Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalOutra atividade: Serviços de alojamento para o centro de informações da UE
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
VIL — Serviços de alojamento para o centro de informações da UE em Vilnius
II.1.2)Código CPV principal79621000 Serviços de fornecimento de pessoal de escritório
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
VIL — Serviços de alojamento para o centro de informações da UE em Vilnius
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 240 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: LT011 Vilniaus apskritis
Local principal de execução:
Gedimino av. 16, Vilnius, LITUÂNIA.
II.2.4)Descrição do concurso:
O objeto do contrato é a prestação de serviços para a Representação da CE. A representação da CE, como entidade adjudicante, procura um contratante qualificado e experiente que deve fornecer serviços de informação e assistência ao centro de informações da UE, principalmente nas suas instalações, em Vilnius, Lituânia.
Os principais serviços solicitados ao contratante:
1) Serviço de informação (respostas às perguntas dos cidadãos sobre temas da UE, distribuição de folhetos/material informativo da UE, instalações de reservas no centro de informações da UE, manutenção da imagem geral do centro de informações da UE);
2) Apoio organizacional e logístico às relações interinstitucionais, serviços de consultoria e apoio (relações interinstitucionais, contactos com multiplicadores, manutenção de bases de dados, serviços de consultoria e apoio, preparação, atualização e entrega de apresentações interativas sobre a UE, apoio em campanhas e eventos especiais, viagens de negócios na Lituânia);
3) Assistência técnica às atividades de comunicação da representação da CE (assistência técnica em outros serviços ou atividades de comunicação, tarefas administrativas e outras, estágios no centro de informações, entrega).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 240 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Os proponentes devem comprovar que possuem capacidade jurídica para realizar o contrato e a capacidade regulamentar para perseguir a atividade profissional necessária para desempenhar o trabalho objeto do presente concurso.
No decurso do procedimento, os serviços de validação da UE podem entrar em contacto com os proponentes através do registo do participante e solicitar documentação comprovativa da existência e estatuto jurídico. Importa notar que, um pedido de documentação comprovativa não implica que o proponente tenha sido selecionado.
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 27/03/2020
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 3 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 30/03/2020
Hora local: 10:00
Local:
EU House, Gedimino av. 16, Vilnius, LITUÂNIA.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: rue du Fort Niedergrunewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.5)Data de envio do presente anúncio:24/02/2020