Obras - 41170-2016

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06/02/2016    S26

Bélgica-Bruxelas: Concurso n.o 06A050/2015/M012 — Contrato-quadro de empreitada de obras com serviços de manutenção no domínio da proteção contra incêndios nos edifícios do Parlamento Europeu em Bruxelas

2016/S 026-041170

Anúncio de concurso

Obras

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: Parlamento Europeu
Endereço postal: rue Wiertz 60
Localidade: Bruxelles
Código postal: 1047
País: Bélgica
À atenção de: unité des contrats et marchés publics
Correio electrónico: INLO.AO-Bru@ep.europa.eu

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://europarl.europa.eu

Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=800

Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Concurso n.o 06A050/2015/M012 — Contrato-quadro de empreitada de obras com serviços de manutenção no domínio da proteção contra incêndios nos edifícios do Parlamento Europeu em Bruxelas.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Obras
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: Bruxelas.
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador

Duração do acordo-quadro

Duração em anos: 10
Justificação para um acordo-quadro de duração superior a quatro anos: à luz das soluções a implementar para reconstruir, harmonizar, manter e otimizar as instalações de proteção contra incêndios, a celebração de um contrato-quadro com uma duração de 10 anos constitui a melhor solução.
Tecnicamente, esta duração é justificada pelos elementos seguintes:
• a amplitude das obras e das prestações (estudo, execução por etapas, validação, receção) para os 16 edifícios das instalações de Bruxelas torna tecnicamente impossível prever a execução de tais obras por um período inferior a 10 anos,
• a complexidade das técnicas de proteção contra incêndios,
• a continuidade das atividades do Parlamento Europeu e a limitação do impacto para os ocupantes ao longo das obras,
• a criticidade do domínio dos incêndios, que exige a realização de ensaios de controlo a 100 % das instalações e dos respetivos equipamentos,
• o envolvimento dos fabricantes dos produtos a longo prazo para o acompanhamento e a otimização das instalações, o desenvolvimento contínuo da política de manutenção e a garantia da perenidade das instalações.
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O contrato visa a assinatura de 1 ou vários (1 por lote) contrato(s)-quadro que tenha(m) por objeto a realização de obras com serviços de manutenção no domínio da proteção contra incêndios — deteção de incêndios, alarme de incêndio e controlo de incêndios — nos edifícios do Parlamento Europeu em Bruxelas.
O contratante deverá instalar, programar e assegurar a manutenção de novos sistemas de deteção e alarme de incêndios e de controlo de incêndios.
Os serviços da manutenção imobiliária do Parlamento Europeu em Bruxelas pretendem dispor de um contratante que seja interlocutor único e que corresponda ao seguinte perfil:
— ser fabricante no domínio da deteção e alarme de incêndios. O contratante deve possuir estas capacidades internamente, as quais não podem ser subcontratadas,
— ser fabricante ou subcontratar o fabrico no domínio dos controlos de incêndios,
— poder assumir a responsabilidade pela execução das missões de empreitada de obras e de manutenção nos domínios da deteção de incêndios, do alarme de incêndio e dos controlos de incêndios,
— em coordenação com outros terceiros, serviços internos ou contratantes do PE, eles próprios encarregados de instalar ou de manter equipamentos técnicos conexos aos sistemas de deteção, de alarme e de controlo de incêndios,
— aconselhando os serviços da manutenção imobiliária do Parlamento Europeu a fim de respeitar e atingir os objetivos contratuais.
Exige-se, para toda a duração do contrato, a garantia da retrocompatibilidade de todos os equipamentos e de todos os sistemas de deteção, de alarme e de controlo de incêndios já instalados, quando forem colocados em funcionamento novos equipamentos e novos sistemas.
O contrato abrange o conjunto de imóveis ocupados pelo Parlamento Europeu em Bruxelas e encontra-se dividido em 2 lotes. O candidato pode apresentar uma proposta para 1 dos 2 lotes (lote 1 ou lote 2) ou para os 2 lotes (lote 1 e lote 2).

O primeiro lote (lote 1) representa uma superfície inicial total de ± 362 000 m2 (incluindo subsolos), repartida por 4 edifícios. O segundo lote (lote 2) representa uma superfície inicial total de ± 300 000 m2 (incluindo subsolos), repartida por 12 edifícios.

Durante a vigência do contrato, o Parlamento Europeu reserva-se o direito de retirar ou adicionar imóveis das instalações a qualquer um dos 2 lotes.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

50000000 Serviços de reparação e manutenção, 35000000 Equipamento de segurança, combate a incêndios, polícia e defesa

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para um ou mais lotes
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 120 (a contar da data de adjudicação)

Informação sobre os lotes

Lote n.º: 1 Título: Lote n.o 1
1)Descrição resumida

Realização de obras com serviços de manutenção no domínio da proteção contra incêndios nos edifícios do Parlamento Europeu em Bruxelas (cerca de 362 000 m2):

• Altiero Spinelli (ASP) (± 286 000 m2),

• Willy Brandt (WIB + BQL) (± 38 000 m2),

• József Antall (JAN) (± 38 000 m2).

2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

50000000 Serviços de reparação e manutenção

3)Quantidade ou âmbito
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
Duração em meses: 120 (a contar da data de adjudicação)
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 2 Título: Lote n.o 2
1)Descrição resumida

Realização de obras com serviços de manutenção no domínio da proteção contra incêndios nos edifícios do Parlamento Europeu em Bruxelas (cerca de 300 000 m2):

• Paul-Henri Spaak (PHS) (± 84 000 m2),

• Square de Meeûs (SQM) (± 56 000 m2),

• Wilfried Martens (WIM) (± 41 000 m2),

• Atrium (ATR) (± 33 000 m2),

• Wiertz (WIE) (± 18 000 m2),

• Montoyer 75 (MOY), Maison de l'Histoire européenne (MHE), Trèves (TRI), Remard (RMD), Montoyer 30 (MTS), Montoyer 70 (MTY), Wayenberg (WAY) (entre 4 000 e 12 000 m2 cada).

2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

50000000 Serviços de reparação e manutenção

3)Quantidade ou âmbito
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
Duração em meses: 120 (a contar da data de adjudicação)
5)Informação complementar sobre os lotes

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:

O mais tardar 15 dias de calendário após a assinatura do contrato e, em todo o caso, antes da apresentação do primeiro pedido de pagamento, será constituída uma garantia irrevogável, incondicional e pagável à primeira interpelação num montante de 160 000 EUR para o lote n.o 1 e de 130 000 EUR para o lote 2, certificada por uma carta de garantia entregue por um banco, um estabelecimento financeiro ou um terceiro aprovado pelo contabilista do Parlamento Europeu.

