereço postal: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830
Cidade: Alcabideche
Código postal: 2645-138
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Divisão de Gestão de Ativos
Correio eletrónico: compras@cascaisambiente.pt
Telefone: 214604249
Endereço Internet: https://ambiente.cascais.pt/
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt
Funções desta organização: 
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Correio eletrónico: 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Endereço Internet: https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização: 
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 9680986f-ec78-434f-ab1d-75f29d912f68  -  01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 05/02/2026 12:51:03 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 89546-2026
N.º de edição do JO S: 27/2026
Data de publicação: 09/02/2026