O que é a NUTS?

A Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) é um sistema de geocodificação normalizado desenvolvido pelo Eurostat e pela União Europeia para classificar as regiões administrativas e as divisões territoriais nos Estados-Membros da UE, bem como nos Estados-Membros da EFTA, nos países candidatos e potenciais candidatos.

Na contratação pública europeia (incluindo os formulários eletrónicos eForms), os códigos NUTS são muito valiosos para especificar a localização das organizações e o local de execução dos trabalhos, identificando mais precisamente onde as obras, bens ou serviços sujeitos às diretivas da UE relativas aos contratos públicos devem ser executados ou prestados.

Como são estruturados os códigos NUTS?

A NUTS estabelece uma desagregação hierárquica em 3 níveis para classificar as regiões geográficas nos países participantes:

NUTS 1: grandes regiões socioeconómicas.

NUTS 2: regiões de base para a aplicação das políticas regionais.

NUTS 3: pequenas regiões para efeito de diagnósticos específicos e análises a nível local.

Os códigos NUTS começam sempre com um código de país de 2 letras, seguido de um número ou uma letra que representa cada nível de subdivisão.

Por exemplo, o código do «arrondissement» de Arlon, na Bélgica, é: BE (código do país) BE3 (NUTS 1) BE34 (NUTS 2) BE341 (NUTS 3).

Os territórios «extrarregionais» (que terminam em «Z») destinam-se a territórios especiais de países que não podem estar ligados a determinada região (como as águas territoriais ou os consulados).

Que critérios definem uma região NUTS?

As regiões NUTS são estabelecidas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 (NUTS) e baseiam-se em geral nas subdivisões administrativas nacionais e nos limiares demográficos oficiais existentes:

NUTS 1: grandes regiões socioeconómicas

• Intervalo de população: 3 000 000 — 7 000 000 habitantes

• Escala típica: grandes regiões nacionais, grupos de províncias ou Estados de grande dimensão.

NUTS 2: regiões de base para as políticas regionais

• Intervalo de população: 800 000 — 3 000 000 habitantes

• Escala típica: regiões autónomas, províncias/regiões ou divisões administrativas básicas.

NUTS 3: pequenas regiões para análises locais

• Intervalo de população: 150 000 — 800 000 habitantes

• Escala típica: Departamentos, distritos, prefeituras ou províncias de pequena dimensão. Existem exceções para as unidades geográficas não administrativas, insulares ou específicas.

O que acontece no caso dos países mais pequenos?

Nos Estados-Membros com menor população, todo o país pode enquadrar-se em mais do que um nível NUTS. Nestes casos, cada nível é territorialmente idêntico ao país no seu todo, mas são-lhes atribuídos códigos com os comprimentos correspondentes para fins de normalização.

Por exemplo, no Luxemburgo, todos os três níveis são idênticos (LU0, LU00, LU000), enquanto na Letónia, os níveis 1 e 2 correspondem ao país (LV0, LV00) com o nível 3 a corresponder às sub-regiões.

Como são utilizados os códigos NUTS nos eForms?

Nos anúncios de concurso, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 da Comissão, os códigos NUTS devem ser especificados nos seguintes termos de negócio:

• Subdivisão do país do local de execução dos trabalhos (BT-5071): Indica a localização geográfica de execução das obras ou de entrega dos fornecimentos ou serviços.

• Subdivisão do país da organização (BT-507): Identifica a localização administrativa de cada organização no anúncio, como os compradores e os proponentes.

Os anúncios eForms exigem a inserção do nível NUTS 3 (o nível regional mais granular) para localizações em países que utilizam códigos NUTS. No que diz respeito ao local de execução dos trabalhos, os adquirentes podem especificar mais do que um código NUTS, ou não especificar qualquer código NUTS se o local corresponder a qualquer ponto do país, do EEE ou do mundo.

Com que frequência são alterados os códigos NUTS?

O Regulamento (CE) n.º 1059/2003 (NUTS) estabelece que a classificação deverá manter-se estável durante, pelo menos, três anos. Este regulamento inclui apenas os Estados-Membros da UE. Os códigos NUTS dos países da EFTA e dos países candidatos são formalmente conhecidos como «regiões estatísticas» e baseiam-se em acordos bilaterais, que podem conduzir a alterações de códigos fora do ciclo de vida do regulamento relativo à NUTS.

A classificação NUTS 2024 está em vigor desde 1 de janeiro de 2024, enumerando 92 regiões ao nível NUTS 1, 244 regiões ao nível NUTS 2 e 1 165 regiões ao nível NUTS 3. A próxima revisão, NUTS 2027, será aplicável a partir de 1 de janeiro de 2027. A função de pesquisa no sítio TED apresenta as alterações aos códigos NUTS para que ainda seja possível encontrar anúncios mais antigos associados aos códigos NUTS mais recentes.

Onde posso encontrar a lista completa de códigos NUTS por país?

A classificação é gerida e regularmente atualizada pelo Eurostat. Pode consultar a desagregação completa por país, descarregar o conjunto de dados e obter mais informações no sítio NUTS do Eurostat.

O Serviço das Publicações também gere a taxonomia NUTS nos Vocabulários da UE em diferentes formatos e o conjunto de desenvolvimento de software dos eForms inclui a NUTS como lista de códigos utilizada para a validação de anúncios.