III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Os montantes devidos pela execução do contrato devem ser pagos num prazo de 60 dias de calendário a contar da data de receção do pedido de pagamento pelo Serviço de Correio Oficial. Os pagamentos são considerados como efetuados na data de débito da conta do Parlamento Europeu.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
A participação no presente concurso está aberta, em condições de igualdade, a todas as pessoas singulares, coletivas e entidades públicas relevantes do domínio de aplicação dos tratados — nomeadamente todas as pessoas e entidades de um Estado-Membro da União Europeia — e a todas as pessoas singulares, coletivas e entidades públicas de um país terceiro que tenha celebrado um acordo específico com a União Europeia no domínio dos contratos públicos, nas condições previstas nesse acordo.
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: aviso dos critérios de exclusão — Artigos 106.o e 107.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2012, tal como alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.10.2015.

«Artigo 106.o Critérios de exclusão e sanções administrativas:

1. A entidade adjudicante exclui um operador económico da participação nos procedimentos de contratação regidos pelo presente regulamento se:
a) O operador económico se encontrar em situação de falência, sujeito a um processo de insolvência ou de liquidação, se os seus bens estiverem sob administração de um liquidatário ou sob administração judicial, se tiver celebrado um acordo com os credores, se as suas atividades empresariais estiverem suspensas ou se se encontrar em qualquer situação análoga resultante de um processo da mesma natureza ao abrigo da legislação ou regulamentação nacionais;
b) Tiver sido confirmado, por sentença judicial transitada em julgado ou por a decisão administrativa definitiva, que o operador económico não cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento de impostos ou de contribuições para a segurança social nos termos do direito do país em que se encontra estabelecido ou do país em que a entidade adjudicante tem a sua sede ou do direito do país de execução do contrato;
c) Tiver sido confirmado, por sentença judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, que o operador económico cometeu uma falta grave em matéria profissional por ter violado disposições legislativas ou regulamentares ou regras deontológicas aplicáveis à profissão à qual pertence, ou por ter cometido qualquer comportamento ilícito que tenha um impacto sobre a sua credibilidade profissional, sempre que tal comportamento denote uma intenção dolosa ou uma negligência grave, incluindo, em particular, qualquer um dos seguintes comportamentos:
i) apresentação de forma fraudulenta ou negligente de informações falsas no que diz respeito às informações exigidas para a verificação da inexistência de motivos de exclusão ou do cumprimento dos critérios de seleção ou de execução de um contrato,
ii) celebração de um acordo com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência,
iii) violação dos direitos de propriedade intelectual,
iv) tentar influenciar o processo de decisão da entidade adjudicante durante o procedimento de contratação,
v) tentativa de obter informações confidenciais suscetíveis de lhe conferir vantagens indevidas no procedimento de contratação;
d) Confirmação, por sentença judicial transitada em julgado, de que o operador económico é culpado de qualquer dos seguintes atos:

i) fraude, na aceção do artigo 1.o da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, estabelecida por ato do Conselho de 26.7.1995,

ii) corrupção, tal como definida no artigo 3.o da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, estabelecida por ato do Conselho de 26.5.1997, e no artigo 2.o, n.o 1, da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, ou ainda na aceção do direito do país em que a entidade adjudicante tem a sua sede ou do país em que o operador económico está estabelecido ou do país de execução do contrato,

iii) participação numa organização criminosa, tal como definida no artigo 2.o da Decisão-Quadro 2008/841/JAI do Conselho,

iv) branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, tal como definidos no artigo 1.o da Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,

v) infrações relacionadas com o terrorismo ou infrações relacionadas com atividades terroristas, tal como definidas, respetivamente, no artigo 1.o e no artigo 3.o da Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho, ou ainda instigação, cumplicidade ou tentativa de infração nos termos do artigo 4.o da referida decisão,

vi) trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos, tal como definidos no artigo 2.o da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho;

e) O operador económico tiver revelado deficiências significativas no cumprimento das principais obrigações relativas à execução de um contrato financiado pelo orçamento, que tenham levado à sua rescisão antecipada ou à imposição de indemnizações por perdas e danos ou de outras sanções contratuais, ou que tenham sido detetadas na sequência de controlos, auditorias ou inquéritos por um gestor orçamental, pelo OLAF ou pelo Tribunal de Contas;

f) Tiver sido confirmado, por sentença judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, que o operador económico cometeu uma irregularidade na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho.

2. Na ausência de uma decisão judicial transitada em julgado ou, se aplicável, de uma decisão administrativa definitiva nos casos referidos no n.o 1, alíneas c), d) e f), ou no caso referido no n.o 1, alínea e), a autoridade adjudicante exclui um operador económico com base numa qualificação jurídica preliminar de um dos comportamentos a que se referem essas alíneas, tendo em conta os factos apurados ou outros resultados constantes da recomendação da instância a que se refere o artigo 108.o.

A qualificação preliminar a que se refere o primeiro parágrafo não prejudica a apreciação do comportamento do operador económico em causa pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, ao abrigo do direito nacional. A entidade adjudicante reavalia a sua decisão de excluir o operador económico e/ou de lhe aplicar uma sanção financeira imediatamente após a notificação da decisão judicial transitada em julgado ou da decisão administrativa definitiva. Nos casos em que a decisão judicial transitada em julgado ou a decisão administrativa definitiva não estabelece a duração da exclusão, a entidade adjudicante determina essa duração com base nos factos apurados e nos resultados e tendo em conta a recomendação da instância a que se refere o artigo 108.o.

Caso tal decisão judicial transitada em julgado ou decisão administrativa definitiva declare que o operador económico não é culpado do comportamento objeto de qualificação jurídica preliminar que motivou a sua exclusão, a entidade adjudicante põe termo de imediato à situação de exclusão e/ou reembolsa, se for caso disso, qualquer sanção financeira aplicada.
Os factos e resultados a que se refere o primeiro parágrafo incluem, em particular:
a) Factos apurados no contexto de auditorias ou investigações realizadas pelo Tribunal de Contas, pelo OLAF ou por auditoria interna, ou qualquer outra averiguação, auditoria ou controlo efetuado sob a responsabilidade do gestor orçamental;
b) Decisões administrativas não definitivas, que podem incluir medidas disciplinares tomadas pelo órgão de supervisão competente responsável pela verificação da observância das normas de ética profissional;
c) As decisões do BCE, do BEI, do Fundo Europeu de Investimento ou de organizações internacionais;
d) As decisões da Comissão relativas à infração das regras de concorrência da União ou de uma autoridade nacional competente relativas à infração do direito da concorrência nacionais ou da União.

3. Qualquer decisão da entidade adjudicante tomada nos termos dos artigos 106.o a 108.o ou, sempre que aplicável, qualquer recomendação da instância a que se refere o artigo 108.o, respeita o princípio da proporcionalidade, tendo em especial consideração a gravidade da situação, incluindo o impacto nos interesses financeiros e na imagem da União, o tempo decorrido desde o comportamento em causa, a sua duração e recorrência, a intenção ou grau de negligência, o reduzido montante em causa no que respeita à situação referida no n.o 1, alínea b), do presente artigo, ou quaisquer outras circunstâncias atenuantes, como o grau de colaboração do operador económico com a autoridade competente e o seu contributo para o inquérito desta, tal como reconhecido pela entidade adjudicante, ou a divulgação da situação de exclusão por meio da declaração referida no n.o 10 do presente artigo.

