Ligações úteis
O CEN contribui para atingir os objetivos da União Europeia e do Espaço Económico Europeu através de normas técnicas voluntárias, promovendo o comércio livre, a segurança dos trabalhadores e dos consumidores, a interoperabilidade das redes, a proteção ambiental, a exploração dos programas de investigação e de desenvolvimento e a contratação pública.
digital-strategy.ec.europa.eu/pt/activities/digital-programme
Trata-se de uma iniciativa de financiamento destinada a acelerar a transformação digital do setor público europeu, incluindo a contratação pública. As principais ações no âmbito deste programa incluem a digitalização da administração pública através de ferramentas como os formulários eletrónicos «eForms» e a faturação eletrónica, o reforço da cibersegurança das plataformas de contratação pública eletrónica e o desenvolvimento de espaços de dados para melhorar as análises transfronteiriças.
https://ec.europa.eu/tools/ecertis/#/about
O eCertis é uma base de dados em linha e uma ferramenta de apoio à tomada de decisões desenvolvida pela Comissão Europeia para simplificar o complexo panorama de certificados e provas documentais exigidas para a contratação pública em toda a UE. A plataforma serve de ponto de referência centralizado para as empresas e as autoridades adjudicantes. O eCertis integra outras plataformas de contratação pública da UE, como o TED e o SIMAP, criando um ecossistema sem descontinuidades tanto para as empresas como para as autoridades. Para as autoridades adjudicantes, o eCertis constitui um meio para normalizar e racionalizar os requisitos em termos de documentação.
A Rede Europeia de Empresas oferece aconselhamento e apoio às PME em matéria de crescimento internacional e inovação. Conta com mais de 500 organizações parceiras aquém e além-fronteiras da UE. Os serviços prestados pelos parceiros da rede nos países da UE-27 incluem informação e aconselhamento às PME relativamente às regras dos concursos públicos, serviços de alerta/informação sobre oportunidades de concursos públicos e serviços de parceria internacional. Estes serviços são prestados de forma gratuita.
european-union.europa.eu/priorities-and-actions/actions-topic/single-market_pt
Esta página resume as prioridades estratégicas que orientam a abordagem da UE em matéria de contratação pública, incluindo a modernização através da digitalização, a promoção da contratação pública ecológica e social e a garantia de uma concorrência leal para as PME e os proponentes transfronteiriços. Destaca a legislação fundamental, como as diretivas de 2014 relativas aos contratos públicos, e iniciativas como a Estratégia para o Mercado Único, abordando igualmente os ajustamentos nas relações com países terceiros em matéria de contratos públicos no pós-Brexit.
https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/home
O portal «Funding & Tenders» da UE é o portal em linha centralizado para acesso a oportunidades de financiamento, subvenções e concursos públicos financiados pela União Europeia. Gerido pela Comissão Europeia, este portal serve de ponto de entrada único para empresas, investigadores, organizações não governamentais (ONG), autoridades públicas e outras partes interessadas que procurem apoio financeiro ou oportunidades de contratação ao abrigo de programas da UE. O portal integra todas as atividades de financiamento e concursos da UE numa única plataforma, substituindo os anteriores sistemas fragmentados e simplificando o processo de procura, candidatura e gestão de projetos financiados pela UE.
ted.europa.eu/pt/simap/preparatory-action
O Serviço das Publicações da UE (OP) foi responsável pela execução da ação preparatória «Transparência nos Contratos Públicos», realizada entre 2022 e 2024. O OP identificou quatro domínios de atividade em torno dos dados TED: disponibilidade, qualidade, legibilidade e interoperabilidade.
O Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP) é um dos principais institutos de formação e investigação dedicados a apoiar os profissionais do setor público, os decisores políticos e as instituições da UE na melhoria dos seus conhecimentos, aptidões e competências em matéria de governação europeia, administração pública e assuntos da UE. O portal de cursos do IEAP oferece uma vasta gama de programas de formação, concebidos para dar resposta à evolução dos desafios da execução das políticas da UE, da gestão pública e da reforma administrativa.
ec.europa.eu/growth/single-market/public-procurement_pt
A secção relativa ao «Mercado Único Europeu: contratação pública» no sítio Web da Comissão Europeia funciona como uma plataforma central que reúne todos os recursos relacionados com a contratação pública. Inclui legislação, ferramentas digitais (como o TED, os formulários eletrónicos «eForms» e o DEUCP) e iniciativas políticas como a contratação pública ecológica e a contratação pública de soluções inovadoras.
O Portal das PME é um recurso específico da Comissão Europeia concebido para proporcionar às pequenas e médias empresas (PME) um acesso fácil a informações, apoio e oportunidades em toda a UE. Oferece conselhos práticos sobre como as PME podem participar nos concursos da UE, lidar com os requisitos administrativos e tirar partido de ferramentas digitais como o TED e o DEUCP para competirem de forma mais eficaz.
ec.europa.eu/solvit/index_pt.htm
O SOLVIT é um serviço de resolução de problemas em linha prestado pela Comissão Europeia para ajudar as empresas e os cidadãos a resolverem questões relacionadas com a aplicação incorreta das regras do mercado único da UE pelas autoridades nacionais.
Esta página coordena as relações da UE com o Reino Unido no pós-Brexit, com especial destaque para as implicações em matéria de contratação pública. Isto inclui a clarificação das regras ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação (ACC), tais como as condições de acesso ao mercado para as empresas do Reino Unido e da UE, a exclusão do Reino Unido de ferramentas da UE como o TED e a transição para o serviço «Find a Tender» (Encontrar um concurso) do Reino Unido.
europa.eu/youreurope/business/index_pt.htm
O «Your Europe — Empresas» é um guia prático em linha concebido para ajudar as empresas que pretendem expandir-se ou operar além-fronteiras na UE, bem como na Islândia, no Listenstaine e na Noruega. O portal fornece informações claras e passo a passo sobre os requisitos jurídicos e administrativos para o exercício de atividades noutro país da UE, abrangendo domínios fundamentais como o registo de empresas, a fiscalidade, a legislação laboral e as regras em matéria de contratação pública.
