1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: 25.DEX.19 - Aquisição de serviços de transporte e tratamento de fração resto para produção de CDR
Descrição: 25.DEX.19 - Aquisição de serviços de transporte e tratamento de fração resto para produção de CDR
Identificador do procedimento: a56a7f40-d30e-4ee0-8954-968343f295f4
Identificador interno: 25.DEX.19
Tipo de procedimento: Aberto
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 90513000 Serviços de tratamento e eliminação de resíduos e lixos não-perigosos
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 450 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Motivos de exclusão puramente nacionais: De acordo com o previsto no Programa de Concurso e no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual.
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: 25.DEX.19 - Aquisição de serviços de transporte e tratamento de fração resto para produção de CDR
Descrição: 25.DEX.19 - Aquisição de serviços de transporte e tratamento de fração resto para produção de CDR
Identificador interno: 25.DEX.19
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 90513000 Serviços de tratamento e eliminação de resíduos e lixos não-perigosos
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 12 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 2
Mais informações sobre renovações: De acordo com o previsto na cláusula 3.ª do Caderno de Encargos, "O contrato tem início na data da respetiva assinatura, mantendo-se em vigor, sem prejuízo do disposto no número seguinte, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, sendo renovável automaticamente por iguais períodos, até ao limite de 36 (trinta e seis) meses, salvo se for denunciado por qualquer uma das Partes, mediante carta registada com aviso de receção com antecedência mínima de 90 (noventa) dias relativamente ao termo do prazo inicial, sem prejuízo da manutenção das obrigações que, pela sua natureza, devam perdurar para além do prazo de vigência contratual.".
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 450 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Critério:
Tipo: Outros
Nome: Não aplicável.
Descrição do critério de seleção: Não aplicável.
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: De acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 7.º do Programa de Concurso - "A adjudicação será efetuada de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, do mais baixo preço por tonelada de fração resto a transportar para transformação em CDR."
5.1.11.
Documentos do concurso
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 12/03/2025 17:00:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.
TED eSender: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.
Número de registo: 502444010
Endereço postal: Estrada 5 de junho, n.º 1
Cidade: Cascais
Código postal: 2785-155
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Telefone: +351 214459500
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: c04fc5ca-32f8-4bf4-855b-ad99b3f09a24 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 10/02/2025 09:45:53 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 96130-2025
N.º de edição do JO S: 30/2025
Data de publicação: 12/02/2025