4. A entidade adjudicante exclui o operador económico sempre que uma pessoa que seja membro do órgão de administração, gestão ou supervisão desse operador económico ou tenha poderes de representação, decisão ou controlo relativamente a esse operador económico esteja numa ou em várias das situações previstas no n.o 1, alíneas c) a f).

A entidade adjudicante exclui também o operador económico sempre que uma pessoa singular ou coletiva que assume a responsabilidade ilimitada pelas dívidas desse operador económico esteja numa ou em várias das situações previstas no n.o 1, alíneas a) ou b).

5. Se o orçamento for executado em regime de gestão indireta com países terceiros, a Comissão pode, tendo em conta, se for caso disso, a recomendação da instância a que se refere o artigo 108.o, tomar uma decisão de exclusão e/ou impor uma sanção financeira, nas condições estabelecidas no presente artigo e na sequência de incapacidade para o fazer por parte do país terceiro a que é confiada essa gestão nos termos do artigo 58.o, n.o 1, alínea c). Tal não afeta a responsabilidade, nos termos do artigo 60.o, n.o 3, do país terceiro de prevenir, detetar, corrigir e notificar irregularidades e fraudes, ou de tomar uma decisão de exclusão ou impor sanções financeiras.

6. Nos casos referidos no n.o 2 do presente artigo, a entidade adjudicante pode excluir um operador económico, a título provisório, sem apresentação prévia de uma recomendação da instância referida no artigo 108.o, se a participação do operador económico em causa nos concursos públicos constituir uma grave e iminente ameaça para os interesses financeiros da União. Nesses casos, a autoridade adjudicante recorre de imediato à instância e toma uma decisão definitiva no prazo de 14 dias após a receção da recomendação da instância.

7. A entidade adjudicante, tendo em conta, se for caso disso, a recomendação da instância a que se refere o artigo 108.o, não exclui um operador económico da participação nos concursos se:

a) O operador económico tiver tomado as medidas corretivas especificadas no n.o 8 do presente artigo, demonstrando assim a sua fiabilidade. A presente alínea não se aplica no caso referido no n.o 1, alínea d), do presente artigo;

b) Tal for indispensável para assegurar a continuidade do serviço, por um período limitado e na pendência da adoção das medidas corretivas especificadas no n.o 8 do presente artigo;

c) Essa exclusão for desproporcionada, com base nos critérios referidos no n.o 3 do presente artigo.

Além disso, o n.o 1, alínea a), do presente artigo, não se aplica no caso da aquisição de produtos em condições especialmente vantajosas, quer a fornecedores que cessem definitivamente a sua atividade comercial, quer a liquidatários num processo de insolvência, no âmbito de uma concordata com os credores ou num processo da mesma natureza previsto no direito nacional.

Nos casos de não exclusão referidos no primeiro e segundo parágrafos do presente número, a entidade adjudicante especifica os motivos para não excluir o operador económico e informa a instância a que se refere o artigo 108.o de tais motivos.

8. As medidas referidas no n.o 7 que corrigem a situação de exclusão podem incluir, nomeadamente:

a) Medidas para identificar a origem das situações que motivaram a exclusão e medidas técnicas, organizativas e de pessoal concretas no âmbito da área pertinente de atividade do operador económico, suscetíveis de corrigir o comportamento e evitar que volte a repetir-se;
b) Prova de que o operador económico tenha tomado medidas para indemnizar ou reparar os danos ou prejuízos causados aos interesses financeiros da União pelos factos que motivaram à situação de exclusão;

c) Prova de que o operador económico tenha pago ou garantido o pagamento da coima imposta por uma autoridade competente ou de quaisquer impostos ou contribuições para a segurança social a que se refere o n.o 1, alínea b).

9. A entidade adjudicante, tendo em conta, se for caso disso, a recomendação revista da instância a que se refere o artigo 108.o, reaprecia, sem demora, a sua decisão de excluir o operador económico, ex officio ou a pedido desse operador económico, se este tiver tomado medidas corretivas suficientes para demonstrar a sua fiabilidade ou fornecido novos elementos que demonstrem que a situação de exclusão a que se refere o n.o 1 do presente artigo deixou de existir.

10. O candidato ou o proponente declara, no momento da apresentação do pedido de participação ou da proposta, se se encontra numa das situações referidas no n.o 1 do presente artigo ou no artigo 107.o, n.o 1 e, sempre que aplicável, se tomou qualquer das medidas corretivas referidas no n.o 7, alínea a), do presente artigo. Se for caso disso, o candidato ou o proponente apresenta a mesma declaração, assinada por uma entidade a cuja capacidade pretenda recorrer. No entanto, a entidade adjudicante pode isentar da aplicação destes requisitos os contratos de valor muito reduzido, a definir nos atos delegados adotados nos termos do artigo 210.o.

11. Sempre que tal lhe seja solicitado pela entidade adjudicante e sempre que tal seja necessário para garantir o bom desenrolar do procedimento, o candidato ou o proponente, bem como a entidade a que pretenda recorrer, apresentam:

a) Elementos comprovativos adequados de que o candidato, o proponente ou a entidade não se encontram em nenhuma das situações de exclusão a que se refere o n.o 1;

b) Informações sobre pessoas que sejam membros dos órgãos de administração, de gestão ou de supervisão do candidato, do proponente ou da entidade ou que tenham poderes de representação, decisão ou controlo no que respeita ao candidato, ao proponente ou à entidade, e elementos comprovativos adequados de que uma ou várias dessas pessoas não se encontram em nenhuma das situações de exclusão a que se refere o n.o 1, alíneas c) a f);

c) Elementos comprovativos adequados de que as pessoas singulares ou coletivas que assumem a responsabilidade ilimitada pelas dívidas desse candidato, desse proponente ou dessa entidade não se encontram numa das situações de exclusão a que se refere o n.o 1, alínea a) ou b).

12. A entidade adjudicante pode igualmente aplicar os n.os 1 a 11 a um subcontratante. Nesse caso, a entidade adjudicante deve exigir que um candidato ou proponente substitua um subcontratante ou uma entidade que se encontrem em situação de exclusão a cuja capacidade o candidato ou o proponente pretenda recorrer.

13. A fim de assegurar um efeito dissuasivo, a entidade adjudicante pode, tendo em conta, se for caso disso, a recomendação da instância a que se refere o artigo 108.o, impor uma sanção financeira a um operador económico que tenha tentado obter acesso a fundos da União participando ou pedindo para participar num concurso público apesar de, sem o ter declarado nos termos do n.o 10 do presente artigo, se encontrar numa das seguintes situações de exclusão:

a) No que respeita às situações referidas no n.o 1, alíneas c), d), e) e f), do presente artigo, em alternativa a uma decisão de exclusão do operador económico, se essa exclusão for desproporcionada em função dos critérios a que se refere o n.o 3 do presente artigo;

b) No que respeita às situações referidas no n.o 1, alíneas c), d) e e), do presente artigo, além de uma exclusão necessária para proteger os interesses financeiros da União, se o operador económico tiver adotado um comportamento sistemático e contínuo com a intenção de obter indevidamente fundos da União.

