1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Forma jurídica do adquirente: Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Proc. 46/DPIE/2024 - Elaboração de Projeto de Execução para o Comando Territorial da GNR de Leiria, no âmbito do DLPIEFSS
Descrição: Elaboração de Projeto de Execução para o Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana de Leiria, no âmbito do DLPIEFSS
Identificador do procedimento: 0b0e8065-522a-4964-bf52-644da15ac6bf
Identificador interno: Proc. 46/DPIE/2024
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Aquisição de serviços, conforme descrito nas peças do procedimento.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71250000 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Leiria
Subdivisão do país (NUTS): Região de Leiria (PT16F)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 426 634,50 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Proc. 46/DPIE/2024 - Elaboração de Projeto de Execução para o Comando Territorial da GNR de Leiria, no âmbito do DLPIEFSS
Descrição: Elaboração de Projeto de Execução para o Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana de Leiria, no âmbito do DLPIEFSS
Identificador interno: Proc. 46/DPIE/2024
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71250000 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Leiria
Subdivisão do país (NUTS): Região de Leiria (PT16F)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 4 Anos
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 426 634,50 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 40
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Qualidade
Descrição: Qualidade
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 60
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 11/03/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: De acordo com as peças do procedimento.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Conforme descrito nas peças do procedimento.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Informações sobre os prazos de recurso: 10 dias.
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Número de registo: 600014665
Endereço postal: Rua São Mamede, 23
Cidade: Lisboa
Código postal: 1100-523
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Telefone: 213409000
Fax: 213409010
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 80f95eee-caff-4e87-aab9-6f6134c33f02 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 06/02/2026 17:31:54 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 95741-2026
N.º de edição do JO S: 28/2026
Data de publicação: 10/02/2026