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Serviços - 20554-2019

16/01/2019    S11    Comissão Europeia - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público 

Bélgica-Bruxelas: Contrato-quadro relativo à prestação de apoio na preparação do utilizador do serviço público regulado (SPUR)

2019/S 011-020554

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for Internal Market, Industry, Enterpreneurship and SMEs
Endereço postal: Avenue d'Auderghem 45
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE10
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: grow-gp2-call-for-tenders@ec.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://ec.europa.eu/growth/sectors/space/galileo/index_en.htm

Endereço do perfil do adquirente: http://ec.europa.eu/growth/contracts-grants/calls-for-tenders_en

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3410
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Contrato-quadro relativo à prestação de apoio na preparação do utilizador do serviço público regulado (SPUR)

Número de referência: 696/PP/2018/FC
II.1.2)Código CPV principal
73220000
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O presente concurso refere-se à prestação de apoio na preparação do utilizador do serviço público regulado (SPUR). O contrato-quadro de serviços resultante terá a duração máxima de 48 meses e dará principalmente ênfase a atividades de sensibilização. Também inclui a elaboração de documentação específica relacionada com o segmento do utilizador do serviço público regulado, bem como a prestação de apoio à Comissão para vários grupos de trabalho e desenvolvimento do laboratório relativo ao segmento do utilizador do serviço público regulado nas instalações da Comissão Europeia.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 4 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
38112100
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE10
Local principal de execução:

Instalações do contratante ou qualquer outro local indicado no caderno de encargos

II.2.4)Descrição do concurso:

O futuro contrato-quadro do SPUR abrangerá as 4 tarefas seguintes:

1) Coordenação e assistência das atividades do projeto-piloto do serviço público regulado;

2) Sensibilização e formação para Estados-Membros;

3) Assistência na elaboração de documentos relacionados com o segmento do utilizador do serviço público regulado;

4) Apoio técnico específico ao programa e aos Estados-Membros.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 4 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Programa de trabalho GNSS para 2018.

II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Importa notar que, em conformidade com a Decisão n.º 1104/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25.10.2011, sobre as normas de acesso ao serviço público regulado disponibilizadas pelo Sistema Global de Navegação por Satélite estabelecido no âmbito do Programa Galileo, as propostas devem basear-se num país participante do serviço público regulado, conforme definido no artigo 2.º, alínea a), da Decisão acima mencionada. Iso aplica-se igualmente a subcontratantes.

Além disso, para ter direito a solicitar os documentos de referência no ponto 1.4.2 do caderno de encargos, definidos como informação confidencial, o proponente deve anexar o pedido disponibilizado no Anexo 6.10 do caderno de encargos, bem como um acordo de não-divulgação preenchido (ver Anexo 6.11) e a autorização SAB para gerir a informação do serviço público regulado relativa a este convite específico à apresentação de propostas.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:

«Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3)»

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 03/04/2019
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 8 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 05/04/2019
Hora local: 11:00
Local:

Comissão Europeia

Directorate-General for Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs

Financial Management of Space Programmes (02)

Endereço oficial: Avenue d'Auderghem 45

1049 Brussels, BÉLGICA

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Poderá assistir à abertura das propostas um representante autorizado de cada proponente. As empresas que desejam participar deverão indicá-lo enviando uma mensagem de correio eletrónico para GROW-GP2-CALL-FOR-TENDERS@ec.europa.eu com, pelo menos, 48 horas de antecedência. Esta notificação deve ser assinada por uma pessoa habilitada pelo proponente e especificar o nome da pessoa designada para assistir à sessão de abertura das propostas.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Ver endereço Internet fornecido no ponto I.3), conforme informação fornecida na apresentação de propostas.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
09/01/2019