O montante da sanção financeira representa entre 2 % e 10 % do valor total do contrato.
14. O período de exclusão não excede um dos seguintes prazos:
a) A duração, se for caso disso, estabelecida pela decisão judicial transitada em julgado ou pela decisão administrativa definitiva de um Estado-Membro;

b) 5 anos para os casos referidos no n.o 1, alínea d);

c) 3 anos para os casos referidos no n.o 1, alíneas c), e) e f).

Um operador económico é excluído enquanto se encontrar numa das situações referidas no n.o 1, alíneas a) e b).

15. O prazo de prescrição para a exclusão e/ou imposição de sanções financeiras a um operador económico é de 5 anos a contar de qualquer das datas seguintes:

a) A data em que ocorreu o comportamento que motivou a exclusão ou, tratando-se de atos continuados ou repetidos, a data em que cessa esse comportamento, nos casos referidos no n.o 1, alíneas b), c), d) e e), do presente artigo;

b) A data da decisão judicial transitada em julgado tomada por uma jurisdição nacional ou da decisão administrativa definitiva, nos casos referidos no n.o 1, alíneas b), c) e d), do presente artigo.

O prazo de prescrição pode ser interrompido por um ato da Comissão, do OLAF, da instância referida no artigo 108.o ou de qualquer outra entidade envolvida na execução do orçamento, notificado ao operador económico e relativo a investigações ou procedimentos judiciais. O novo prazo de prescrição começa a contar no dia seguinte ao da interrupção.

Para efeitos do n.o 1, alínea f), do presente artigo, é aplicável o prazo de prescrição para a exclusão e/ou imposição de sanções financeiras a um operador económico previsto no artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho.

Caso o comportamento do operador económico se enquadre em vários dos motivos referidos no n.o 1 do presente artigo, aplica-se o prazo de prescrição previsto para o mais grave desses motivos.

16. A fim de reforçar, se necessário, o efeito dissuasivo da exclusão e/ou da sanção financeira, a Comissão publica no seu sítio Internet, sem prejuízo da decisão da entidade adjudicante, as seguintes informações relativas à exclusão e, se for caso disso, à sanção financeira, nos casos referidos no n.o 1, alíneas c), d), e) e f), do presente artigo:

a) O nome do operador económico em causa;

b) A situação de exclusão por referência ao n.o 1 do presente artigo;

c) A duração da exclusão e/ou o montante da sanção financeira.

Se a decisão sobre a exclusão e/ou sanção financeira já tiver sido tomada, com base na qualificação preliminar a que se refere o n.o 2 do presente artigo, a publicação indica que não existe qualquer decisão judicial transitada em julgado nem, se for caso disso, qualquer decisão administrativa definitiva. Nesses casos, as informações sobre eventuais recursos, a sua situação e os seus resultados, bem como qualquer decisão revista pela entidade adjudicante, são publicadas sem demora. Se tiver sido imposta uma sanção financeira, a publicação indica igualmente se essa sanção já foi paga.

A decisão de publicar as informações é tomada pela entidade adjudicante, quer na sequência da decisão judicial transitada em julgado ou, se for caso disso, da decisão administrativa definitiva, quer na sequência da recomendação da instância a que se refere o artigo 108.o, consoante o caso. Essa decisão produz efeitos 3 meses após a sua notificação ao operador económico.

As informações publicadas são removidas logo que termine a situação de exclusão. No caso de uma sanção financeira, a publicação é removida no prazo de 6 meses após o pagamento dessa sanção.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, tratando-se de dados pessoais, a entidade adjudicante informa o operador económico dos seus direitos ao abrigo das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados, assim como dos procedimentos disponíveis para o exercício desses direitos.

17. As informações referidas no n.o 16 do presente artigo não são publicadas em qualquer das seguintes circunstâncias:

a) Caso seja necessário preservar a confidencialidade do inquérito ou de um processo judicial nacional;

b) Caso a publicação possa causar danos desproporcionados ao operador económico em causa ou seja desproporcionada, com base nos critérios de proporcionalidade estabelecidos no n.o 3 do presente artigo e no montante da sanção financeira;

c) Caso esteja em causa uma pessoa singular, a não ser que a publicação dos dados pessoais seja excecionalmente justificada, nomeadamente pela gravidade do comportamento ou pelo seu impacto nos interesses financeiros da União. Em tais casos, a decisão de publicar as informações é tomada tendo em devida consideração o direito à vida privada e outros direitos previstos no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

18. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 210.o, no que diz respeito às regras pormenorizadas sobre o teor da declaração referida no n.o 10 do presente artigo e dos elementos comprovativos referidos no n.o 11, alínea a), do presente artigo, de que um operador económico não se encontra em nenhuma das situações de exclusão, tomando por referência, nomeadamente, o Documento Europeu Único de Contratação Pública previsto no artigo 59.o, n.o 2, da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e no que diz respeito às regras pormenorizadas sobre as situações em que a entidade adjudicante pode ou não exigir a apresentação dessa declaração ou desses elementos comprovativos.

Artigo 107.o — Rejeição de um procedimento específico de contratação:

1. A entidade adjudicante não adjudica um contrato, no âmbito de um procedimento específico de contratação, a um operador económico que:

a) Se encontre numa situação de exclusão estabelecida nos termos do artigo 106.o;

b) Tenha apresentado declarações falsas no que diz respeito às informações exigidas para participar no procedimento ou não tenha fornecido essas informações;
c) Tenha anteriormente estado envolvido na preparação dos documentos do concurso, sempre que tal implique uma distorção da concorrência que não possa ser sanada de outro modo.

2. Antes de tomar a decisão de rejeitar um operador económico no âmbito de um procedimento específico de contratação, a entidade adjudicante dá ao operador económico a possibilidade de apresentar as suas observações, a menos que a rejeição tenha sido justificada, em conformidade com o n.o 1, alínea a), por uma decisão de exclusão tomada em relação ao operador económico, na sequência do exame das suas observações.

3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 210.o, no que diz respeito ao estabelecimento de regras pormenorizadas relativas às medidas destinadas a evitar distorções da concorrência e à declaração e elementos comprovativos de que um operador económico não se encontra em nenhuma das situações referidas no n.o 1 do presente artigo.»

