Enviar anúncios eletrónicos

Enviar anúncios de concurso para publicação no TED

As autoridades públicas que desejem ou tenham a obrigação de publicar anúncios no Suplemento do Jornal Oficial no sítio TED têm a possibilidade de escolher o método de envio dos seus formulários, o que pode depender da legislação nacional.

Os eSenders são organizações públicas ou privadas que agem na capacidade de prestadores de serviços intermediários para enviar os anúncios de concurso no formato XML exigido através da interface de dados TED (API eNotices2 do TED). Os eSenders fornecem aos compradores os formulários de candidatura e formulários em linha que estes devem preencher e enviar, muitas vezes adaptando-os às necessidades nacionais ou integrando-os numa plataforma de contratação pública eletrónica.

Os eSenders mais comuns são os jornais oficiais nacionais, os organismos públicos ou privados que atuam em nome de compradores, bem como os criadores de software de contratação pública eletrónica. Em alguns Estados-Membros, todos os anúncios relativos a esse país são enviados por um organismo da administração central com um mandato legal, ao passo que noutros, pode haver vários prestadores de serviços públicos ou comerciais.

Para os países em que não existe eSender ou em que o comprador pode escolher a sua aplicação, o Serviço das Publicações disponibiliza a aplicação Web eNotices2 que permite validar e enviar anúncios no formato de formulários eletrónicos (eForms), disponível desde novembro de 2022.

A utilização da aplicação Web eNotices2 está sujeita à aceitação das suas condições de utilização do serviço. A aplicação aplica determinadas regras de validação operacional e técnica aos anúncios de concurso, mas é da responsabilidade dos adquirentes públicos assegurar que o conteúdo dos anúncios está correto e cumpre a legislação e as orientações aplicáveis.

Os Estados-Membros já não podem enviar os antigos formulários-tipo desde janeiro de 2024.

Como tornar-se um eSender TED

Para se tornar um eSender TED, a organização deve assegurar que dispõe de capacidade operacional e técnica para dar apoio aos seus clientes na recolha e no envio de anúncios de concurso válidos para publicação no TED.

Os eSenders utilizam a API TED do eNotices2 para validar, enviar e procurar os seus anúncios. Para mais informações, consultar a secção da documentação TED para programadores sobre a API.

As especificações técnicas dos formulários eletrónicos eForms estão descritas no kit de desenvolvimento de software na documentação para programadores do TED. Os componentes do SDK disponíveis no GitHub podem ser utilizados diretamente pelas equipas de desenvolvimento dos eSenders.

Não existe um procedimento formal de qualificação para se tornar um eSender, mas os eSenders devem estar familiarizados com e respeitar as condições de utilização do serviço de publicação do TED.