Ligações úteis
O CEN contribui para atingir os objetivos da União Europeia e do Espaço Económico Europeu através de normas técnicas voluntárias, promovendo o comércio livre, a segurança dos trabalhadores e dos consumidores, a interoperabilidade das redes, a proteção ambiental, a exploração dos programas de investigação e de desenvolvimento e a contratação pública.
digital-strategy.ec.europa.eu/pt/activities/digital-programme
Trata-se de uma iniciativa de financiamento destinada a acelerar a transformação digital do setor público europeu, incluindo a contratação pública. As principais ações no âmbito deste programa incluem a digitalização da administração pública através de ferramentas como os formulários eletrónicos «eForms» e a faturação eletrónica, o reforço da cibersegurança das plataformas de contratação pública eletrónica e o desenvolvimento de espaços de dados para melhorar as análises transfronteiriças.
https://ec.europa.eu/tools/ecertis/#/about
O eCertis é uma base de dados em linha e uma ferramenta de apoio à tomada de decisões desenvolvida pela Comissão Europeia para simplificar o complexo panorama de certificados e provas documentais exigidas para a contratação pública em toda a UE. A plataforma serve de ponto de referência centralizado para as empresas e as autoridades adjudicantes. O eCertis integra outras plataformas de contratação pública da UE, como o TED e o SIMAP, criando um ecossistema sem descontinuidades tanto para as empresas como para as autoridades. Para as autoridades adjudicantes, o eCertis constitui um meio para normalizar e racionalizar os requisitos em termos de documentação.
A Rede Europeia de Empresas oferece aconselhamento e apoio às PME em matéria de crescimento internacional e inovação. Conta com mais de 500 organizações parceiras aquém e além-fronteiras da UE. Os serviços prestados pelos parceiros da rede nos países da UE-27 incluem informação e aconselhamento às PME relativamente às regras dos concursos públicos, serviços de alerta/informação sobre oportunidades de concursos públicos e serviços de parceria internacional. Estes serviços são prestados de forma gratuita.
european-union.europa.eu/priorities-and-actions/actions-topic/single-market_pt
Esta página resume as prioridades estratégicas que orientam a abordagem da UE em matéria de contratação pública, incluindo a modernização através da digitalização, a promoção da contratação pública ecológica e social e a garantia de uma concorrência leal para as PME e os proponentes transfronteiriços. Destaca a legislação fundamental, como as diretivas de 2014 relativas aos contratos públicos, e iniciativas como a Estratégia para o Mercado Único, abordando igualmente os ajustamentos nas relações com países terceiros em matéria de contratos públicos no pós-Brexit.
op.europa.eu/pl/web/eu-vocabularies
Na stronie internetowej EU Vocabularies – zawierającej m.in. odesłanie do katalogu danych referencyjnych – udostępniono różnorodne wielojęzyczne zasoby danych referencyjnych publikowane przez Urząd Publikacji Unii Europejskiej. Nasza platforma oferuje bogaty zbiór zasobów semantycznych, w tym wielojęzyczne instytucjonalne zasoby danych referencyjnych, wykazy kodów, wykazy z instytucjami, taksonomie, tezaurusy, glosariusze i ontologie, wykorzystywane przez różne instytucje i agencje UE.
CPV oznacza Wspólny Słownik Zamówień. Składa się on z głównego słownika służącego do określania przedmiotu zamówienia oraz słownika uzupełniającego, do wykorzystania przy dodawaniu informacji jakościowych.
NUTS to nomenklatura jednostek terytorialnych do celów statystycznych. Stanowi ona jednolitą podstawę podziału na jednostki terytorialne na potrzeby opracowania statystyk regionalnych w Unii Europejskiej.
https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/home
O portal «Funding & Tenders» da UE é o portal em linha centralizado para acesso a oportunidades de financiamento, subvenções e concursos públicos financiados pela União Europeia. Gerido pela Comissão Europeia, este portal serve de ponto de entrada único para empresas, investigadores, organizações não governamentais (ONG), autoridades públicas e outras partes interessadas que procurem apoio financeiro ou oportunidades de contratação ao abrigo de programas da UE. O portal integra todas as atividades de financiamento e concursos da UE numa única plataforma, substituindo os anteriores sistemas fragmentados e simplificando o processo de procura, candidatura e gestão de projetos financiados pela UE.
ted.europa.eu/pt/simap/preparatory-action
O Serviço das Publicações da UE (OP) foi responsável pela execução da ação preparatória «Transparência nos Contratos Públicos», realizada entre 2022 e 2024. O OP identificou quatro domínios de atividade em torno dos dados TED: disponibilidade, qualidade, legibilidade e interoperabilidade.
O Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP) é um dos principais institutos de formação e investigação dedicados a apoiar os profissionais do setor público, os decisores políticos e as instituições da UE na melhoria dos seus conhecimentos, aptidões e competências em matéria de governação europeia, administração pública e assuntos da UE. O portal de cursos do IEAP oferece uma vasta gama de programas de formação, concebidos para dar resposta à evolução dos desafios da execução das políticas da UE, da gestão pública e da reforma administrativa.
ec.europa.eu/growth/single-market/public-procurement_pt
A secção relativa ao «Mercado Único Europeu: contratação pública» no sítio Web da Comissão Europeia funciona como uma plataforma central que reúne todos os recursos relacionados com a contratação pública. Inclui legislação, ferramentas digitais (como o TED, os formulários eletrónicos «eForms» e o DEUCP) e iniciativas políticas como a contratação pública ecológica e a contratação pública de soluções inovadoras.
O Portal das PME é um recurso específico da Comissão Europeia concebido para proporcionar às pequenas e médias empresas (PME) um acesso fácil a informações, apoio e oportunidades em toda a UE. Oferece conselhos práticos sobre como as PME podem participar nos concursos da UE, lidar com os requisitos administrativos e tirar partido de ferramentas digitais como o TED e o DEUCP para competirem de forma mais eficaz.
ec.europa.eu/solvit/index_pt.htm
O SOLVIT é um serviço de resolução de problemas em linha prestado pela Comissão Europeia para ajudar as empresas e os cidadãos a resolverem questões relacionadas com a aplicação incorreta das regras do mercado único da UE pelas autoridades nacionais.
Esta página coordena as relações da UE com o Reino Unido no pós-Brexit, com especial destaque para as implicações em matéria de contratação pública. Isto inclui a clarificação das regras ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação (ACC), tais como as condições de acesso ao mercado para as empresas do Reino Unido e da UE, a exclusão do Reino Unido de ferramentas da UE como o TED e a transição para o serviço «Find a Tender» (Encontrar um concurso) do Reino Unido.
europa.eu/youreurope/business/index_pt.htm
O «Your Europe — Empresas» é um guia prático em linha concebido para ajudar as empresas que pretendem expandir-se ou operar além-fronteiras na UE, bem como na Islândia, no Listenstaine e na Noruega. O portal fornece informações claras e passo a passo sobre os requisitos jurídicos e administrativos para o exercício de atividades noutro país da UE, abrangendo domínios fundamentais como o registo de empresas, a fiscalidade, a legislação laboral e as regras em matéria de contratação pública.