Os candidatos devem apresentar os comprovativos exigidos no âmbito das disposições da documentação de concurso.
III.2.2)Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: os candidatos devem apresentar os comprovativos exigidos no âmbito das disposições da documentação de concurso.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: o proponente deve comprovar a realização, nos 3 últimos exercícios encerrados à data de publicação do anúncio de concurso, de um volume de negócios anual mínimo, no setor específico do concurso, de:
— 3 640 000 EUR caso apresente 1 proposta para o lote 1,
— 3 020 000 EUR caso apresente 1 proposta para o lote 2,
— 6 660 000 EUR caso apresente 1 proposta para os 2 lotes.
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os candidatos devem apresentar os comprovativos exigidos no âmbito das disposições da documentação de concurso.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
Critérios de seleção relativos ao fabrico e ao fornecimento dos produtos.
Critérios de seleção relativos ao fabrico de produtos que constituem o sistema de deteção e alarme de incêndios (système de détection et d'alarme incendie — SDAI).
Critério CS-FAB-SDAI-01 — O candidato deve ser fabricante de produtos e de sistemas informáticos de deteção e alarme de incêndios.
Definição do critério:
O candidato deve comprovar que se trata de um fabricante de produtos e de sistemas informáticos de deteção e alarme de incêndios.
Entende-se por «fabricante» qualquer pessoa singular ou coletiva que conceba e fabrique um produto, ou que faça conceber ou fabricar um produto, e comercialize esse produto com o seu próprio nome ou a sua própria marca.
O candidato pode ser um mandatário do fabricante, ou seja, qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na Europa (UE28) que tenha recebido um mandato escrito do fabricante para agir em seu nome exclusivamente para fins de execução de tarefas específicas.
Os produtos e sistemas propostos para a execução do presente contrato devem:
— abranger o conjunto dos 3 níveis seguintes (exemplos de produtos-tipo por nível):
• «gestão» (software de supervisão),
• «automatização» (equipamento de controlo e de sinalização, quadro repetidor),
• «terreno» (detetor de incêndios, botoneira manual, dispositivo de alarme de incêndio, repetidor ótico de alarme, dispositivo de entrada/saída),
— ser da mesma marca, no mínimo, para os níveis «gestão» e «automatização»,
— ser compatíveis entre si no âmbito de uma arquitetura funcional:
• específica à gestão das instalações de deteção e alarme de incêndios,

• aplicável para um conjunto de imóveis terciários (≥ 3 unidades — conjunto ≥ 240 000 m2 de superfície — gabinetes, salas informáticas, salas de conferência, restauração), alguns dos quais muito grandes (≥ 80 000 m2), numa única localização geográfica (Bruxelas, quartier européen),

• composta, nomeadamente, por 2 produtos-tipo listados e detalhados no critério CS-FAB-SDAI-02.
As prestações de fabrico para os produtos e sistemas dos níveis «gestão» e «automatização» não podem ser subcontratadas.
Critério CS-FAB-SDAI-02 — O candidato deve fabricar e fornecer os produtos-tipo determinados, exigidos para o contrato.
Definição do critério:
Para o presente contrato, o candidato deve comprovar que fabrica e fornece cada um dos 2 produtos-tipo enumerados em seguida, respeitando o critério de seleção CS-FAB-SDAI-01 e os requisitos mínimos que se seguem:

Produto-tipo n.o 1 — Sistema de supervisão (nível «gestão»):

O produto-tipo deverá respeitar os requisitos mínimos seguintes:
— o produto-tipo é um software que permite supervisionar e gerir localmente e à distância os sistemas de deteção e alarme de incêndios de vários edifícios de uma mesma instalação através de VLAN Ethernet IP,
— o número de detetores de incêndio endereçáveis e/ou de botoneiras manuais endereçáveis no sistema e que podem ser tratados pelo software, em encomenda e em sinalização, é de pelo menos 17 500 caso a candidatura seja apresentada para 1 único lote (lote 1, lote 2) e de pelo menos 35 000 no caso de uma candidatura apresentada para a totalidade dos 2 lotes (lote 1 e lote 2).

Produto-tipo n.o 2 — Equipamento de controlo e de sinalização (équipement de contrôle et de signalisation — ECS) (nível «automatização»):

O produto-tipo «ECS» deverá respeitar os requisitos mínimos seguintes:
— o produto-tipo está em conformidade com os requisitos das partes aplicáveis da norma harmonizada europeia EN 54,
— a sua capacidade é de pelo menos 792 elementos endereçáveis — detetores de incêndios e/ou botoneiras manuais e/ou dispositivos de entrada/saída,
— sem implementação de um sistema em rede, integra pelo menos 8 modos de transmissão fechados distintos (modos de transmissão em anel e assegurando cada um, juntamente com o ECS, uma comunicação nas 2 direções), sendo que cada modo de transmissão pode ligar pelo menos 99 elementos endereçáveis — detetores de incêndio e/ou botoneiras manuais e/ou dispositivos de entrada/saída,
— para as capacidades indicadas anteriormente, é constituído por uma única e mesma entidade (caixa) e não pode estar ligado a nenhuma caixa de extensão complementar (tipo «black-box»), independentemente do tipo de ligação entre as caixas,
— está equipado com um painel de controlo integrado com ecrã, com seleção da língua de utilização (pelo menos francês), permitindo a visualização e o tratamento dos eventos e dos dados (programação),
— dispõe de uma interface para uma comunicação bidirecional com o sistema de supervisão (nível «gestão») através de VLAN Ethernet IP,
— para capacidades de elementos endereçáveis — detetores de incêndio e/ou botoneiras manuais e/ou dispositivos de entrada/saída — superiores às referidas anteriormente, pode estar interligado numa rede em anel, para formar um sistema em rede (de acordo com a norma EN 54), com pelo menos 15 outros produtos-tipo «ECS» ou caixas de extensão complementares (tipo «black-box») com características idênticas às do produto-tipo «ECS», para atingir pelo menos 12 672 elementos endereçáveis (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para os lotes 1 e 2), e com pelo menos 5 outros produtos-tipo «ECS» ou caixas de extensão complementares (tipo «black-box») com características idênticas às do produto-tipo «ECS», para atingir pelo menos 4 752 elementos endereçáveis (caso a candidatura seja apresentada para o lote 2), estando simultaneamente ligado com o nível «gestão» através de VLAN Ethernet IP,
— o sistema em rede (interligação de vários ECS) está em conformidade com as normas harmonizadas europeias EN 54,
— o sistema em rede (interligação de vários ECS) está em conformidade com os requisitos das partes aplicáveis da norma harmonizada europeia EN 54.
Critérios de seleção relativos ao fabrico de produtos que constituem o sistema de proteção e controlo de incêndios (système de protection et d'asservissement incendie — SPI).
Critério CS-FAB-SPI-01 — O candidato deve ser fabricante de produtos e de sistemas informáticos de controlo de incêndios.
Definição do critério:
O candidato deve comprovar que se trata de um fabricante de produtos e de sistemas informáticos de controlo de incêndios.
Entende-se por «fabricante» qualquer pessoa singular ou coletiva que conceba e fabrique um produto, ou que faça conceber ou fabricar um produto, e comercialize esse produto com o seu próprio nome ou a sua própria marca.
O candidato pode ser um mandatário do fabricante, ou seja, qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na Europa (UE28) que tenha recebido um mandato escrito do fabricante para agir em seu nome exclusivamente para fins de execução de tarefas específicas.
Os produtos e sistemas propostos para a execução do presente contrato devem:
— abranger o conjunto dos 3 níveis seguintes (exemplos de produtos-tipo por nível):
• «gestão» (software de supervisão),
• «automatização» (autómato programável),
• «terreno» (módulo de entrada/saída),
— ser da mesma marca para os níveis «gestão», «automatização» e «terreno»,
— ser compatíveis entre si no âmbito de uma arquitetura funcional:
• aplicável à gestão dos controlos de incêndios, em domínios como a ventilação (ventilação conforto e desenfumagem, cortinas corta-fumo, etc.), a compartimentação (válvulas corta-fogo, portas corta-fogo, etc.), a distribuição elétrica, a evacuação (portas de segurança, elevadores, etc.),

