O Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão estabeleceu os formulários-tipo que foram utilizados para publicar anúncios de concurso no TED desde 2015, até terem sido substituídos pelos formulários eletrónicos eForms em 2023. Este quadro mostra a correspondência entre os números nos antigos formulários-tipo e os subtipos de anúncio eForms.

Os formulários em formato PDF estabelecidos pelo regulamento de execução são apresentados a seguir para efeitos de referência. Os anúncios de concurso no TED codificados em esquemas XML estão arquivados nos Vocabulários da UE.

 

#

Base jurídica

Formulários

1

2014/24/EU

Anúncio de pré-informação

2

2014/24/EU

Anúncio de concurso

3

2014/24/EU

Anúncio de adjudicação de contrato

4

2014/25/EU

Anúncio periódico indicativo – sectores especiais

5

2014/25/EU

Anúncio de concurso – sectores especiais

6

2014/25/EU

Anúncio de adjudicação de contrato – sectores especiais

7

2014/25/EU

Sistema de qualificação – sectores especiais

8

2014/24/EU

Anúncio relativo a um perfil de adquirente

2014/25/EU

2009/81/EC

12

2014/24/EU

Anúncio de concurso de conceção

2014/25/EU

13

2014/24/EU

Resultados do concurso de conceção

2014/25/EU

14

-

Anúncio relativo a alterações ou de informação complementar

15

2014/23/EU

Anúncio voluntário de transparência ex ante

2014/24/EU

2014/25/EU

2009/81/EC

16

2009/81/EC

Anúncio de pré-informação para contratos no domínio da defesa e da segurança

17

2009/81/EC

Anúncio de concurso no domínio da defesa e da segurança

18

2009/81/EC

Anúncio de adjudicação de contratos no domínio da defesa e da segurança

     
19 2009/81/EC Anúncio de subcontratação
20

2014/23/EU
2014/24/EU
2014/25/EU

Anúncio de modificação
21 2014/24/EU Serviços sociais e outros serviços específicos – contratos públicos
22 2014/25/EU Serviços sociais e outros serviços específicos – sectores especiais

23

2014/23/EU

Serviços sociais e outros serviços específicos – concessões

24

2014/23/EU

Anúncio de concessão

25

2014/23/EU

Anúncio de adjudicação de concessão

T1

Regulation 1370/2007 – Public passenger transport by rail and by road

Anúncio de pré-informação relativo a um contrato de serviço público

T2

Regulation 1370/2007 – Public passenger transport by rail and by road

Anúncio de informação para a adjudicação de um contrato de serviço público