Serviços - 97479-2018

06/03/2018    S45

Luxemburgo-Luxemburgo: Vigilância regulamentar nos domínios do ambiente, dos equipamentos técnicos e da acessibilidade

2018/S 045-097479

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Parlamento Europeu, Secrétariat général
Endereço postal: Plateau du Kirchberg
Localidade: Luxembourg
Código NUTS: LU LUXEMBOURG (GRAND-DUCHÉ)
Código postal: L-2929
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: INLO.AO.DIR.C@europarl.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://europarl.europa.eu
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3242
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Vigilância regulamentar nos domínios do ambiente, dos equipamentos técnicos e da acessibilidade

Número de referência: 06C60/2017/M063
II.1.2)Código CPV principal
79140000 Serviços de assessoria e informação jurídicas
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O Parlamento Europeu visa celebrar, por sua conta e por conta das instituições e organismos participantes: Banco Europeu de Investimentos, Conselho da União Europeia, Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, Tribunal de Contas Europeu (CCE), Tribunal de Justiça da União Europeia (CJUE), Comissão Europeia, um contrato de vigilância regulamentar abrangendo o domínio ambiental, o dos equipamentos e instalações técnicas de bens imobiliários e o domínio da acessibilidade e facilidade de utilização, por pessoas de mobilidade reduzida, do ambiente construído. A implementação e a manutenção de um sistema de controlo regulamentar destinado às instituições europeias participantes são uma condição imperativa para a manutenção da certificação EMAS. O sistema de controlo regulamentar dirá respeito a todos os edifícios ocupados pelas instituições europeias em Bruxelas-Capital na Bélgica, no Luxemburgo e em Estrasburgo na França.

II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código NUTS: FR FRANCE
Código NUTS: LU LUXEMBOURG (GRAND-DUCHÉ)
Local principal de execução:

Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo.

II.2.4)Descrição do concurso:

Consultar os documentos e anexos (Caderno de Cláusulas Administrativas e Especificações Técnicas).

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 60
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

Contrato-quadro com uma duração inicial de um ano, reconduzido tacitamente ano após ano salvo no caso em que uma das partes se oponha por carta registada com aviso de receção, enviada pelo menos 3 meses antes da data de expiração do contrato.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Consultar o capítulo e anexos respetivos no Caderno de Cláusulas Administrativas.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
No caso de acordos-quadro – justificação para qualquer duração superior a quatro anos: Custos médios por ano inferiores para a exploração da base de dados por uma duração de 5 anos
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 01/06/2018
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 08/06/2018
Hora local: 10:00
Local:

Luxemburgo. Pode encontrar os pormenores relevantes no capítulo e respetivos anexos das Condições de Adjudicação de uma proposta.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Um representante por proponente, no máximo, pode participar na abertura. A fim de permitir a preparação do livre-trânsito, deve comunicar, por correio eletrónico para o endereço INLO.AO.DIR.C@europarl.europa.eu, dois dias úteis antes da abertura, o nome da sua empresa e o nome, a função, o número de documento de identificação e a data de nascimento do seu representante.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: sim
Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:

2022.

VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Localidade: Luxembourg
País: Luxemburgo
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Localidade: Strasbourg
País: França
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Greffe du Tribunal de l'Union Européenne
Localidade: Luxembourg
País: Luxemburgo
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
27/02/2018