• aplicável para um conjunto de imóveis terciários (≥ 3 unidades — conjunto ≥ 240 000 m2 de superfície — gabinetes, salas informáticas, salas de conferência, restauração), alguns dos quais muito grandes (≥ 80 000 m2), numa única localização geográfica (Bruxelas, quartier européen),

• composta, nomeadamente, por 2 produtos-tipo listados e detalhados no critério CS-FAB-SPI-02.
As prestações de fabrico para os produtos e sistemas dos níveis «gestão», «automatização» e «terreno» não podem ser subcontratadas.
Critério CS-FAB-SPI-02 — O candidato deve fabricar e fornecer os produtos-tipo determinados, exigidos para o contrato.
Definição do critério:
Para o presente contrato, o candidato deve comprovar que fabrica e fornece cada um dos 2 produtos-tipo enumerados em seguida, respeitando o critério de seleção CS-FAB-SPI-01 e os requisitos mínimos que se seguem:

Produto-tipo n.o 1 — Sistema de supervisão (nível «gestão»):

O produto-tipo deverá respeitar os requisitos mínimos seguintes:
— o produto-tipo é um software que permite supervisionar e gerir localmente e à distância os sistemas de controlo de incêndios de vários edifícios de uma mesma instalação através de VLAN Ethernet IP,
— o número de pontos endereçáveis — entradas e/ou saídas tudo ou nada — no sistema e que podem ser tratados pelo software, em encomenda e em sinalização, é de pelo menos 12 500 caso a candidatura seja apresentada para 1 único lote (lote 1, lote 2) e de pelo menos 25 000 no caso de uma candidatura apresentada para a totalidade dos 2 lotes (lote 1 e lote 2).

Produto-tipo n.o 2 — Autómato programável (nível «automatização»):

O produto-tipo deverá respeitar os requisitos mínimos seguintes:
— deve ser de conceção modular e totalmente programável,
— a sua capacidade, que deve poder ser desviada com módulos de extensão através de redes em anel, é superior ou igual a 2 000 pontos endereçáveis — entradas e/ou saídas tudo ou nada — (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para os lotes 1 e 2) e superior ou igual a 1 000 pontos endereçáveis — entradas e/ou saídas tudo ou nada — (caso a candidatura seja apresentada para o lote 2),
— dispõe de uma interface para uma comunicação bidirecional com o sistema de supervisão (nível «gestão») através de VLAN Ethernet IP,
— para capacidades de pontos endereçáveis — entradas e/ou saídas tudo ou nada — superiores às referidas anteriormente, pode estar interligado numa rede em anel, para formar um sistema em rede, com pelo menos 3 outros produtos-tipo «autómato programável» para atingir pelo menos 8 000 pontos endereçáveis (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para os lotes 1 e 2) e com pelo menos 4 outros produtos-tipo «autómato programável» para atingir pelo menos 5 000 pontos endereçáveis (caso a candidatura seja apresentada para o lote 2), estando simultaneamente ligado com o nível «gestão» através de VLAN Ethernet IP,
— comunica com os outros autómatos programáveis de acordo com a norma TCP/IP.
Critérios de seleção relativos à instalação, à configuração, à programação e à colocação em funcionamento.
Critérios de seleção relativos à instalação, à configuração, à programação e à colocação em funcionamento do sistema de deteção e alarme de incêndios (système de détection et d'alarme incendie — SDAI).
Critério CS-INST-SDAI-01 — O candidato deve ser empreiteiro autorizado em eletricidade de edifícios e em equipamentos de informática.
Definição do critério:
O candidato deve comprovar que se trata de um empreiteiro de obras autorizado e classificado há pelo menos 5 anos a contar da data de publicação do anúncio de concurso, de acordo com as disposições da portaria ministerial belga de 27.9.1991 (ou equivalente no país de origem do candidato), em cada uma das categorias e classes que se seguem:
— categoria P1 «instalações elétricas de edifícios»: classe 4 (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para os lotes 1 e 2) ou classe 3 (caso a candidatura seja apresentada para o lote 2),
— categoria S4 «equipamentos de informática»: classe 3.
É autorizada a subcontratação das prestações de instalação.
Critério CS-INST-SDAI-02 — O candidato deve estar certificado para as instalações de deteção e de alarme de incêndios.
Definição do critério:
Para as prestações de estudo, de conceção, de colocação, de colocação em funcionamento e de verificação das instalações de deteção e alarme de incêndios, o candidato deve fornecer provas de uma certificação obtida há pelo menos 5 anos a contar da data de publicação do anúncio de concurso, de acordo com a norma NBN S 21-100:1986 e adendas (ou equivalente no país de origem do candidato).
Critério CS-INST-SDAI-03 — O candidato deve já ter instalado produtos e sistemas de deteção e alarme de incêndios.
Definição do critério:
O candidato deve comprovar a sua capacidade para instalar produtos e sistemas informáticos de deteção e alarme de incêndios, demonstrando que efetuou, no passado, 2 prestações de empreitada de obras neste domínio.
As referências apresentadas devem dizer respeito a obras executadas nos domínios seguintes:

Referência de obras n.o 1 — Realização de obras novas:

— as obras devem ter sido executadas num único edifício,
— o montante das obras deve ser de, pelo menos, 650 000 EUR (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para os lotes 1 e 2) ou de, pelo menos, 325 000 EUR (caso a candidatura seja apresentada para o lote 2).

