Serviços - 60351-2020

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07/02/2020    S27

Grécia-Maroussi: Serviços de apoio relacionados com o quadro de certificação de cibersegurança da UE

2020/S 027-060351

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência da União Europeia para a Cibersegurança
Endereço postal: 1 Vasilissis Sofias Street
Localidade: Maroussi
Código NUTS: EL ΕΛΛΑΔΑ
Código postal: 15124
País: Grécia
Pessoa de contacto: Procurement Officer
Correio eletrónico: procurement@enisa.europa.eu
Telefone: +30 2814409711
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://www.enisa.europa.eu
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=5926
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=5926
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Outra atividade: Cibersegurança

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Serviços de apoio relacionados com o quadro de certificação de cibersegurança da UE

Número de referência: ENISA F-COD-20-T02
II.1.2)Código CPV principal
73000000 Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Os serviços solicitados devem abranger as atividades da ENISA na área da elaboração de regimes de certificação de cibersegurança.

Os exemplos incluem:

— abordar o mercado interno, bem como aspetos internacionais relativos a aspetos de mercado, organizacionais, técnicos e jurídicos,

— análise dos setores de mercado que provavelmente beneficiarão da certificação de cibersegurança, incluindo:

—— requisitos de mercado para os regimes de certificação da perspetiva do utilizador e do fornecedor de serviços e tecnologia;

—— fatores essenciais para garantir a aceitação do mercado e acesso não discriminatório ao mercado;

—— regimes nacionais existentes, a sua posição no mercado e possíveis áreas de melhoria;

—— sinergias em potencial com os regimes de certificação em conformidade com a CSA para outros setores do mercado.

— estudos de mercado sobre a adoção de regimes de certificação de cibersegurança,

— investigação e documentação dos aspetos de certificação do mercado,

— apoio à preparação e implementação de avaliações de risco específicas do setor.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 800 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
73210000 Serviços de consultoria em matéria de investigação
79130000 Serviços de certificação e documentação legal
79132000 Serviços de certificação
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: EL30 Aττική
II.2.4)Descrição do concurso:

Prevê-se que os proponentes tenham especialização e conhecimentos em várias das seguintes áreas:

— legislação pertinente da UE, em particular a CSA e o quadro regulamentar no mercado europeu e internacional,

— Mercado europeu de TIC, domínios setoriais e respetivos serviços de TIC. Principais partes interessadas e as suas funções e objetivos comerciais, posição no mercado internacional, dependências de prestadores de serviços ou de tecnologia não europeus,

— requisitos típicos do setor para avaliação e certificação de produtos de TIC, esquemas de certificação existentes e a sua posição nos setores de mercado relevantes,

— arquiteturas de sistema típicas para serviços de TIC e produtos de TIC envolvidos,

— vetores de ataque típicos. Capacidades de tipos de possíveis atacantes,

— normas de avaliação de riscos (por exemplo, ISO/IEC 27005) e trabalho atual realizado pelos organismos de normalização relacionados,

— experiência prática na realização de avaliações de risco,

— regimes de avaliação e certificação de segurança de produtos de TIC (por exemplo, esquemas CC/SOGIS, EMVCo, FIDO) e normas relacionadas,

— avaliação e certificação de sistema de gestão da segurança da informação (SGSI) com base na série de normas ISO/IEC 27000,

— definição e implementação de regimes de avaliação e certificação,

— geração de perfis de proteção, metas de segurança,

— capacitar e gerir laboratórios de avaliação, processos de garantia de qualidade para laboratórios de avaliação,

— validação dos resultados da avaliação e emissão de certificados,

— recolher os requisitos das partes interessadas, agregar e documentar diferentes opiniões e pontos de vista,

— gerar documentação técnica.

Serão lançados periodicamente aos contratantes-quadro selecionados vários contratos específicos baseados no programa de trabalho anual da ENISA, com base no procedimento de «Reabertura de concurso». Dependendo da disponibilidade orçamental e das necessidades da entidade adjudicante, este orçamento total pode ser aumentado até 50% utilizando um «processo por negociação sem publicação prévia de um anúncio de concurso».

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 800 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

Os subsequentes contratos-quadro terão a duração inicial de 12 meses, renováveis anualmente até um máximo de 4 anos.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Tal como indicado na documentação do concurso.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 05/03/2020
Hora local: 18:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 3 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 06/03/2020
Hora local: 11:30
Local:

ENISA Athens office, Vasilissis Sofias Street 1, 151 24 Maroussi, Attiki, GRÉCIA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

1 representante legal (no máximo) por proponente poderá assistir à sessão de abertura. Os proponentes devem informar a agência por escrito, através do endereço de correio eletrónico procurement@enisa.europa.eu, da sua intenção de participar, pelo menos, 2 dias úteis antes da sessão de abertura. Em caso de incumprimento, a entidade adjudicante reserva-se o direito de recusar o acesso às suas instalações.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
Será aceite faturação eletrónica
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: Boulevard Konrad Adenauer, Kirchberg
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: cfi.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2600
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Endereço postal: 1 avenue du Président Robert Schuman, PO Box 403
Localidade: Strasbourg
Código postal: 67001
País: França
Correio eletrónico: eo@ombudsman.europa.eu
Telefone: +33 388172313
Fax: +33 388179062
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
28/01/2020