Fornecimentos - 48108-2015

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11/02/2015    S29

Itália-Ispra: Fornecimento de géneros alimentícios (pão, pastelaria, peixe) para a cantina do Centro Comum de Investigação de Ispra VA, Itália

2015/S 029-048108

Anúncio de concurso

Fornecimentos

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: Comissão Europeia
Endereço postal: CSM 1 05/43
Localidade: Ispra VA
Código postal: 21027
País: Itália
Pessoa de contacto: Serviço de Infraestruturas e Logística — Bruxelas
À atenção de: OIB.DR.2 «Finanças e contratos públicos»
Correio electrónico: oib-marches-publics@ec.europa.eu
Telefone: +32 22986989
Fax: +32 22960570

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://ec.europa.eu

Endereço do perfil do adquirente: http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.htm

Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=705

Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Fornecimento de géneros alimentícios (pão, pastelaria, peixe) para a cantina do Centro Comum de Investigação de Ispra VA, Itália.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Fornecimentos
Compra

Código NUTS ITC41 Varese

II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número previsto de participantes no acordo-quadro: 3

Duração do acordo-quadro

Duração em meses: 48

Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro

Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 1 050 000 e 1 150 000 EUR
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
A Comissão Europeia prevê a celebração de contratos-quadro múltiplos em cascata para a aquisição e o fornecimento de géneros alimentícios para o Centro Comum de Investigação de Ispra.
O referido contrato é constituído por 3 lotes:
— lote 1: pão e produtos de padaria,
— lote 2: produtos de pastelaria,
— lote 3: peixe fresco, congelado e em conserva.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

15811000 Produtos de panificação, 15812000 Produtos de pastelaria e bolos, 03310000 Peixes, crustáceos e produtos aquáticos

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para um ou mais lotes
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)

Informação sobre os lotes

Lote n.º: 1 Título: Pão e produtos de padaria
1)Descrição resumida
Fornecimento de pão e de produtos de padaria para a cantina do Centro Comum de Investigação de Ispra VA, Itália.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

15811000 Produtos de panificação

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 230 000 e 255 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 2 Título: Produtos de pastelaria
1)Descrição resumida
Fornecimento de produtos de pastelaria para a cantina do Centro Comum de Investigação de Ispra VA, Itália.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

15812000 Produtos de pastelaria e bolos

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 290 000 e 325 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 3 Título: Peixe fresco, congelado e em conserva
1)Descrição resumida
Fornecimento de peixe fresco, congelado e em conserva para a cantina do Centro Comum de Investigação de Ispra VA, Itália.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

03310000 Peixes, crustáceos e produtos aquáticos

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 530 000 e 570 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)Informação complementar sobre os lotes

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
O pagamento será efetuado num prazo de 30 dias, em conformidade com as disposições do projeto do contrato anexado ao caderno de encargos.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
Cada membro do agrupamento deve respeitar individualmente os critérios de não exclusão. O agrupamento na sua totalidade deve respeitar os critérios de seleção (ver pontos III.2.2 e III.2.3) e os diferentes membros do referido agrupamento terão uma responsabilidade conjunta e solidária na execução do contrato.
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: o proponente deve anexar uma ficha de identificação (ver anexo I.1 do caderno de encargos), bem como todos os documentos e informações solicitados no ponto III.2 «Condições de participação» do presente anúncio e identificados no anexo I do caderno de encargos.
O proponente deverá anexar um comprovativo com a indicação do Estado no qual se encontra sediado ou domiciliado, requerido nesta matéria de acordo com a legislação do país de estabelecimento.

O proponente deverá anexar uma declaração sob juramento, devidamente datada e assinada, mencionando que não se encontra em nenhuma das situações de exclusão da participação num contrato adjudicado pela União Europeia. A declaração sob juramento deverá seguir integralmente o modelo publicado na seguinte página: http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.htm

