Obras - 68227-2017

23/02/2017    S38

Portugal-Funchal: Construção de túnel para canal

2017/S 038-068227

Anúncio de concurso

Obras

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: ARM — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Número de registo nacional: 509574513
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Localidade: Funchal
Código NUTS: PT300 Região Autónoma da Madeira
Código postal: 9000-082
País: Portugal
Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Correio eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
Telefone: +351 291201020
Fax: +351 291201021
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.aguasdamadeira.pt
I.3)Comunicação
O acesso aos documentos do concurso é limitado. Mais informações podem ser obtidas em: http://www.acingov.pt
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Organismo de direito público
I.5)Atividade principal
Ambiente

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Recuperação da Levada do Norte — Lanço Sul — Túnel do Espigão.

Número de referência: 06.0039
II.1.2)Código CPV principal
45221244 Construção de túnel para canal
II.1.3)Tipo de contrato
Obras
II.1.4)Descrição resumida:

Execução da empreitada de «Recuperação da Levada do Norte — Lanço Sul — Túnel do Espigão», de acordo com o caderno de encargos, que assentará, em síntese, nos seguintes trabalhos:

I. Execução de um túnel entre a Ameixieira e o Espigão, com dupla função de transporte do caudal necessário a jusante e armazenamento de água (volume mínimo a armazenar de 15 000 m3);

II. Execução de túnel secundário de ligação entre o Túnel do Espigão e o canal na zona da captação da ribeira da Varanda;

III. Reabilitação de troços de levada localizados no Lanço Sul da Levada do Norte. Para além da melhoria do revestimento do canal, esta reabilitação inclui a recuperação / reparação de caixas divisórias de caudais, tomadas de água, passagens hidráulicas, travessias, descarregadores de superfície e descargas de fundo; e

IV. Recuperação da instalação de apoio à exploração da Levada — Casa de Abrigo da Eira do Mourão.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 13 500 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
45247110 Construção de canais
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT300 Região Autónoma da Madeira
Local principal de execução:

Concelhos da Ribeira Brava e de Câmara de Lobos.

II.2.4)Descrição do concurso:

Concurso público.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
critérios relativos ao custo - Nome: Mais baixo preço / Ponderação: 100
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 13 500 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 640
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: PRODERAM 2020.
II.2.14)Informação adicional

Código da Operação: «PRODERAM20-4.3.2-FEADER-000080».

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 10/04/2017
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Português
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 90 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 11/04/2017
Hora local: 10:00
Local:

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:

As peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após comprovação do pagamento de 350 EUR (IVA incluído), o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros 148-150, Funchal, por transferência bancária para o IBAN PT500007 0000 0091 1175 8062 3 (SWIFT/BIC-BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante.

O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, em especial o alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, IP contendo as seguintes autorizações:

— 3.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Túneis e outros trabalhos de geotécnica);

— 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Estruturas e elementos de betão);

— 1.ª subcategoria da 3.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Aproveitamentos hidráulicos);

— 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão potência até 50kVA);

ou, se for o caso, os documentos referidos no n.º 5 do artigo 81.º do CCP.

Excecionalmente, os catálogos dos equipamentos podem ser apresentados em língua inglesa, espanhola e francesa.

Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/1 e DLR n.º 34/2008/M, de 14.08.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Endereço postal: Rua dos Ferreiros 148 e 150
Localidade: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal
Correio eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
Telefone: +351 291201020
Fax: +351 291201021
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
21/02/2017