Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Serviços de limpeza para as instalações da Casa da UE em Valleta, Malta
Número de referência: PR/2018-20-INF/LAV
II.1.2)Código CPV principal90910000 Serviços de limpeza
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
A Representação da Comissão Europeia em Valleta, Malta, agindo também em nome do Gabinete de Informação do Parlamento Europeu, procura serviços de limpeza para as instalações da Casa da UE em Valleta, Malta.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 160 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90911200 Serviços de limpeza de edifícios
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: MT00 Malta
Local principal de execução:
Comissão Europeia
Directorate General Communication, Representation in Malta
Europe House, 254 St Paul Street
Valletta, VLT 1215
MALTA
II.2.4)Descrição do concurso:
Serviços de limpeza para a Casa da UE em Valleta, Malta, incluindo serviços de limpeza normalizados, serviços de limpeza suplementares, recolha e remoção de resíduos e fornecimentos.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 40 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
O contrato pode ser renovado até 3 vezes por um período máximo de 4 anos.
II.2.9)Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidadosNúmero previsto de operadores: 20
Critérios objetivos para a escolha do número limitado de candidatos:
O número de candidatos não é limitado.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
As propostas podem ser apresentadas por agrupamentos de prestadores de serviços que não necessitam de adotar uma forma jurídica específica antes da adjudicação do contrato. Se o contrato for adjudicado a um agrupamento, este poderá ter de se revestir de uma forma jurídica específica caso esta seja necessária para assumir a responsabilidade pela receção do tratamento dos pagamentos dos membros do agrupamento, bem como pela gestão e coordenação do serviço.
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
O pagamento dos serviços (serviços normalizados mais serviços suplementares) será efetuado mensalmente tal como estabelecido no projeto de contrato, mediante a apresentação de uma fatura correta redigida em conformidade com a lei nacional e de todos os documentos justificativos, mencionando os serviços prestados durante o mês em questão, em particular o pedido por escrito da entidade adjudicante de serviços suplementares excecionais.
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso limitado
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 25/02/2019
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionadosData: 01/03/2019
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: Boulevard Konrad Adenauer
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
cfi.registry@curia.europa.euTelefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: Boulevard Konrad Adenauer
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
cfi.registry@curia.europa.euTelefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.5)Data de envio do presente anúncio:18/01/2019