Informa-se de que: o proponente a quem o contrato for adjudicado deverá fornecer, sob pena de exclusão, e antes da assinatura do contrato, as provas que confirmam a sua declaração sob juramento, ou seja:
— apresentação de uma certidão recente do registo criminal ou, na sua falta, de um documento recente equivalente emitido por uma autoridade judiciária ou administrativa do país onde o proponente se encontra estabelecido, indicando que o mesmo não se encontra ou não é objeto de um processo visando a declaração de falência, de liquidação, de liquidação judicial ou de concordata preventiva, de cessação de atividade ou em qualquer situação análoga resultante de um processo da mesma natureza, nos termos da legislação e regulamentação nacionais,
— apresentação de uma certidão recente do registo criminal ou, na sua falta, de um documento recente equivalente emitido por uma autoridade judiciária ou administrativa competente do país onde o proponente se encontra estabelecido, indicando que o mesmo não foi condenado por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afete a sua honorabilidade profissional e que não foi condenado por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra atividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União,
— apresentação de um certificado recente emitido pela autoridade competente do país onde o proponente se encontra estabelecido comprovando que o mesmo cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento das quotizações para a segurança social,
— apresentação de um certificado recente emitido pela autoridade competente do país onde o proponente se encontra estabelecido, comprovando que o mesmo cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento dos impostos (diretos e IVA) nos termos das disposições legais do país onde se encontra estabelecido.
Se este tipo de documentos não for emitido no país em questão, estes podem ser substituídos por uma declaração sob juramento ou, na sua falta, por uma declaração solene do proponente perante uma autoridade judiciária ou administrativa, um notário ou um organismo profissional competente do país de estabelecimento do proponente.
Informa-se de que: no caso de agrupamento, a declaração sob juramento, assim como os documentos e as informações probatórias no caso de adjudicação do contrato, devem ser fornecidos individualmente para cada membro do agrupamento.
III.2.2)Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: o proponente deve fornecer:
— uma cópia das demonstrações financeiras (balanços e contas de exploração) dos 3 últimos exercícios, das quais conste o resultado anual antes da dedução de impostos. Se, por um motivo justificado, o proponente não puder apresentar os documentos referidos, poderão os mesmos ser substituídos por uma declaração relativa ao lucro anual dos 3 últimos anos sem dedução dos impostos. Se a demonstração financeira ou a declaração apresentarem um lucro médio negativo referente aos 3 últimos anos, o candidato deve fornecer qualquer outro documento que comprove a sua capacidade financeira e económica, tal como uma garantia adequada de um terceiro (por exemplo, da empresa-mãe), declarações bancárias do revisor oficial de contas, do perito em contabilidade ou equivalentes,
— uma declaração relativa ao volume de negócios global anual realizado durante os 3 últimos exercícios,
— para cada lote, uma declaração indicando o volume de negócios anual específico realizado no setor objeto do(s) lote(s) durante os 3 últimos exercícios.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: para ser selecionado, o proponente deverá comprovar um volume de negócios anual específico médio nos 3 últimos exercícios de:
lote 1 (pão e produtos de padaria): 25 000 EUR;
lote 2 (pastelaria): 30 000 EUR;
lote 3 (peixe): 50 000 EUR.
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
— comprovativo de uma experiência mínima de 3 anos no setor de atividade objeto do presente contrato. Para este efeito, o proponente deverá apresentar uma cópia da sua inscrição no registo profissional e das empresas (CCIAA) ou fornecer uma declaração sob juramento ou um certificado, em conformidade com as disposições do Estado onde se encontra estabelecido,
— comprovativo em como o proponente respeita as legislações nacional e comunitária em vigor em matéria de HACCP («Hazard Analysis Critical Control Point» = análise dos perigos/pontos críticos para o seu controlo). Meios de prova aceites: cópia do manual HACCP ou certificados similares,

— comprovativo em como o proponente dispõe de um sistema de autocontrolo e de rastreabilidade [Regulamento (CE) n.o 178/2002] fiável. Meios de prova aceites: cópia do registo dos lotes e da proveniência dos ingredientes.

III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação
Preço mais baixo
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
OIB.DR.2/PO/2014/091/646.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
8.4.2015 - 17:30
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostas
Data: 16.4.2015 - 10:00

Local:

A abertura das propostas será realizada junto do Serviço de Infraestruturas e Logística, edifício cours Saint Michel 1, rue Père de Deken 23, gabinete SDR 05/029, 1040 Bruxelas, BÉLGICA.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: 1 representante por proponente, devidamente mandatado, é autorizado a assistir à abertura das propostas, mediante a apresentação obrigatória de um passaporte ou bilhete de identidade, em Bruxelas ou em Ispra.
Os proponentes que desejam participar devem informar a Unidade OIB.DR.2 «Finanças e contratos públicos», por fax ou correio eletrónico (ver dados indicados no ponto I.1), o mais tardar, 2 dias úteis antes da sessão de abertura das propostas.
A sessão de abertura será transmitida em videoconferência no JRC em Ispra no seguinte endereço: via E. Fermi 2749, 21027 Ispra VA, ITÁLIA, edifício 66 — TP 660.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: sim
Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores: 36 meses depois da adjudicação.
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar

1) O caderno de encargos e os documentos complementares (incluindo as questões e as respostas) estarão disponíveis no seguinte endereço Internet: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=705

As partes interessadas são convidadas a inscrever-se através do sítio Internet de «e-tendering». Deste modo, serão informadas pelo sistema de adjudicação de contratos públicos em linha sobre eventuais atualizações disponíveis para o presente concurso. As partes não inscritas no sítio serão convidadas a consultá-lo regularmente. A Comissão não deverá ser responsabilizada no caso de os proponentes não tomarem conhecimento de qualquer informação complementar relativa ao presente concurso neste sítio Internet.
O sítio Web será atualizado regularmente e é da responsabilidade dos proponentes verificar as atualizações e as alterações durante o período de abertura do concurso.
As informações complementares sobre as condições contratuais, as renovações do contrato, as condições de participação, os níveis mínimos de capacidades exigidos, o volume total estimado do contrato, etc. constam do caderno de encargos disponível no sítio Internet supramencionado. Não será entregue nenhuma versão em papel. Uma vez que recebeu certificação «EMAS» em 2005, o OIB adota um comportamento ecológico. O EMAS é o sistema de gestão e de auditoria ambientais, o instrumento voluntário da UE utilizado pelas organizações para melhorar o seu desempenho ambiental.

2) Para mais informações sobre a participação nos concursos e sobre o desenrolar dos processos de concursos públicos no OIB, deverá consultar o «Guia dos proponentes», bem como a brochura «Contratos com a Comissão Europeia» («Avoir la Commission européenne comme client»), disponíveis na ligação: http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.htm

3) O contrato-quadro terá uma duração máxima de 4 anos; 1 ano, com uma recondução tácita de 3 vezes por 1 ano (=1+1+1+1).
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: no prazo de 2 meses a contar da notificação ao requerente ou, na sua falta, do dia em que este tomou conhecimento da mesma. A apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu não tem por efeito a suspensão do prazo em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
30.1.2015