Referência de obras n.o 2 — Realização de obras de renovação:

— as obras devem ter sido executadas num ou em vários edifícios, todos ocupados durante as obras,
— o montante das obras é de, pelo menos, 550 000 EUR (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para os lotes 1 e 2) ou de, pelo menos, 275 000 EUR (caso a candidatura seja apresentada para o lote 2).
Cada referência apresentada deve apresentar as características mínimas que se seguem:
— as obras devem ter sido recebidas (receção provisória ou equivalente) nos 5 anos anteriores à data de publicação do anúncio de concurso,
— as obras devem ter sido executadas num Estado-Membro da União Europeia (UE28),
— as obras devem dizer respeito:
• a instalações elétricas (cablagem e quadros elétricos, colocações e ligações de aparelhos elétricos, colocações em funcionamento e ensaios de funcionamento),
• a produtos e sistemas de deteção e alarme de incêndios,
— os produtos e sistemas de deteção e alarme de incêndios devem abranger, pelo menos, os 2 níveis seguintes:
• «gestão»,
• «automatização»,
— para o nível «gestão», as obras devem dizer respeito a um sistema de supervisão que inclua pelo menos, por um lado, em encomenda e em sinalização, ponto-a-ponto, os detetores de incêndio endereçáveis e as botoneiras manuais endereçáveis e, por outro lado, em encomenda, o alarme de incêndio,
— para o nível «automatização», as obras devem dizer respeito a pelo menos 3 000 elementos endereçáveis — detetores de incêndios e/ou botoneiras manuais e/ou dispositivos de entrada/saída — e a pelo menos 2 equipamentos de controlo e de sinalização em rede (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para os lotes 1 e 2) ou a pelo menos 1 000 elementos endereçáveis — detetores de incêndios e/ou botoneiras manuais e/ou dispositivos de entrada/saída (caso a candidatura seja apresentada para o lote 2),
— as obras devem dizer respeito a instalações de deteção de incêndios de tipo generalizado (supervisão total),
— as obras devem ter sido executadas em conformidade com a norma NBN S 21-100:2015 (partes 1 e 2), prNBN S 21-100:2014 (partes 1 e 2) ou NBN S 21-100:1986 e adendas (ou equivalente no país de execução das obras),
— as obras devem ser objeto de um certificado de boa execução, datado e assinado pelo cliente,

— a superfície total dos edifícios em questão corresponde, pelo menos, a 80 000 m2 (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para os lotes 1 e 2) ou, pelo menos, a 40 000 m2 (caso a candidatura seja apresentada para o lote 2).

Critérios de seleção relativos à instalação, à configuração, à programação e à colocação em funcionamento do sistema de proteção e controlo de incêndios (système de protection et d'asservissement incendie — SPI).
Critério CS-INST-SPI-01 — O candidato deve ser empreiteiro autorizado em eletricidade de edifícios e em equipamentos de informática.
Definição do critério:
O candidato deve comprovar que se trata de um empreiteiro de obras autorizado e classificado há pelo menos 5 anos a contar da data de publicação do anúncio de concurso, de acordo com as disposições da portaria ministerial belga de 27.9.1991 (ou equivalente no país de origem do candidato), em cada uma das categorias e classes que se seguem:
— categoria P1 «Instalações elétricas de edifícios»: classe 4 (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para os lotes 1 e 2) ou classe 3 (caso a candidatura seja apresentada para o lote 2),
— categoria S4 «Equipamentos de informática»: classe 3.
É autorizada a subcontratação das prestações de instalação.
Critério CS-INST-SPI-02 — O candidato deve já ter instalado produtos e sistemas de controlo de incêndios.
Definição do critério:
O candidato deve comprovar a sua capacidade para instalar produtos e sistemas informáticos de controlo de incêndios, demonstrando que efetuou, no passado, 2 prestações de empreitada de obras neste domínio.
As referências apresentadas devem dizer respeito a obras executadas nos domínios seguintes:

Referência de obras n.o 1 — Realização de obras novas:

— as obras devem ter sido executadas num único edifício,
— o montante das obras deve ser de, pelo menos, 300 000 EUR (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para os lotes 1 e 2) ou de, pelo menos, 150 000 EUR (caso a candidatura seja apresentada para o lote 2).

Referência de obras n.o 2 — Realização de obras de renovação:

— as obras devem ter sido executadas num ou em vários edifícios, todos ocupados durante as obras,
— o montante das obras deve ser de, pelo menos, 330 000 EUR (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para os lotes 1 e 2) ou de, pelo menos, 165 000 EUR (caso a candidatura seja apresentada para o lote 2).
Cada referência apresentada deve apresentar as características mínimas que se seguem:
— as obras devem ter sido recebidas (receção provisória ou equivalente) nos 5 anos anteriores à data de publicação do anúncio de concurso,
— as obras devem ter sido executadas num Estado-Membro da União Europeia (UE28),
— as obras devem dizer respeito:
• a instalações elétricas (cablagem e quadros elétricos, colocações e ligações de aparelhos elétricos, colocações em funcionamento e ensaios de funcionamento),
• a produtos e sistemas de controlo de incêndios,
— os produtos e sistemas de controlo de incêndios devem abranger, pelo menos, os 2 níveis seguintes:
• «gestão»,
• «automatização»,
— para o nível «gestão», as obras devem dizer respeito a um sistema de supervisão que inclua pelo menos, em encomenda e em sinalização, ponto-a-ponto, as entradas e/ou saídas endereçáveis,
— para o nível «automatização», as obras devem dizer respeito a pelo menos 2 000 pontos endereçáveis e a pelo menos 2 autómatos programáveis em rede (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para os lotes 1 e 2) ou a pelo menos 1 000 pontos endereçáveis (caso a candidatura seja apresentada para o lote 2),
— as obras devem ser objeto de um certificado de boa execução, datado e assinado pelo cliente,

— a superfície tratada total corresponde, pelo menos, a 80 000 m2 (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para os lotes 1 e 2) ou, pelo menos, a 40 000 m2 (caso a candidatura seja apresentada para o lote 2).

Critérios de seleção relativos à manutenção.
Critérios de seleção relativos à manutenção do sistema de deteção e alarme de incêndios (système de détection et d'alarme incendie — SDAI).
Critério CS-MAINT-SDAI-01 — O candidato deve dispor de um serviço de manutenção.
Definição do critério:
O candidato deve comprovar que dispõe de um serviço de manutenção (ou pós-venda) que apresente as características e capacidades mínimas que se seguem:
— estar em atividade há pelo menos 3 anos a contar da data de publicação do anúncio de concurso,

— poder intervir nas instalações do cliente, na região de Bruxelas-Capital, o mais tardar no prazo de 8 horas após a 1.a chamada telefónica,

