Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação
Endereço postal: Ariane Building; Route d'Esch 400
Localidade: Luxembourg
Código NUTS:
LU LUXEMBOURG (GRAND-DUCHÉ)Código postal: L-2920
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
CHAFEA-BTSF-CALLS@ec.europa.euEndereço(s) Internet: Endereço principal:
http://ec.europa.eu/chafea I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Nome oficial: Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação
Localidade: Luxembourg
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
CHAFEA-BTSF-CALLS@ec.europa.euCódigo NUTS:
LU LUXEMBOURG (GRAND-DUCHÉ)Endereço(s) Internet: Endereço principal:
http://ec.europa.eu/chafea I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalEducação
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Atividades de formação sobre princípios e métodos de avaliação de riscos no domínio da segurança alimentar no âmbito da iniciativa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos»
Número de referência: CHAFEA/2017/BTSF/14
II.1.2)Código CPV principal80531200 Serviços de formação técnica
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Durante a primeira fase, devem ser organizadas no total 8 sessões de formação com um número total de 300 participantes para todo o programa de formação. O mesmo programa de formação deve ser implementado durante a segunda fase do contrato.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 1 660 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
Sobretudo em países terceiros.
II.2.4)Descrição do concurso:
Implementação de atividades de formação.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: iniciativa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos»
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 29/03/2018
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 10/04/2018
Hora local: 09:00
Local:
Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação, 12, rue Guillaume Kroll, Drosbach Building, L-1882 Luxembourg, Luxemburgo.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
No máximo 2 representantes por proposta poderão assistir à abertura das propostas. Neste caso, os proponentes
interessados deverão inscrever-se, no máximo, até 4.4.2018 por correio eletrónico ou fax e fornecer o nome completo
e o número de identificação ou passaporte do(s) representante(s). Na abertura, pode ser solicitado ao representante do proponente
para apresentar as suas credenciais/procuração para serem verificadas pela Agência.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento das queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo.
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso VI.5)Data de envio do presente anúncio:13/02/2018