— poder trabalhar na língua de trabalho do futuro contrato, ou seja, em francês,
— ter competência para os produtos e sistemas informáticos de deteção e alarme de incêndios do fabricante,
— ser capaz de intervir em caso de problemas de hardware (deteção e alarme de incêndios, informático) ou software (programação, redes) e abranger os 3 níveis «gestão», «automatização» e «terreno»,
— cumprir as especificações do fabricante,
— dispor de efetivos ETI (equivalentes a tempo inteiro, 1 750 h/ano) com formação e experiência, incluindo pelo menos 2 engenheiros e pelo menos 5 técnicos superiores.
É autorizada a subcontratação das prestações de manutenção, mas apenas para tarefas de níveis de manutenção 1 a 3, segundo a norma FDX 60-000:2002 (ou equivalente no país de origem do candidato).
Critério CS-MAINT-SDAI-02 — O candidato deve comprovar uma certificação para as instalações de deteção e de alarme de incêndios.
Definição do critério:
Para as prestações de manutenção preventiva e corretiva das instalações de deteção e alarme de incêndios, o candidato deve fornecer provas de uma certificação obtida há pelo menos 3 anos a contar da data de publicação do anúncio de concurso, de acordo com a norma NBN S 21-100:1986 e adendas (ou equivalente no país de origem do candidato).
Critério CS-MAINT-SDAI-03 — O candidato deve já ter realizado prestações de manutenção de produtos e sistemas de deteção e alarme de incêndios.
Definição do critério:
O candidato deve comprovar a sua capacidade para assegurar a manutenção de produtos e sistemas informáticos de deteção e alarme de incêndios, demonstrando que executou, no passado, 2 contratos (ou encomendas) que tenham por objeto operações de manutenção.
Cada referência apresentada deve apresentar as características mínimas que se seguem:
— as prestações de manutenção devem ter durado pelo menos 1 ano e ter sido executadas ao longo dos 3 últimos anos a contar da data de publicação do anúncio de concurso,
— as prestações de manutenção devem ter sido executadas num Estado-Membro da União Europeia (UE28),
— as prestações de manutenção devem ter dito respeito a instalações de deteção de incêndios de tipo generalizado (supervisão total),
— as prestações de manutenção devem ter dito respeito, pelo menos, aos produtos e sistemas informáticos de deteção e alarme de incêndios seguintes:
• software de supervisão,
• equipamento de controlo e de sinalização,
• detetor de incêndios,
• botoneira manual,
• dispositivo de alarme de incêndio,
• dispositivo de entrada/saída,
— as prestações de manutenção devem ter sido executadas em conformidade com a norma NBN S 21-100:2015 (partes 1 e 2), prNBN S 21-100:2014 (partes 1 e 2) ou NBN S 21-100:1986 e adendas (ou equivalente no país de execução das prestações),
— as prestações de manutenção devem ter incidido em operações de manutenção preventiva sistemática, com tarefas de nível de manutenção 4 ou 5 de acordo com a norma FDX 60-000:2002 (ou equivalente no país de origem do candidato),
— as prestações de manutenção devem ter sido objeto de um certificado de boa execução, datado e assinado pelo cliente,
— as prestações de manutenção devem dizer respeito a pelo menos 5 000 pontos endereçáveis — detetores de incêndios e/ou botoneiras manuais e/ou dispositivos de entrada/saída — (caso a candidatura seja apresentada para os lotes 1 e 2) ou a pelo menos 2 500 pontos endereçáveis — detetores de incêndios e/ou botoneiras manuais e/ou dispositivos de entrada/saída — (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para o lote 2),
— as prestações de manutenção devem ter tido um montante total anual superior ou igual a 150 000 EUR (caso a candidatura seja apresentada para os lotes 1 e 2) ou 75 000 EUR (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para o lote 2),
— as prestações de manutenção devem ter sido executadas com a presença no local de técnicos de deteção de incêndios que tenham 3 anos de experiência (em manutenção nas instalações do cliente): pelo menos 1 ETI (equivalente a tempo inteiro, 1 750 h/ano) (caso a candidatura seja apresentada para os lotes 1 e 2) ou pelo menos 0,5 ETI (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para o lote 2).
Critérios de seleção relativos à manutenção do sistema de proteção e controlo de incêndios (système de protection et d'asservissement incendie — SPI).
Critério CS-MAINT-SPI-01 — O candidato deve dispor de um serviço de manutenção.
Definição do critério:
O candidato deve comprovar que dispõe de um serviço de manutenção (ou pós-venda) que apresente as características e capacidades mínimas que se seguem:
— estar em atividade há pelo menos 3 anos a contar da data de publicação do anúncio de concurso,

— poder intervir nas instalações do cliente, na região de Bruxelas-Capital, o mais tardar no prazo de 8 horas após a 1.a chamada telefónica,

— poder trabalhar na língua de trabalho do futuro contrato, ou seja, em francês,
— ter competência para os produtos e sistemas informáticos de controlo de incêndios do fabricante,
— ser capaz de intervir em caso de problemas de hardware (controlo de incêndios, informático) ou software (programação, redes) e abranger os 3 níveis «gestão», «automatização» e «terreno»,
— cumprir as especificações do fabricante,
— dispor de efetivos ETI (equivalentes a tempo inteiro, 1 750 h/ano) com formação e experiência, incluindo pelo menos 1 engenheiro e pelo menos 2 técnicos superiores.
É autorizada a subcontratação das prestações de manutenção, mas apenas para tarefas de níveis de manutenção 1 a 3, segundo a norma FDX 60-000:2002 (ou equivalente no país de origem do candidato).
Critério CS-MAINT-SPI-02 — O candidato deve já ter assegurado a manutenção de produtos e sistemas de controlo de incêndios.
Definição do critério:
O candidato deve comprovar a sua capacidade para assegurar a manutenção de produtos e sistemas informáticos de controlo de incêndios, demonstrando que executou, no passado, 2 contratos (ou encomendas) que tenham por objeto operações de manutenção.
Cada referência apresentada deverá apresentar as características mínimas que se seguem:
— as prestações de manutenção devem ter durado pelo menos 1 ano e ter sido executadas ao longo dos 3 últimos anos a contar da data de publicação do anúncio de concurso,
— as prestações de manutenção devem ter sido executadas num Estado-Membro da União Europeia (UE28),
— as prestações de manutenção devem ter dito respeito, pelo menos, aos produtos e sistemas informáticos de controlo de incêndios seguintes:
• software de supervisão,
• autómato programável,
• módulo de entrada/saída,
— as prestações de manutenção devem ter incidido em operações de manutenção preventiva sistemática, com tarefas de nível de manutenção 4 ou 5 de acordo com a norma FDX 60-000:2002 (ou equivalente no país de origem do candidato),
— as prestações de manutenção devem ter sido objeto de um certificado de boa execução, datado e assinado pelo cliente,
— as prestações de manutenção devem ter tido um montante total anual superior ou igual a 20 000 EUR (caso a candidatura seja apresentada para os lotes 1 e 2) ou 10 000 EUR (caso a candidatura seja apresentada para o lote 1 ou para o lote 2).
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Limitado
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
06A050/2015/M012.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
23.3.2016 - 17:00
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
IV.3.8)Condições de abertura das propostas

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar

I. Os candidatos que pretendam apresentar a sua candidatura no âmbito do presente concurso encontrarão no endereço Internet seguinte: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=800 todas as informações necessárias para a constituição e a apresentação do seu processo de candidatura.

Convidamo-lo a descarregar a documentação e a consultar regularmente o endereço indicado acima para se manter informado de qualquer notificação que possa ser feita pelo Parlamento Europeu a respeito do presente concurso.

A tradução da documentação descarregada no sítio «eTendering» pode ser solicitada por correio eletrónico para o endereço seguinte: INLO.AO-Bru@ep.europa.eu

II. Para os casos em que o Parlamento Europeu deva solicitar a execução de prestações suplementares, durante a execução do contrato que será celebrado no final do presente concurso, reserva-se o direito, a partir deste momento, de aplicar as disposições do artigo 134.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29.10.2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
VI.4.2)Interposição de recursos
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
27.1.2016